Hospitais omitem dinheiro que receberam de farmacêuticas

Entre 2013 e 2015, a indústria farmacêutica declarou ter dado patrocínios e apoios superiores a 447 mil euros ao Centro Hospitalar de S. João (CHSJ), no Porto, para a realização de rastreios, cursos ou estudos observacionais. No entanto, na Plataforma Transparência e Publicidade, criada pelo Ministério da Saúde, o CHSJ não reportou ter recebido qualquer valor. Esta discrepância nos valores declarados estende-se a outros hospitais e Administrações Regionais de Saúde (ARS) que receberam milhares de euros de farmacêuticas entre 2013 e os primeiros meses deste ano, mas que pouco ou nada declararam. O Infarmed, que gere a plataforma, afirma que já notificou centenas de entidades para que cumpram o seu dever. A indústria declarou na plataforma gastos de 160 milhões de euros, mas apenas 69 milhões foram declarados por quem os recebeu.

Entre os mais de 20 centros hospitalares que aparecem no portal, enquanto entidades recetoras de patrocínios, o de São João, no Porto, é aquele que, de acordo com o que foi declarado pela indústria, mais terá recebido entre 2013 e 2016. Já o Centro Hospitalar do Porto (CHP) recebeu quase 400 mil euros no referido período, tendo declarado apenas 1492 euros em 2014, relativos ao Congresso Europeu de Radiologia. O maior patrocínio foi dos Laboratórios Pfizer (72.233 euros) para um projeto de investigação "da iniciativa do investigador". Contactada pelo DN, fonte do CHP garantiu que aquela unidade "declara tudo o que recebe". Relativamente às diferenças que surgem no portal, a mesma fonte explicou que "devem estar relacionadas com valores recebidos pelos médicos para irem a congressos".

Estas diferenças verificam-se na maioria dos centros hospitalares. E no caso das ARS, o cenário não é muito diferente. São várias as entidades contribuintes, sobretudo laboratórios, e os valores referem-se a cursos, simpósios, honorários de investigadores, livros técnicos e formações. Mas à exceção da ARS do Algarve, que declarou ter recebido o mesmo valor que as entidades contribuintes disseram ter dado, todas as outras têm discrepâncias. Norte e Alentejo não declararam qualquer valor, enquanto que Lisboa e Vale do Tejo declarou apenas 1215 euros dos mais de 60 mil que recebeu.

No caso da ARS Centro, a situação torna-se ainda mais caricata. Vários contribuintes deram-lhe 11 677 euros e a ARS confirmou ter recebido 11 582 euros. Quase tudo certo, não fosse o valor ter sido totalmente declarado em 2014, quando os valores recebidos dizem respeito a vários anos. Existem ainda outras diferenças como os mais de 26 mil euros que as Associação Nacional USF, Sociedade Nefrologia e Sociedade Diabetologia disseram ter recebido da ARS Lisboa e Vale do Tejo, mas que esta não declarou como entidade contribuinte. Embora com valores menores e com outras entidades, o mesmo aconteceu no Algarve e Alentejo.

Ao DN, o Infarmed disse saber das diferenças entre os valores reportados pela indústria e os reportados pelos beneficiários. "Os motivos para a discrepância são diversos. Um dos principais tem a ver com o facto de existir uma multiplicidade de organismos dentro das ARS, razão pela qual se estarão a registar diferenças na notificação dos patrocínios. Há também falhas no reporte que têm sido identificadas e para as quais se tem procurado um cabal esclarecimento. Em todo o caso, a subnotificação não é um exclusivo das ARS ou dos hospitais", refere.

Adianta que estão a tomar medidas para retificar a situação. Desde logo, "a monitorizar e melhorar o sistema em causa, tendo já notificado centenas de entidades para que cumpram com os seus deveres de notificação destes patrocínios e para que os atualizem. O campo de pesquisa agora incluído tornará a identificação dos recetores deste patrocínio mais clara e inequívoca".

Em fevereiro estavam registados 9375 entidades na plataforma. Da lista fazem também parte as ordens profissionais. A dos farmacêuticos foi das que mais recebeu. Em 2015, declarou ter recebido mais de 140 mil euros, um valor superior ao que foi apresentado pela indústria (menos de 100 mil euros). Ao DN, fonte da ordem explicou que "desde 2013, tem vindo a registar as várias verbas que recebeu de empresas que participaram, patrocinaram ou concederam qualquer tipo de apoio à realização eventos". Além destes, adianta a mesma fonte, a OF "recebeu também apoios para a organização de ações de formação dirigidas a farmacêuticos sobre os mais variados temas profissionais."

Também as associações de doentes são obrigadas a declarar valores recebidos. A Raríssimas, por exemplo, disse ter recebido mais de 315 mil euros entre 2013 e 2015, mas a indústria farmacêutica só deu entrada de cerca de 60 mil euros no portal. Paula Brito e Costa, presidente da Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras, diz que a Raríssimas declara todos os apoios e, por isso, aplaude o "princípio de transparência". No entanto, considera que "devia existir um mecanismo de controlo para saber o motivo pelo qual há entidades que não fazem as notificações."

Perguntas e respostas

Quem deve comunicar os apoios que recebe?

Qualquer entidade, coletiva ou singular, que desenvolva atividade na área da saúde (médicos, médicos dentistas, farmacêuticos, odontologistas, enfermeiros) que tenha beneficiado de algum tipo de patrocínio pelas entidades abrangidas pelo Estatuto do Medicamento. As administrações regionais de saúde (ARS) e unidades de saúde familiar (USF) também.

Qual o valor mínimo a declarar?

Desde o dia 7 de outubro de 2014, o valor mínimo a partir do qual são obrigatórias as notificações ao Infarmed, seja de um subsídio ou patrocínio concedido ou recebido, é de 60 euros. No entanto, para os benefícios dados ou recebidos até ao dia 6 de outubro de 2014, o valor mínimo a comunicar é de 25 euros.

Qual o prazo para comunicar os apoios?

Para um reforço da transparência, desde 15 de fevereiro de 2013 que os patrocínios e apoios têm de ser reportados. As entidades têm um prazo de 30 dias úteis para comunicar "todo e qualquer subsídio, patrocínio, subvenção ou qualquer outro valor", a contar a partir da sua concretização.

Quantas entidades estão inscritas?

Segundo o Infarmed, no final de fevereiro estavam registadas 9375 entidades na Plataforma da Transparência e Publicidade, das quais 8257 eram profissionais de saúde: 7324 médicos, 442 farmacêuticos, 294 enfermeiros e 32 médicos dentistas. Da lista fazem parte sociedades médicas, farmácias, associações de doentes, ARS, hospitais, etc.

Quem recebe mais dinheiro da indústria?

As sociedades médicas são, segundo o Infarmed, quem declarou ter recebido mais patrocínios nos últimos anos (mais de 27 milhões de euros). Em segundo lugar surgem os profissionais de saúde (19 milhões de euros) e, em terceiro, outras entidades coletivas (13.4 milhões de euros). Num despacho publicado no dia 9, o Governo voltou a relembrar as entidades que são obrigadas a notificar os patrocínios.