Cinco pessoas detidas pela PJ no processo que envolve o juiz Rui Rangel

O juiz desembargador Rui Rangel foi constituído arguido depois de nesta terça-feira o seu gabinete e casa terem sido alvo de buscas. Também o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, já terá sido constituído arguido, no âmbito do mesmo processo, embora o seu advogado tenha garantido que isso não aconteceu. Em comunicado, a PJ confirma que foram "detidos quatro homens e uma mulher, sendo dois advogados e um terceiro oficial de justiça, e constituídos vários arguidos".

No âmbito desta operação, que a PJ batizou de LEX, "foram realizadas trinta e três buscas, sendo vinte domiciliárias, três a escritórios de advogados, sete a empresas e três a postos de trabalho". A casa e o gabinete do juiz desembargador do Tribunal de Relação de Lisboa Rui Rangel, e a SAD do Benfica e a casa do presidente do clube, Luís Filipe Vieira, foram alguns dos locais alvos de buscas. Também houve buscas nas casas da ex-mulher de Rui Rangel, Fátima Galante, do advogado José Sousa Martins e do seu filho.

O objetivo, diz a PJ, é "confirmar a eventual prática dos crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento, tráfico de influências e fraude fiscal qualificada, no âmbito de um inquérito que corre termos no Supremo Tribunal de Justiça, coadjuvado pelo Departamento Central Investigação e Ação Penal".

O juiz desembargador Rui Rangel terá sido constituído arguido. Luís Filipe Vieira "ainda não é arguido", segundo afirmou o seu advogado, João Correia, aos jornalistas no Campus da Justiça, em Lisboa. "Em função da marcha do processo, pode vir a ser [arguido], embora as conexões entre o que lá está e ele [Vieira] sejam de tal forma frágeis que presumo que não será", ressalvou.

O advogado explicou ainda que as buscas realizadas hoje pela PJ na SAD do clube visaram documentos contabilísticos e acusou o Ministério Público de ter uma atitude "parcial" em relação ao Benfica. "Há uma opção parcial e parcelar de alguns setores do Ministério Público em relação ao Benfica", declarou, acrescentando que há "comportamentos de outros" que não têm a mesma resposta.

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A Procuradoria-Geral da República confirmou esta manhã as buscas, dizendo que decorrem "no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, com a coadjuvação de magistrados do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]".

Este processo teve origem numa certidão extraída da designada Operação 'Rota do Atlântico', acrescenta a PGR, adiantando que em causa estão suspeitas de crimes de "recebimento indevido de vantagem, ou, eventualmente, de corrupção, de branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal".

O inquérito ao juiz desembargador Rui Rangel foi aberto em 2016. Na altura, o Correio da Manhã noticiou que o juiz Rui Rangel era suspeito de receber indevidamente verbas do empresário do futebol José Veiga, arguido no processo 'Rota do Atlântico', relacionado com crimes de corrupção no comércio internacional, fraude fiscal e branqueamento de capitais e tráfico de influências.

No âmbito da operação Rota do Atlântico, desencadeada a 03 de fevereiro de 2016, foram constituídos vários arguidos, entre eles José Veiga, Paulo Santana Lopes, Manuel Damásio e a advogada Maria de Jesus Barbosa.

De acordo com a investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, José Veiga e Paulo Santana Lopes terão, alegadamente, atribuído vantagens indevidas a titulares de cargos políticos do Congo Brazzaville para, em troca, obterem contratos de obras públicas e de construção civil para a holding americana da multinacional brasileira Asperbras.