"É um erro" copiar Unidade Militar de Emergência espanhola

Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME) do Exército

Comandante do Regimento de Emergência em Abrantes diz que Portugal deve ter um modelo próprio de intervenção no combate aos incêndios e não decalcar o de outros países.

A tragédia dos incêndios em 2017 e a ajuda então prestada pelos militares espanhóis suscitaram interesse sobre o modelo vizinho. PSD e CDS propõem mesmo a criação de uma unidade castrense idêntica. Mas o comandante do Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME) do Exército, em Abrantes, sustenta que "é um erro" copiá-la porque "conduz à paralisia".

"O desenvolvimento de capacidades de AME não deve consubstanciar-se num simples decalque de modelos importados de outros países", enfatiza ao DN o coronel César Reis, lembrando que o núcleo preparatório para a criação do RAME - criado com o sistema de forças aprovado em 2014 - "esteve [mais de dois anos] adormecido enquanto se pensava o que fazer" nesse domínio.

O RAME acabou por ser ativado a 1 de novembro de 2016 no antigo quartel da Escola Prática de Cavalaria, que se manteve aberto também para dar formação - a par das unidades de Chaves e de Beja - aos candidatos para a categoria de praças do ramo. César Reis assumiu no dia seguinte o comando da unidade e... "não havia nada de equipamentos".

Depois de anos à frente do Dia da Defesa Nacional (DDN), um modelo conjunto entre os três ramos das Forças Armadas e dependente do Ministério da Defesa que o governo anterior previu replicar no RAME (com efetivos e capacidades militares), o coronel César Reis colocou as primeiras questões e dúvidas em função do que encontrou.

"Vamos ter uma unidade do tipo" da Unidade Militar de Emergências (UME) espanhola, cujos efetivos combatem os incêndios florestais enquanto "nós não e isso ultrapassa as Forças Armadas?" Mais, "a eficácia do RAME traduz-se como? Vamos decalcar ou aproveitar as experiências de outros países", que são várias? É também com base na sua experiência e conhecimento do DDN que César Reis baseia a afirmação de que é errado copiar outros modelos.

O DDN, criado para suprir o fim do serviço militar obrigatório em 2004, "esteve paralisado inicialmente porque se estava a tentar copiar o modelo francês", recorda o oficial superior. Daí também a conclusão de que, em matéria de AME, "a prioridade terá de ir sempre para um modelo que possa estar sintonizado com a estrutura cultural e institucional" portuguesa.

"Onde e como podemos ser úteis?" Ou "que mais-valias tem o Exército" para desenvolver o apoio militar de emergência e, "se existem, onde estão?", foram outras questões feitas pela hierarquia do ramo. Engenharia militar, apoio sanitário e psicossocial, manutenção ou transportes são algumas dessas valências espalhadas por diferentes pontos do país, acrescenta César Reis.

"O AME é toda a colaboração do Exército na resposta a emergências complexas, designadamente acidentes graves e catástrofes, naturais ou provocadas, materializada no apoio às entidades responsáveis pela Proteção Civil e na proteção e salvaguarda de pessoas e bens", informa um documento do ramo.

Consciente de que "a eficácia" neste domínio significa "ter os meios no local no tempo oportuno" porque "tudo o resto é instrumental", sublinha o comandante do RAME, o Exército reconheceu a necessidade de "fazer da dispersão" territorial de quartéis e capacidades militares "uma mais-valia estratégica". Os constrangimentos "podem ser oportunidades para criar algo capaz de estar em tempo oportuno no local da catástrofe", insiste o coronel César Reis, deixando uma garantia: "Não tive problemas com as unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército para identificar módulos" a disponibilizar para o AME. "Não pode haver quintas", enfatiza aquele oficial superior.

Identificado o pouco que "temos para ser úteis e eficazes", sabendo que "não vamos comandar operações" que são da responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), o coronel César Reis falou com os responsáveis daquela estrutura para dar a conhecer o que existe, onde está e com que grau de preparação e resposta. Esse "trabalho de preparar a dar a conhecer o que temos" resulta da consciência prática de que isso "é, muitas vezes, desconhecido de quem pede".

Daí criar-se uma situação do tipo pescadinha de rabo na boca: "Se não sabem, não pedem. Se não pedem, não vamos", constata César Reis, dizendo que está a desenvolver "um trabalho de formiguinha para que a nossa disponibilidade possa ter expressão prática no apoio" à ANPC e às populações.

Sobre o que já "tem pronto a arrancar" nesse domínio, o comandante do RAME - que, ao contrário dos responsáveis dos outros regimentos do Exército, acumula o cargo com o comando da Unidade de AME - assume que no essencial tem "viaturas e equipas sanitárias". Aliás, a experiência das operações em que já foram chamados a intervir, nomeadamente no incêndio que há meses ameaçou Abrantes, já permitiu "concluir que as carrinhas pequenas, todo-o-terreno, são o melhor" para retirar as pessoas das áreas de risco, dado serem na maioria idosas e estarem dispersas.

Quanto ao futuro a curto prazo, o comandante do RAME espera "estar daqui a dois anos" inserido "também nos planos municipais" de emergência e combate aos incêndios. "Há menos situações inopinadas" porque é possível "ser mais programado", diz César Reis.

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