CCDR Alentejo pede suspensão de laboração de fábrica devido a infrações graves

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo pediu a suspensão da laboração da fábrica acusada de poluir uma aldeia no Alentejo, devido a infrações graves, revelou esta terça-feira à agência Lusa um responsável da instituição.

"A CCDR solicitou ao IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, que é a entidade coordenadora do licenciamento, a suspensão da laboração com base em três infrações graves cometidas" pela AZPO - Azeites de Portugal, situada perto da aldeia de Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo, distrito de Beja, disse Jorge Pulido Valente, vice-presidente do organismo.

Devido às três infrações graves, mas também a uma simples, as quais deram origem a processos de contraordenações, "competia" à CCDR Alentejo "solicitar a suspensão", o que fez no passado dia 25 de maio, e "agora cabe ao IAPMEI avaliar a situação e decidir se vai suspender ou não a laboração" da fábrica de transformação de bagaço de azeitona.

Segundo o vice-presidente da CCDR Alentejo, uma das infrações graves deve-se ao facto de a AZPO ter comunicado "fora de prazo" o mais recente relatório com os resultados do autocontrolo de emissões e as outras duas por ter ultrapassado valores limite de emissão (VLE) permitidos por lei.

A AZPO comunicou o mais recente relatório com os resultados do autocontrolo de emissões "fora de prazo e num período superior a 60 dias seguidos contados à data da realização da monitorização pontual, o que constitui uma contraordenação grave", explicou Jorge Pulido Valente.

Por outro lado, disse, no relatório que a AZPO enviou fora de prazo verificou-se que "há duas contraordenações graves relativas a duas ultrapassagens de VLE permitidos por lei".

Já a contraordenação simples deve-se ao facto de a AZPO "não ter procedido à cobertura e à armazenagem confinada de bagaço seco" existente a céu aberto nas instalações da fábrica e "ao contrário do que tinha sido determinado" após a última vistoria conjunta feita pela CCDR Alentejo e pelo IAPMEI, explicou.

A Lusa contactou hoje o IAPMEI, que, através de fonte oficial, confirmou a receção do pedido da CCDR Alentejo de suspensão da laboração da AZPO e informou que o caso está a ser analisado, mas sem indicar uma data específica para a tomada de decisão.

Num comunicado enviado esta terça-feira à Lusa, a plataforma "Problema Ambiental das Fortes" pede ao IAPMEI que tome uma decisão "com a maior brevidade possível e que não se esteja a pactuar com a ilegalidade já evidente".

A plataforma refere que aguarda a decisão e espera que a fábrica realize "as melhorias que permitam o escrupuloso cumprimento da legislação ambiental e o retomar da laboração da fábrica devidamente enquadrada na lei e que seja definido por várias entidades um plano de monitorização e fiscalização apertado que evite os mesmos erros e consequências para a comunidade, trabalhadores da fábrica, empresários e agricultores".

No dia 17 de maio foram entregues no Ministério Público (MP) de Ferreira do Alentejo cerca de 70 queixas de habitantes de Fortes e de outros cidadãos contra a AZPO, que acusam de poluir a aldeia, onde há pessoas a queixarem-se de problemas de saúde.

Segundo Fátima Mourão, da plataforma "Problema Ambiental das Fortes", as pessoas querem que o MP "investigue a atividade da fábrica" por considerarem que "existem indícios da prática do crime de poluição" e "estão em causa os direitos fundamentais" da população da aldeia e de zonas limítrofes.

No passado dia 18 de maio, a Lusa contactou um dos administradores da AZPO, que se escusou a prestar declarações, e enviou perguntas sobre o caso ao Ministério do Ambiente, mas ainda não obteve respostas.