Sindicatos queixam-se que professores do privado vão ocupar vagas no público
As vagas destinadas a regularizar o vínculo de docentes do ensino público vão ser preenchidas pelos professores do privado, acusa a Fenprof sobre este concurso que, pela "primeira vez, não é negociado"
Está instalada uma nova polémica na educação. Para a Fenprof, no concurso extraordinário para professores, cujas candidaturas arrancam hoje, os docentes do privado vão ocupar as vagas destinadas aos colegas do ensino público.
O Governo lançou um concurso extraordinário que pretende passar para os quadros do Estado 2.084 professores.
Neste concurso, as regras definem que, para entrar para os quadros, os professores da escola pública estão em pé de igualdade com os docentes que dão aulas nos colégios com contrato de associação.
Ao Diário de Notícias, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, refere que este concurso extraordinário devia regularizar a situação precária de muitos professores do ensino público, mas o Ministério da Educação "não promove qualquer tipo de regularização nesta matéria", o que era "obrigatório".
Os problemas surgem logo nas regras deste concurso extraordinário, que permitem incluir docentes que nunca lecionaram na escola pública. O que, segundo o dirigente sindical, vai permitir aos professores do privado "preencher as vagas destinadas à regularização do vínculo" contratual dos docentes do ensino público.
Para preencher as vagas disponbilizadas neste concurso extraordinário, é preciso que os professores tenham, nos últimos seis anos, 365 dias de serviço no público ou 730 dias no sector privado.
"Este concurso vai servir para professores que não são precários, são professores do quadro, com mais tempo de serviço, os patrões dos colégios querem libertar-se deles sem pagar indemnizações porque passam do privado para os quadros do Estado. O que está a acontecer com este concurso é que o Ministério está a fazer um favor a estes patrões", acusa Mário Nogueira.
Desta forma, os professores que estão em situação precária no ensino público "vão manter-se e muitos vão para o desemprego", lamenta Mário Nogueira, referindo ainda que "é a primeira vez que o concurso extraordinário não é negociado, o que é obrigatório". Não houve, portanto, uma discussão das normas a definir para este concurso entre Governo e a estrutura sindical.
Para o secretário-geral da Fenprof, não se trata de uma questão "de público e privado". Defende que este concurso extraordinário pode estar aberto aos docentes do privado, mas que estes deviam cumprir um mínimo de tempo no ensino público. "Os do privado podem concorrer, mas colocavam um mínimo de exigência de serviço no público, tinham de ter passado algum tempo na escola pública", considera. "Com estas regras não só o concurso não regulariza os vínculos, mas também as vagas destinadas à regularização dos vínculos são ocupadas por colegas do privado que passam para o público", afirma Mário Nogueira.
O Ministério da Educação sublinha que "a essas vagas podem candidatar-se professores do privado, mas apenas aqueles que lecionem em turmas em contrato de associação"
A Fenprof vai expor a situação à Assembleia da República, aos grupos parlamentares. "Do ponto de vista jurídico temos de ver se há alguma intervenção", afirma Mário Nogueira, que não descarta essa hipótese. Já antes, a estrutura sindical tinha pedido a intervenção dos grupos parlamentares ao concurso de mobilidade interna, que acabou por ser repetido.
Ministério da Educação não vê necessidade de outra negociação
"As regras aplicáveis a um e a outro concurso são as da lei geral, que foi negociada no ano passado com os sindicatos, por isso não há necessidade de outra negociação", disse à Lusa o gabinete de imprensa do Ministério da Educação.
O Ministério garante que "não há ultrapassagens entre professores"
O Ministério da Educação sublinha que "a essas vagas podem candidatar-se professores do privado, mas apenas aqueles que lecionem em turmas em contrato de associação. A norma que coloca a candidatura destes professores a par com as do ensino público foi também ela negociada com os sindicatos e é uma norma transitória por dois anos: vigorou o ano passado e este é, portanto, o último em que tal ocorrerá".
No entanto, o ministério garante que "não há ultrapassagens entre professores, porque as vagas são ocupadas exclusivamente de acordo com a lista graduada, independentemente da prioridade em que cada professor concorra".
No entanto, João Dias da Silva, da FNE, lembra que as regras de acesso para dar aulas numa escola pública são diferentes das de uma escola privada. "Nas escolas públicas, há uma graduação nacional de todos os candidatos, enquanto no privado são escolhidos pelo diretor da escola", explicou à Lusa.
"É um concurso justo", diz o ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues
A FNE esteve hoje reunida para debater este assunto e decidiu que ia começar por "alertar o ministério para estas injustiças detetadas" na esperança de ser encontrada uma solução, contou à Lusa o secretário-geral João Dias da Silva.
Ministro da Educação contraria posição dos sindicatos
Em declarações à Lusa, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, contrariou a posição dos sindicatos: "É um concurso justo, que segue uma lista nacional de graduação, com as regras que foram negociadas com os sindicatos e que, acima de tudo, vem atender à Lei do Orçamento do Estado. Vinculamos este ano mais 3500 docentes, com as regras que já foram negociadas e seguindo todo um processo para que estes concursos possam ser justos".
Além do concurso de vinculação extraordinária, começou também hoje o concurso de mobilidade interna, com 4662 vagas, e o concurso externo com 1236 vagas.
* Com Lusa
