Governo expõe online produtividade dos magistrados

Para onde vai o dinheiro do Orçamento do Estado para a Justiça? Quem recebe o quê? Qual o tempo expectável para receber uma resposta de um órgão judicial? Qual o volume de trabalha em cada esutrtura da Justiça? Quantos processos tem cada magistrado em mãos? Qual o tribunal que tem mais ou menos oficiais de justiça do país? Quantos presos estão a cumprir pena em cada estabelecimento prisional)? Respostas que atualmente são difíceis, morosas, desfasadas no tempo e por vezes mesmo impossíveis de obter por parte de qualquer cidadão. Para mudar este cenário - ou pelo menos essa é a intenção - o Ministério da Justiça (MJ) pretende reunir num mesmo portal - a que chama "dashboard" ou "quadro dinâmico" toda a informação relativa ao mundo da Justiça. À semelhança do que já foi feito na área da Saúde.

Para isso, a ministra da Justiça Francisca Van Dunem garantiu ao DN que em março de 2017 será criado um novo " Portal da Justiça", que será lançado com o objetivo de "acabar com a imagem negativa que os casos mediáticos deram à Justiça, de forma a que se consiga prestar contas sobre o que corre mal e também para revelar o que corre bem". Em declarações ao DN, a titular da pasta defende que " um dos grandes problemas que a Justiça enfrenta é a dificuldade de compreensão externa do sistema. Essa compreensão é muito de intuições e de perceções e a solução para melhorar a imagem poderá ser a de divulgar informação", explicou. Assim, o Governo pretende apresentar num só espaço digital o volume de trabalho nas várias estruturas (tribunais e não só), a composição dos recursos humanos de cada tribunal, conservatória, do Instituto de Medicina Legal, de cada estabelecimento prisional. E também apontar para o tempo de resposta "expectável em termos individuais". Ou seja: magistrados e funcionários da Justiça e todo o pessoal afeto a esta área. No quadro estará ainda disponível o valor do Orçamento de Estado distribuído pelas várias parcelas:tribunais, registos e notariado, investigação criminal, reinserção social e serviços prisionais ou apoio judiciário. Será ainda possível, garante o Governo, consultar dados relativos a outros países da Europa de forma a se conseguir fazer uma análise comparativa do que se passa em Portugal e nos restantes países.

Já no passado mês de novembro, no XI Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, a ministra assumia a necessidade de "melhorar a comunicação externa através da recolha, do tratamento e da divulgação de mais informação sobre o sistema de justiça no seu conjunto constitui, nesse contexto, uma necessidade imperiosa e uma forma de permitir uma avaliação mais rigorosa por parte da comunidade jurídica e dos cidadãos em geral. O Ministério da Justiça tem intenção de concretizar esse objetivo."

Até aqui, para consultar estatísticas, desde dados relativos a custas judiciais, número de funcionários afetos à investigação criminal, magistrados e oficiais de Justiça espalhados pelo país é possível fazê-lo - através do site da Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) - mas nem sempre estão atualizados, apresentando na sua maioria um desfasamento de um ano face ao presente.

Aposta no Citius

Questionada pelo Citius - programa informático de suporte aos tribunais que há dois anos foi vítima de um crash que deixou sem rasto 3,5 milhões de processos judiciais aquando a entrada em vigor do mapa judiciário, Francisca Van Dunem assumiu que este Orçamento do Estado já contempla um reforço de 57 milhões de euros na área das "tecnologias da Justiça" e que o Governo tem estado a trabalhar de forma a "cuidar do Citius para robustecer o sistema o mais possível. Porque os recursos tecnológicos permitem facilitar a vida às pessoas e esse trabalho está a ser feito. Daí o empenhamento na modernização".