Greve de juízes para outubro trava validação de resultado das eleições

Os juízes batem com a porta, cortando de vez com o Ministério da Justiça (MJ), e viram-se agora para os deputados da Assembleia da República. Ontem, em comunicado, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) marcou uma paralisação geral para 3 e 4 de outubro, o que põe em causa a validação dos resultados do ato eleitoral de 1 de outubro.

Em causa a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ) - que os magistrados esperam há mais de uma década - e em que, segundo a estrutura sindical, o MJ se mostrou irredutível durante as negociações. "Depois das várias tentativas de negociar com o governo que saíram frustradas... e depois de termos enviado ao primeiro-ministro uma carta que foi ignorada, fechamos agora a porta ao governo e viramo-nos para os deputados da Assembleia da República", explica ao DN o secretário -geral da ASJP, João Paulo Raposo.

Os dias 3 e 4 de outubro são precisamente aqueles nos quais se realizam as assembleias de apuramento geral em que os magistrados judiciais se reúnem para validar os resultados eleitorais. "E ainda para avaliar as questões dos votos nulos e afins", diz João Paulo Raposo. Porém, o juiz admite que vão agora virar o foco para os deputados e, se as negociações correrem bem, essa paralisação poderá ser "desconvocada". O comunicado que ontem foi enviado às redações admite que "o governo se mantém irredutível e não discute com os juízes o estatuto na sua integralidade". Defendem que "o estatuto continua a negar aos juízes a progressão profissional adequada à dignidade da sua função".

Os magistrados criticam ainda o facto de os sucessivos governos continuarem "a protelar a necessária revalorização do estatuto socioeconómico dos juízes, aspeto fundamental para a garantia da sua independência".

Contactado pelo DN, fonte do MJ garante que "0 Governo discutiu amplamente e em todas as suas dimensões o Estatuto com a ASJP.. Foi um debate de grande abertura, participação e empenhamento de ambas as partes, tendo sido acolhidas várias das sugestões e propostas apresentadas. Logrou-se atingir um amplo consenso na maioria das matérias".

E justificou ainda que "o não acolhimento da generalidade das propostas envolvendo a componente remuneratória decorre das limitações da conjuntura económico-financeira do país e não da menor consideração para com os senhores juízes, o que ficou claro desde o início".

O comunicado termina ainda com um senão: "Não obstante, os juízes continuam empenhados em garantir o reconhecimento da justeza das suas pretensões, o que farão junto da Assembleia da República, para o que de imediato solicitarão audiências a todos os grupos parlamentares."

Em junho, a ministra Francisca Van Dunem anunciava a reposição da totalidade dos cortes ocorridos em 2010, sobre o salário dos juízes. Em cima da mesa estava a reposição dos 155 euros no suplemento de função que atualmente ronda os 600 euros.

Em entrevista em agosto a presidente da ASJP, Manuela Paupério, afirmava que o que estava em causa na greve prevista não eram "apenas questões salariais". Admitiu, no entanto, que ficou surpreendida. "Quando a senhora ministra negociou connosco o estatuto e tinha ao seu lado funcionárias do Ministério das Finanças, que, quando se abordava qualquer questão que, imaginavam elas, pudesse ter qualquer impacto orçamental, diziam "não, não, isso não!", disse na altura ao Jornal de Negócios.

Na altura, a ministra admitia que estas alterações ficavam ainda aquém das exigências impostas pelos magistrados. Até 2010 todos os juízes recebiam um suplemento remuneratório, independentemente do salário, de 775 euros, mas, depois desse ano, um corte de 20% baixou o suplemento para os 620 euros. Este suplemento acrescido ao salário-base dos juízes estava destinado às despesas com alojamento.