Fiscalização das secretas insiste na fusão do SIS com o SIED

Fiscais dos serviços de informações sugerem uma medida que nunca teve o apoio de PS, PCP e BE

A fusão entre as duas secretas nacionais - Serviço de Informações de Segurança (SIS) e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) - volta a ser sugerida pelo Conselho de Fiscalização destas estruturas. A recomendação tinha sido feita também no relatório anterior, mas agora a ideia ganha uma nova leitura política: tanto a esquerda, que domina a atual legislatura, como o PS, que governa, sempre foram contra esta concentração de poder e informações. O SIS monitoriza as ameaças à segurança interna, o SIED avalia os riscos contra os interesses portugueses no exterior.

O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) é constituído por três pessoas eleitas pelos dois maiores partidos da Assembleia da República. Neste momento, duas delas são do PSD, partido que sempre defendeu a fusão das secretas, com o ex-deputado Paulo Mota Pinto a presidir e o também ex-deputado social-democrata António Rodrigues como vogal. O terceiro elemento e único socialista, que também subscreveu o relatório, é o deputado Filipe Neto Brandão.

A proposta faz parte da lista de "sugestões" do parecer anual relativo ao ano de 2015 que o CFSIRP entregou na passada semana no Parlamento. O parágrafo é ipsis verbis o que tinha sido escrito no relatório do ano anterior: "Ponderação dos custos e benefícios da prossecução da evolução iniciada com a criação de estruturas comuns e a instituição de um secretário-geral do Sistema de Informações, no sentido de uma eventual fusão do SIS e do SIED."

Contactado Filipe Neto Brandão para esclarecer se o PS tinha mudado de ideias e agora, tal como o PSD, também defendia um único serviço de informações, escusou-se a comentar. Questionado o deputado socialista Jorge Lacão, que tem habitualmente a pasta das secretas - foi quem coordenou do lado do PS toda a negociação com o PSD, na passada legislatura, para a revisão da lei de bases dos serviços de informações - também não respondeu. O mesmo silêncio veio do gabinete do primeiro-ministro, que tem a tutela direta do SIRP, quando pedida uma reação à sugestão do CFSIRP.

Ao que o DN apurou, não está previsto nenhum projeto de alteração legislativa que prossiga a opinião do CFSIRP. "No atual contexto político não vale a pena, pois não teria o apoio dos parceiros de esquerda e causaria certamente problemas à maioria", explicou fonte do grupo parlamentar socialista.
O PCP sempre foi contrário a uma possível concentração dos serviços que, segundo Jerónimo de Sousa, quando comentava, em 2011, o programa eleitoral do PSD, onde essa ideia era salientada, potenciava o "seu estrito controlo partidarizado e governamentalizado, para esconder, com a invocação do segredo de Estado, todas as ilegalidades".

Fonte oficial do BE disse ao DN que o partido "está a trabalhar" em relação a uma posição sobre a proposta do Conselho de Fiscalização e que "nos próximos dias estará em condições de a anunciar". Os bloquistas sempre foram, até aqui, contra a ideia de um serviço de informações único. "Somos radicalmente contra a fusão, porque entendemos que o SIED e o SIS têm natureza diferente", afirmou, em 2015, a então deputada Cecília Honório, a comentar um diploma que tinha tido o acordo do PS e do PSD e deixava alguns sinais sobre esse cenário.

A ideia da fusão tem sido também defendida pelos próprios dirigentes dos serviços. A começar pelo chefe máximo, Júlio Pereira, secretário-geral do SIRP, que está há 12 anos no cargo, até ao ex-diretor do SIS, o desembargador Horácio Pinto, num parecer que enviou a Pedro Passos Coelho.
Desde outubro de 2015 que o SIS e o SIED partilham já as mesmas instalações, no Forte da Ameixoeira, naquele que foi considerado o primeiro passo para a fusão.