ATM: ministro obriga bancos a adotar mais medidas de segurança

Eduardo Cabrita dá 90 dias à banca para instalar um sistema de tintagem de notas em caixas ATM de risco

Seis dias depois de assaltantes terem explodido e roubado um multibanco no prédio onde reside, o ministro da Administração Interna assinou um despacho, a 12 de dezembro, a ordenar aos bancos um conjunto de medidas de segurança adicionais nas caixas ATM de maior risco de todo o país. Uma delas é a instalação de um sistema de tintagem que mancha as notas em caso de ataque, uma medida preventiva que as forças de segurança entendiam ser fundamental e à qual Eduardo Cabrita foi sensível.

O despacho do ministro da Administro da Administração Interna é essencialmente dirigido às ATM cujo equipamento apresenta algumas vulnerabilidades de segurança e, por isso, têm sido as mais apetecíveis para os gangues de assaltantes. O governante dá 90 dias aos bancos para instalar a tintagem, e até final do próximo ano quer essas máquinas substituídas em todo o país, sob pena de aplicação de multas até 30 mil euros. De acordo com fontes do setor, são cerca de 2000 estas caixas automáticas, num universo de perto de 11 mil. Um limite reduzido para o valor máximo que pode estar disponível nas ATM e a proibição de carregamentos durante a noite são outras medidas exigidas.

A decisão foi tomada na sequência de conversações que o ministro coordenou entre os representantes do setor bancário e as polícias, a última das quais há cerca de um mês no seu ministério, com a presença da Associação Portuguesa de Bancos (APB), a SIBS, que faz a gestão da rede multibanco, a GNR, a Polícia Judiciária e a PSP. Neste ano, até ao final de novembro, foram destruídas por explosão 175 destas caixas e roubados cerca de dois milhões de euros, segundo fontes policiais. Este número é o terceiro mais alto de sempre, ex aequo com o total do ano de 2010, a seguir aos 218 assaltos em 2009 e aos 196 em 2011.

Eduardo Cabrita quer fazer uma nova reunião com estes interlocutores em meados de janeiro e, para essa altura, pediu à banca que apresentasse um plano de execução das medidas determinadas no seu despacho. Contactada pelo DN, a ABP confirmou que "o ministro da Administração Interna promoveu um diálogo com a APB e a SIBS com o objetivo de encontrar as medidas preventivas e de combate ao surto de ataques aos equipamentos ATM". Quanto ao despacho, "como lhes cumpre, os bancos darão execução às medidas determinadas".

A SIBS, que já tinha salientado que "o fenómeno de ataques à rede multibanco é fundamentalmente um problema de segurança pública", sublinha que "o cumprimento do despacho, relativo às novas medidas de segurança, cabe aos bancos" e que a "irá continuar a apoiar os bancos na concretização" das mesmas. A empresa garante que os bancos "têm vindo a fazer um crescente investimento em mecanismos de prevenção e segurança dos equipamentos, nomeadamente na implementação dos sistemas de tintagem de notas e de fixação ao solo. Este investimento visa prevenir os ataques e minimizar o impacto na sociedade em geral".

Nem a APB nem a SIBS revelam a percentagem de equipamentos que estão já protegidos neste momento com estes sistemas, mas fontes policiais garantem ao DN que "é um número muito reduzido". De acordo com uma estimativa feita a pedido do DN por um perito em segurança bancária, o custo para a tintagem é de cerca de 2000 euros por ATM.

Medidas na gaveta cinco anos

Conforme o DN já noticiou, em 2013 ficou previsto na legislação da segurança privada um conjunto de medidas preventivas para a instalação dos ATM, de acordo com as propostas que tinham sido feitas em 2012 por uma equipa especial de prevenção criminal, criada no âmbito do Sistema de Segurança Interna, coordenada pelo então secretário-geral, desembargador Antero Luís. No entanto, com um número de assaltos muito reduzido, na sequência de dezenas de detenções por parte da Judiciária, o regulamento que deveria especificar "os requisitos mínimos de segurança" para as novas máquinas acabou por ser aprovado e publicado só em maio deste ano, já depois de estes roubos terem voltado a recrudescer.

Além da tintagem, estava também prevista a obrigatoriedade de os bancos pedirem à GNR ou à PSP uma avaliação de risco em relação ao local onde querem instalar a caixa ATM e a cumprir as medidas de segurança determinadas, a instalação de videovigilância, a ancoragem ao chão dos equipamentos, um sistema inibidor do gás utilizado pelos assaltantes nas explosões. Para as forças de segurança, a tintagem é a medida mais eficaz, pois as notas ficam marcadas e a sua utilização limitada às máquinas de pagamentos de bilhetes de transportes ou estacionamento, um argumento que pesou perante Eduardo Cabrita. Contactado pelo DN para explicar esta decisão, o gabinete do ministro da Administração Interna não respondeu até ao fecho da edição.

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