"É um erro" copiar Unidade Militar de Emergência espanhola

Comandante do Regimento de Emergência em Abrantes diz que Portugal deve ter um modelo próprio de intervenção no combate aos incêndios e não decalcar o de outros países.

A tragédia dos incêndios em 2017 e a ajuda então prestada pelos militares espanhóis suscitaram interesse sobre o modelo vizinho. PSD e CDS propõem mesmo a criação de uma unidade castrense idêntica. Mas o comandante do Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME) do Exército, em Abrantes, sustenta que "é um erro" copiá-la porque "conduz à paralisia".

"O desenvolvimento de capacidades de AME não deve consubstanciar-se num simples decalque de modelos importados de outros países", enfatiza ao DN o coronel César Reis, lembrando que o núcleo preparatório para a criação do RAME - criado com o sistema de forças aprovado em 2014 - "esteve [mais de dois anos] adormecido enquanto se pensava o que fazer" nesse domínio.

O RAME acabou por ser ativado a 1 de novembro de 2016 no antigo quartel da Escola Prática de Cavalaria, que se manteve aberto também para dar formação - a par das unidades de Chaves e de Beja - aos candidatos para a categoria de praças do ramo. César Reis assumiu no dia seguinte o comando da unidade e... "não havia nada de equipamentos".

Depois de anos à frente do Dia da Defesa Nacional (DDN), um modelo conjunto entre os três ramos das Forças Armadas e dependente do Ministério da Defesa que o governo anterior previu replicar no RAME (com efetivos e capacidades militares), o coronel César Reis colocou as primeiras questões e dúvidas em função do que encontrou.

"Vamos ter uma unidade do tipo" da Unidade Militar de Emergências (UME) espanhola, cujos efetivos combatem os incêndios florestais enquanto "nós não e isso ultrapassa as Forças Armadas?" Mais, "a eficácia do RAME traduz-se como? Vamos decalcar ou aproveitar as experiências de outros países", que são várias? É também com base na sua experiência e conhecimento do DDN que César Reis baseia a afirmação de que é errado copiar outros modelos.

O DDN, criado para suprir o fim do serviço militar obrigatório em 2004, "esteve paralisado inicialmente porque se estava a tentar copiar o modelo francês", recorda o oficial superior. Daí também a conclusão de que, em matéria de AME, "a prioridade terá de ir sempre para um modelo que possa estar sintonizado com a estrutura cultural e institucional" portuguesa.

"Onde e como podemos ser úteis?" Ou "que mais-valias tem o Exército" para desenvolver o apoio militar de emergência e, "se existem, onde estão?", foram outras questões feitas pela hierarquia do ramo. Engenharia militar, apoio sanitário e psicossocial, manutenção ou transportes são algumas dessas valências espalhadas por diferentes pontos do país, acrescenta César Reis.

"O AME é toda a colaboração do Exército na resposta a emergências complexas, designadamente acidentes graves e catástrofes, naturais ou provocadas, materializada no apoio às entidades responsáveis pela Proteção Civil e na proteção e salvaguarda de pessoas e bens", informa um documento do ramo.

Consciente de que "a eficácia" neste domínio significa "ter os meios no local no tempo oportuno" porque "tudo o resto é instrumental", sublinha o comandante do RAME, o Exército reconheceu a necessidade de "fazer da dispersão" territorial de quartéis e capacidades militares "uma mais-valia estratégica". Os constrangimentos "podem ser oportunidades para criar algo capaz de estar em tempo oportuno no local da catástrofe", insiste o coronel César Reis, deixando uma garantia: "Não tive problemas com as unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército para identificar módulos" a disponibilizar para o AME. "Não pode haver quintas", enfatiza aquele oficial superior.

Identificado o pouco que "temos para ser úteis e eficazes", sabendo que "não vamos comandar operações" que são da responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), o coronel César Reis falou com os responsáveis daquela estrutura para dar a conhecer o que existe, onde está e com que grau de preparação e resposta. Esse "trabalho de preparar a dar a conhecer o que temos" resulta da consciência prática de que isso "é, muitas vezes, desconhecido de quem pede".

Daí criar-se uma situação do tipo pescadinha de rabo na boca: "Se não sabem, não pedem. Se não pedem, não vamos", constata César Reis, dizendo que está a desenvolver "um trabalho de formiguinha para que a nossa disponibilidade possa ter expressão prática no apoio" à ANPC e às populações.

Sobre o que já "tem pronto a arrancar" nesse domínio, o comandante do RAME - que, ao contrário dos responsáveis dos outros regimentos do Exército, acumula o cargo com o comando da Unidade de AME - assume que no essencial tem "viaturas e equipas sanitárias". Aliás, a experiência das operações em que já foram chamados a intervir, nomeadamente no incêndio que há meses ameaçou Abrantes, já permitiu "concluir que as carrinhas pequenas, todo-o-terreno, são o melhor" para retirar as pessoas das áreas de risco, dado serem na maioria idosas e estarem dispersas.

Quanto ao futuro a curto prazo, o comandante do RAME espera "estar daqui a dois anos" inserido "também nos planos municipais" de emergência e combate aos incêndios. "Há menos situações inopinadas" porque é possível "ser mais programado", diz César Reis.

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