A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu quatro participações, entre elas uma da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), queixando-se de censura de um beijo homossexual em dois episódios da série Sailor Moon Crystal 3 que passa no canal Panda Biggs.
Considerando que a decisão de cortar estas cenas está dentro da "liberdade editorial" do canal, a ERC deliberou o arquivamento pois "não resulta da situação em apreço algum apelo à discriminação em razão da orientação sexual".
"É forçoso reconhecer que as temáticas da homossexualidade e do transgénero ainda não são, no contexto social atual, inteiramente aceites por toda a sociedade portuguesa, originando controvérsia. Pode admitir-se, até, que sejam de uma apreensão mais complexa para as crianças. Não se põe, por isso, em causa a liberdade editorial do serviço de programas Panda Biggs, que tem a liberdade de escolher os programas que transmite. Contudo, isso não pode legitimar um critério que possa ser considerado discriminatório", lê-se na deliberação da ERC, datada de 8 de maio.
Já a decisão de arquivamento do procedimento resulta da apreciação de que "não resulta da situação em apreço algum apelo à discriminação em razão da orientação sexual, ou alguma uma forma de veicular má informação para o público telespetador".
Em causa estão os episódios em que duas raparigas se beijam e dois outros em que se fala de identidade de género de uma personagem (Haruka, que gosta de se vestir como um rapaz), segundo uma notícia avançada pelo Público.
Nas queixas sobre estes cortes, recebidas entre 14 e 19 de dezembro de 2016, escreve-se que o Panda Biggs "aparentemente guia-se pela invisibilidade de expressões afetivas não-normativas", segundo a citação da deliberação da ERC. "Existem cenas de assédio sexual em que uma personagem masculina força o beijo a uma personalidade feminina. Estas cenas são transmitidas sem qualquer pudor sobre o público-alvo", acrescentam.
"A invisibilidade a que se sujeitam temáticas como orientação sexual, identidade ou expressão de género não normativas traduz-se na desvalorização social destas pessoas colocando-as numa situação de fragilidade e marginalidade social", diz ainda a queixa. Os queixosos afirmam que por suprimir apenas as imagens que abordavam a temática homossexual "se concluía que o critério para a eliminação dessas imagens se baseou numa discriminação em função do género e da identidade sexual."
Segundo a ERC, a diretora do serviço Panda Biggs considerou que "tendo sido analisado o conteúdo dos episódios (...) constatou-se que as cenas em causa, pelo seu teor, poderiam não ter o melhor acolhimento e suscitar reações de índole contrária à que as queixas refletem". "Tratou-se tão somente de uma apreciação de natureza editorial, que nada tem a ver com censura", respondeu a mesma responsável à ERC. Contactado pelo DN, o Panda Biggs remeteu as respostas para segunda-feira.