Decisão sobre acusação a Sócrates conhecida na próxima semana

José Sócrates e os restantes 11 arguidos do processo "Operação Marquês" terão que aguardar mais uns dias para saber quando é que o Ministério Público avançará com a mais que esperada acusação. Em resposta ao DN, a Procuradoria-geral da República (PGR) adiantou que só "depois das férias judiciais" é que o diretor do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, "proferirá despacho relacionado com a matéria".

A posição do responsável pelo departamento onde corre a investigação ao antigo primeiro-ministro é aguardada com expectativa, uma vez que o próprio Amadeu Guerra deu, em dezembro do ano passado, 30 dias ao procurador do processo, Rosário Teixeira, para, entre outras matérias, lhe apresentar um "memorando" sobre o estado da investigação e definir um "prazo previsível para a emissão de um despacho final". Esta determinação foi tomada a 22 de dezembro de 2015. Nos últimos dias, tendo em conta o prazo de três meses, o DN questionou a PGR se esse memorando foi entregue ao diretor do DCIAP e qual a data indicada pelo procurador Rosário Teixeira para o encerramento da investigação. A resposta na íntegra foi: "O diretor do DCIAP tem acompanhado e está informado sobre o andamento do inquérito. Oportunamente, depois das férias judiciais, proferirá despacho relacionado com a matéria".

Numa recente entrevista à Agência Lusa, Amadeu Guerra garantiu que o DCIAP está a fazer "tudo o que está ao seu alcance" para proferir o despacho final "no mais curto espaço de tempo". "A documentação recolhida tem vindo a ser objecto de análise e sistematização", explicou o director do DCIAP. "Logo que analisada toda a prova será proferido o despacho final".

Antes destas últimas declarações e das tomada de posição no próprio processo, Amadeu Guerra já tinha rejeitado uma proposta do inspetor tributário Paulo Silva, que pretendia arrastar a fase de investigação da "Operação Marquês", pelo menos, até setembro deste ano. Numa informação, o coordenador da investigação apontou ao procurador Rosário Teixeira duas datas: julho de 2016 para terminar o inquérito e setembro do próximo ano para entregar o relatório final. O que, na prática, significaria que a mais que esperada acusação apenas fosse deduzida no final deste ano.
Confrontado com esta proposta de trabalho, o diretor do DCIAP recusou-a liminarmente. Em novembro do ano passado, pediu, pela primeira vez, um relatório sobre o estado da investigação. E após este ter-lhe sido entregue - juntamente com informação sobre o volume dos autos: 80 mil escutas telefónicas, 2,7 gigabytes de ficheiros e 188 apensos bancários - Amadeu Guerra decidiu dar os tais três meses para a definição de uma data previsível.

Entretanto, neste intervalo de tempo, a investigação decidiu enviar uma Carta Rogatória para Inglaterra, pedindo às autoridades inglesas informação sobre movimentos de uma sociedade registada naquele país. Este pedido enquadra-se no contexto das suspeitas de corrupção existentes sobre o empreendimento turístico de Vale do Lobo, no Algarve. Tendo em conta a habitual demora das autoridades inglesas na resposta a pedidos de cooperação internacional, não se prevê que a investigação esteja nas posse dos dados pretendidos nos próximos três meses.
Uma das escapatórias para o Ministério Público não prolongar por muito mais tempo a investigação poderá passar, tal como o DN já adiantou, pela separação do processo, avançando-se, numa primeira fase, para uma acusação por fraude fiscal e branqueamento de capitais, já que o próprio fisco reclama 19 milhões de euros a José Sócrates (ver DN de 20 de novembro de 2015), deixando as suspeitas de corrupção para uma eventual segunda acusação.

No processo Operação Marquês, estão em causa crimes de corrupção ativa e passiva, fraude fiscal, tráfico de influências e branqueamento de capitais.