CGTP avisa Costa e patrões: a luta vai aumentar

Salário mínimo de 600 euros já em 2017, mudanças das leis laborais e fim imediato da sobretaxa são algumas das exigências

O documento programático, que define a estratégia da Central para o próximo quadriénio, foi aprovado por maioria, com 55 abstenções e nenhum voto contra, entre os 730 delegados que durante dois dias participaram na reunião magna da Inter, que decorreu em Almada.

O documento, dividido em cinco capítulos, faz uma análise detalhada de vários temas que marcam a atualidade política, económica e social e são definidas as prioridades para o próximo mandato.

A central sindical defende a necessidade de ser reforçado o papel e a ação dos sindicatos nos locais de trabalho, de forma a alargar a sua influência e dinamizar e intensificar a luta dos trabalhadores em defesa da valorização do trabalho e dos salários.

CGTP exige o fim do Tratado Orçamental e defende a alteração dos objetivos e funcionamento do BCE

A reposição do direito de contratação coletiva, a revogação das alterações legislativas que agravaram as leis laborais, a redução do horário de trabalho e a redução da carga fiscal são outras das prioridades apresentadas no programa de ação.

A necessidade de criar emprego de qualidade para assegurar o futuro do país é outro dos temas fortes do programa de ação, que defende a urgência de ser definido um programa de desenvolvimento dirigido à revitalização do tecido produtivo.

No documento programático a CGTP critica "as políticas neoliberais que se desenvolvem na Europa e em Portugal e que têm conduzido à regressão económica e social" e considera que "as políticas da União Europeia estão ao serviço do grande capital e do aumento da exploração dos trabalhadores".

A CGTP defende também "o reforço da solidariedade ativa entre os trabalhadores e os povos e o movimento sindical" da Europa.

O documento programático termina com a CGTP a reafirmar a sua opção pela não filiação na Confederação Sindical Internacional, tal como estava no programa de ação de há quatro anos.

Esta opção tem merecido nos últimos congressos a contestação das correntes minoritárias na Inter, nomeadamente a socialista.

Argumentos políticos

"Vivemos um novo ciclo que implica desafios aos quais nunca fugimos e a que nunca iremos fugir. Tudo faremos para rentabilizar a favor dos trabalhadores. E é porque houve uma inversão nos cortes dos salários, dos direitos, que a direita está preocupada, não só porque se estão a tentar construir soluções alternativas, mas porque quando esteve no poder tapou uma série de coisas que agora estão a saltar e a vir ao de cima", disse Arménio Carlos.

O secretário-geral da CGTP salientou que a Central tem uma agenda política, apesar de não ser um partido político, lembrando o programa de ação para o próximo quadriénio hoje aprovado pelo Congresso e que agora pretende negociar, quer seja com partidos políticos, com o Governo ou com as confederações patronais.

Sim, vamos ser reivindicativos, não é para destruir, é para construir e evitar que a direita chegue ao poder

"Não somos um partido, mas a CGTP toma partido ao lado dos trabalhadores da administração pública, dos desempregados, a CGTP toma o partido daqueles que já estiveram no ativo e hoje estão reformados, e toma partido e sempre tomará partido ao lado dos jovens e das novas gerações, e é com eles que temos de construir as alternativas", afirmou o dirigente sindical, sob fortes aplausos dos delegados presentes no Congresso.

Congresso aprova aumento do salário mínimo para os 600 euros em 2017

O Congresso aprovou hoje por maioria a carta reivindicativa da CGTP que exige, entre outras matérias, a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 600 euros em 2017 e a revogação imediata da sobretaxa de IRS.

De acordo com o documento, aprovado por maioria e uma abstenção, e cujas reivindicações vão vigorar no próximo mandato, a Central exige a subida do SMN e a sua evolução progressiva, com atualização a 01 de janeiro de cada ano, "sem contrapartidas para o patronato".

Da proposta, aprovada esta tarde no segundo e último dia do Congresso da Inter, em Almada, constam também a exigência da diminuição da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e a revogação imediata da sobretaxa do IRS, bem como o desagravamento do IVA e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A defesa da luta pelo aumento da produção e a criação de emprego e pela manutenção dos postos de trabalho está igualmente espelhada neste documento reivindicativo, que está dividido em nove pontos prioritários para a CGTP e que deverão determinar os próximos quatro anos.

O aumento generalizado dos salários, bem como a defesa da contratação coletiva são outras reivindicações da Inter presentes na carta.

A CGTP reivindica ainda a valorização dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a defesa das funções sociais do Estado, da escola pública, e o combate à pobreza e exclusão social.

O relatório de atividades do último mandato foi também aprovado por unanimidade e aclamação

Renovação

O Conselho Nacional da CGTP, composto por 147 dirigentes, foi hoje eleito com 617 votos a favor, no âmbito do XIII Congresso da Central.

Entre os 643 delegados que votaram, 617 votos foram favoráveis, 23 brancos e três foram nulos.

A lista A foi a única candidata e proclamada vencedora na última sessão do Congresso, em Almada.

Dos 147 dirigentes eleitos, 39 integram este órgão pela primeira vez e reforçam a presença das mulheres e dos jovens até aos 35 anos.

As mulheres passam de 48 para 51 (34%) e os jovens de 15 para 16 (oito dos quais têm até 30 anos).

Um dos critérios usados pela CGTP para a elaboração das listas para o Conselho Nacional prende-se com a idade.

Não entram no Conselho Nacional os dirigentes que tenham a perspetiva de atingir a idade de reforma (66 anos) ao longo do mandato de quatro anos.

Os sindicalistas que se reformem antes da idade legal também não podem ser dirigentes da CGTP.

Entre os novos conselheiros estão Mário Jorge Neves, dirigente do Sindicato dos Médicos da zona sul, Francisco Medeiros, dirigente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Paulo Gonçalves, dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, e Joana Nunes Teixeira, da Interjovem, entre outros.

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