Governo admite alterações à regulamentação da Uber e Cabify

O Governo admitiu esta manhã, quando os taxistas iniciavam uma marcha lenta de protesto contra a regulação da atividade das plataformas de transportes de passageiros, fazer alterações à regulamentação da Uber e Cabify. O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes disse, no entanto, na TSF, que a suspensão destes serviços não é uma possibilidade.

"Num estado que não é policial, e ainda bem que não é, não há forma de poder suspender a atividade num setor em que essa atividade, como é o caso da Uber e Cabify, tem sido crescente", disse o governante.

João Matos Fernandes, que tutela a mobilidade urbana, admitiu fazer alterações ao diploma que dá enquadramento legal a este tipo de serviços. "O diploma foi uma proposta que foi para consulta às entidades, já recebemos os pareceres, vamos olhar para essas opiniões e, com base nisso, colocaremos o diploma em circuito legislativo", explicou o governante, considerando que "a massificação obriga a que não possam ser só as regras de mercado a regular esta oferta". "Tem de haver regras públicas que imponham condições e que defendam quem utiliza estas novas formas de mobilidade urbana", defendeu.

O ministro afirmou que um dos pontos do diploma que mais questões tem levantado está relacionado com as horas de formação, com "o porquê de haver 30 horas de formação nesta proposta e os taxistas terem 125 horas de formação que, na prática, chegam às 150". Matos Fernandes explicou: "Quisemos equiparar onde era equiparável, como nos seguros, nas inspeções periódicas dos veículos. Mas não fazia sentido incorporar regras que consideramos sem sentido, como a das 125 ou 150 horas de formação que se pedem aos taxistas". Para o governantes, essas 150 horas de formação "não conduziram a uma melhoria do serviço".

Matos Fernandes admite, por isso, mexer na lei do táxi. "Estamos disponíveis para, com participação ainda mais ativa de quem representa os senhores taxistas, mexer na lei do táxi e fazer as correções necessários, sim estamos", disse, admitindo que não havia intenção de o fazer "já a seguir". "Mas sendo essa a vontade dos taxistas é certamente esse o caminho que iniciaremos de imediato".

Nesta entrevista, João Matos Fernandes também garantiu que, no próximo ano, não haverá aumento do preço dos transportes públicos coletivos.