Colégios perdem mais 268 turmas no próximo ano letivo

Os colégios com contrato de Associação vão perder apoios em mais 268 turmas no próximo ano letivo, confirmou ao DN o Ministério da Educação. O aviso de abertura destes concursos será divulgado esta terça-feira. A redução traduz-se numa poupança de cerca de 21,5 milhões de euros para os cofres do Estado. Somados os números do ano passado, em dois anos letivos o número de turmas apoiadas é reduzido em 478, para um total de 1006 em 2017/18; e as verbas investidas nestes contratos baixam aproximadamente 54, 5 milhões de euros, passando o investimento do Estado nestes contratos a totalizar cerca de 81 milhões de euros.

Nos avisos de abertura de hoje, as escolas encontrarão apenas anunciados apoios para 88 turmas de início de ciclo para o 7.º ano de escolaridade e outras 126 para o 12.º ano, num total de 214 vagas. O 5.º ano de escolaridade não consta dos avisos. E, paradoxalmente, essa é mesmo a única "boa notícia" da perspetiva dos colégios.

É que, dando cumprimento a um parecer da Procuradoria-geral da República, referente aos acordos trienais celebrados por Nuno Crato com os colégios, em 2015, o Ministério da Educação decidiu apoiar um total de 232 turmas desse ano de escolaridade em 2017/18, perto do triplo das 88 que apoia no presente ano letivo.

Em causa está a questão da interpretação dos três anos de validade dos acordos estabelecidos pelo anterior governo. Os colégios defendiam (e defendem) que o que estava garantido por três anos era um número certo de vagas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º ano). O Ministério entende que esse acordo apenas assegurava a continuidade dos alunos ao longo do ciclo de estudos onde entravam. Por exemplo: o número de turmas criadas no 7.º ano estava garantido até que os alunos nestas inscritos concluíssem o 9.º ano.

A PGR acabou por acompanhar o raciocínio do Governo. Mas deixou um alerta: os contratos relativos ao 5.º ano também eram válidos por três anos letivos, sendo que o segundo ciclo só tem dois. E sugeriu que, no próximo ano letivo, para compensar esse ano em falta, o Ministério voltasse a abrir no 5.º ano o número de vagas inicialmente acordado com Nuno Crato: 233.

Vagas "redundantes" no 5.º ano

E é exatamente isso que, disse ao DN a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, o Ministério da Educação irá fazer. Mesmo tendo "consciência" de provavelmente estará a criar vagas que irão "sobrepor-se" à capacidade instalada na rede pública.

"Estando obrigados contratualmente por um parecer que eu homologuei vamos abrir vagas de quinto ano em sítios que, na maioria deles, há redundância de oferta", confirmou ao DN a governante, apontando os exemplos de "Coimbra, Albergaria-a-Velha, Abrazeres (Viseu) e Santa Maria da Feira", entre outros. "Há vários sítios onde, se fizéssemos uma análise de carências, não abriríamos quintos anos, mas sempre disse que cumpríamos os contratos nos termos do parecer da PGR", acrescentou.

A aplicação do parecer, confirmou Alexandra Leitão, não se reflete apenas em ganhos para as escolas. Por exemplo, as 88 turmas aprovadas para o 7.º ano de escolaridade (menos 28 do que há um ano) poderiam ser mais. Mas acabam por ser afetadas pela "disponibilidade" que o número mais elevado de contratos do 5.º ano cria nas escolas públicas.

"Não estamos aqui a fazer nenhuma lógica de compensação", defendeu. "A oferta faz-se em função dos estabelecimentos existentes [na rede pública]. Como falamos de estabelecimentos que, na maioria dos casos, têm o 2.º e o 3.º ciclo juntos, a análise de disponibilidade inclui todas as turmas de 2.º e 3.º ciclo. O que se vê é se a escola pública tem espaço ou não".

Assim, as turmas aprovadas para o 10.º ano - 44, menos sete do que no ano passado - acabam por ser as únicas que, no próximo ano letivo, refletirão com rigor a análise feita pelos serviço do ministério às "redundâncias" existentes entre a rede pública e os colégios com contratos de associação.

Continuidades ditam a quebra

Graças ao reforço do 5.º ano, o total de turmas de início de ciclo aprovadas para 2017/18 até cresce: chega às 366, mais 111 do que no último ano. O que acaba por ditar a nova queda no total de turmas apoiadas são os anos de continuidade: 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º.

Refletindo o muito menor número de vagas de início de ciclo abertas no ano passado, todos os segundos anos de cada ciclo de escolaridade sofrem quedas importantes: no 6.º ano de escolaridade serão apoiadas menos 148 turmas, no 8.º ano menos 143 e no 11.º ano menos 75.

O 9.º ano e o 12.º ano também registam quebras mas substancialmente inferiores às dos restantes anos contabilizando, respetivamente, 259 turmas apoiadas (menos 10) e 126 (menos três).

O próximo ano letivo será o último abrangido pelos acordos trienais de Nuno Crato, o que significa que o Ministério da Educação deixa de estar sujeito a restrições à opção de apenas aprovar apoios mediante avaliação das carências existentes na rede pública. Em 2018/19, no quinto ano, será inevitável um ajuste para baixo nas turmas. Quanto aos restante anos, a secretária de Estado não quis fazer projeções, defendendo que "as necessidades da rede analisam-se anualmente".

Por se tratar de informação que só é tornada pública esta terça-feira, o DN não ouviu os representantes dos colégios privados. Mas não deixará de o fazer hoje.