Costa defende reabilitação urbana como motor para criar emprego

O primeiro-ministro defendeu, ontem, no Porto, que "a reabilitação urbana é da maior importância para o relançamento da economia". E que "pode e deve ser o grande motor do relançamento da indústria de construção em toda a sua fileira, desde a obra até toda a indústria de materiais de construção". Um sector que "tem um enorme potencial na geração de emprego, o que tem de continuar a ser uma grande prioridade para termos uma redução sustentada do desemprego".

Nos Paços do Concelho, António Costa defendeu que "a reabilitação urbana é decisiva por razões ambientais para melhorar a atratividade das cidades", destacando o papel do Porto nessa matéria. "O Porto tem melhorado muito, o que se verifica pelo grande crescimento e dinâmica turística que a cidade tem e que é necessário reforçar com uma melhor rede de transportes".

"Passar das palavras aos atos"

Agora que é primeiro-ministro, António Costa diz que pode "passar das palavras aos atos". E refere mesmo: "Muito do que reivindicámos no passado, em conjunto, podemos agora contratualizar e executar." Referia-se aqui à descentralização de competências, gestão da rede de transportes, reabilitação urbana e descentralização em geral. Está convencido de que, assim, estão "identificados um conjunto de oportunidades de trabalho decisivos para ter um novo modelo de relacionamento entre o Estado, os municípios e designadamente o município do Porto para que o país possa beneficiar da extraordinária capacidade e energia da cidade do Porto".

Previstas estão, por isso, reuniões de trabalho regulares com o município. Elogiou ainda a "extraordinária energia" da cidade portuense e "o enorme contributo que pode dar com todo o seu potencial para o país".

"Esta é uma oportunidade para concretizar no Porto uma aposta muito importante que o conjunto de países assumiu recentemente, em Paris (na XXI Cimeira do Clima) de, ao longo das próximas décadas, reduzirem significativamente o modelo energético, de forma a apostarem na descarbonização". Mais, reiterou, "este é um desafio que se ganha ou se perde nas cidades, e tem duas vertentes fundamentais: a promoção dos transportes públicos e a melhoria da eficiência energética do edificado e onde a reabilitação urbana tem um papel importante". Tema que teve em análise de tarde, na primeira reunião fora de Lisboa do Conselho de Concertação Territorial.

Rui Moreira realçou ainda da reunião com o primeiro-ministro na câmara os transportes, a gestão das Águas e o Acordo do Porto assinado no verão com o anterior primeiro-ministro Passos Coelho como temas abordados. E "a descentralização que é cara ao Governo e ao município do Porto".

Reorganização territorial até 2017

Após as mais de duas horas da reunião do Conselho de Concertação territorial - órgão de concertação entre o Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais - na sede da Área Metropolitana do Porto, o ministro adjunto Eduardo Cabrita anunciou o calendário para a reorganização territorial e descentralização de competências para os municípios que faz parte do programa do Governo. Anunciou que o Governo vai trabalhar em parceria com os responsáveis políticos locais. E que "2016 será o ano da concretização do trabalho técnico que permitirá preparar esta profunda alteração da forma de organização do Estado". Até ao final do primeiro semestre 2017 serão aprovados todos os instrumentos legais, feitas todas "as alterações de natureza administrativa que permita que o próximo ciclo autárquico tenha este novo modelo de organização territorial". O que inclui ainda o modo de funcionamento freguesias.

"Tudo o que é matéria legislativa terá de estar aprovado até ao primeiro semestre de 2017", anunciou. Isto por causa das eleições autárquicas em 2017. "Queremos que o próximo ciclo autárquico com regras definidas para que o mandato de 2017 a 2021". Na prática, realçou, "estamos num tempo novo. Os municípios terão um papel nas áreas do ensino básico e secundário, nos cuidados de saúde primários, na segurança, proteção civil, transportes, ação social, e nas áreas portuárias do Porto e de Lisboa. Isto em matéria de descentralização para os municípios". Serão ainda eleitos, em 2017, representantes das áreas metropolitanas.

Em agenda foi abordada a "urgência de mobilizar os fundos comunitários e agilizar a forma de fazer chegar estes instrumentos financeiros à economia local". Analisados ainda um conjunto de mecanismos que permitirão com maior eficácia proceder à abertura, ainda este ano, de um conjunto significativo de concursos que decorrem dos contratos estabelecidos com as comunidades intermunicipais e as áreas de desenvolvimento territorial. "Estamos a falar de montantes significativos nas áreas em que serão abertos concursos (saúde, educação e património)".

Já Hermínio Loureiro, do Conselho Metropolitano do Porto, enalteceu a medida do governo em descentralizar a reunião que qualificou de "histórica". E foi analisado o desbloqueio de fundos comunitários, como Portugal XX-XX.