Doente com cancro multada em mais de 100 mil euros por atrasos no trabalho

Devido aos tratamentos para a doença, a advogada nem sempre conseguiu tratar dos processos a tempo. Não tem direito a baixa médica nem a subsídios

Uma advogada que exerce as funções de administradora judicial e enfrenta um cancro da mama agressivo, com metásteses, arrisca-se a pagar uma coima superior a 100 mil euros por ter causado atrasos nos processos que lhe estavam atribuídos, revela o semanário Expresso. Desde 2016, altura em que lhe foi diagnosticada a doença, Cristina Filipe Nogueira foi operada à mama e os ovários e, por não ter direito a baixa médica, foi obrigada a trabalhar em casa.

"Gostava de poder morrer com a minha honra e dignidade incólumes, pois foi assim que sempre vivi a minha vida e são esses valores que tento passar para o meu filho", disse ao semanário, que revela a história na edição deste sábado.

As coimas - no valor de 116 mil euros - resultam dos mais de 20 processos de contraordenação que lhe foram instaurados pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ), o organismo independente que fiscaliza os administradores de Justiça.

Cristina Nogueira tem a responsabilidade de administrar judicialmente os processos de insolvência de pessoas e empresas que correm nos tribunais e foram estes que sofreram atrasos devido à doença: a CAAJ quer que pague, de forma voluntária, 5 mil euros por casa um dos processos, que entretanto lhe foram retirados devido à doença.

Desde 2016, altura em que lhe foi diagnosticada a doença, a advogada já foi submetida a mais de 150 atos médicos, passou por cirurgias e tem de deslocar-se por diversas vezes a um hospital que fica a 50 quilómetros da sua residência.

Como advogada, não desconta para a Segurança Social, mas sim para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e, por isso, não tem direito a baixa médica nem a nenhum subsídio. Tem trabalhado em casa, para poder pagar as contas: vive sozinha com um filho menor e não tem apoio da família.

Ao jornal garante que tentou "dentro do humanamente possível" cumprir com o trabalho mais urgente. Desde que recebeu as notificações para pagar as coimas que entrou em depressão e em janeiro deste ano foi-lhe diagnosticada uma metástase no cérebro.

"Acredito na Justiça portuguesa. Tenho a certeza absoluta de que - se a CAAJ mantiver a decisão de aplicação da coima nestes valores - os tribunais dar-me-ão razão, pois tudo isto é um pouco kafkiano", diz a advogada.

Exclusivos

Premium

Maria Antónia de Almeida Santos

Uma opinião sustentável

De um ponto de vista global e a nível histórico, poucos conceitos têm sido tão úteis e operativos como o do desenvolvimento sustentável. Trouxe-nos a noção do sistémico, no sentido em que cimentou a ideia de que as ações, individuais ou em grupo, têm reflexo no conjunto de todos. Semeou também a consciência do "sustentável" como algo capaz de suprir as necessidades do presente sem comprometer o futuro do planeta. Na sequência, surgiu também o pressuposto de que a diversidade cultural é tão importante como a biodiversidade e, hoje, a pobreza no mundo, a inclusão, a demografia e a migração entram na ordem do dia da discussão mundial.