Tribunal Europeu diz que Carlos Cruz tinha direito a apresentar mais provas no julgamento Casa Pia

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem analisou recursos do ex-apresentador, do médico Ferreira Diniz, do embaixador Jorge Ritto, e do ex-provedor-adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes em que alegavam não ter tido um julgamento justo.

Os juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem consideraram que Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes tiveram um julgamento justo, negando assim o pedido de condenação ao Estado português. A única pretensão aceite foi a apresentada pelo antigo apresentador que considerava ter sido prejudicado em sede de recurso da condenação por abuso sexual de menores ao lhe ter sido negada a apresentação de novas provas. Neste ponto, quatro juízes - dos sete que analisaram o processo - deram-lhe razão.

Também foram analisadas queixas de outros condenados no processo: o médico Ferreira Diniz, o embaixador Jorge Ritto e o ex-provedor-adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes, tendo todas sido negadas pois o tribunal considerou que tiveram um julgamento justo.

No processo apresentado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem os quatro condenados em primeira instância no processo Casa Pia - Carlos Cruz a 7; Manuel Abrantes a 5 anos e 9 meses; Ferreira Diniz a 7 anos - alegavam que não tiveram direito a um julgamento justo, que este tinha demorado demasiado tempo e, no caso do antigo apresentador, que lhe tinha sido negada a apresentação de provas em sede de recurso da condenação.

Na decisão anunciada esta terça-feira o tribunal frisa que todos tiveram direito a um julgamento justo, pois tiveram oportunidade de confrontar as declarações das vítimas nas sessões. Mesmo o facto de alguns desses interrogatórios tenham sido efetuados de forma indireta, ou seja sem a presença das vítimas na sala de julgamento.

A única pretensão aceite pelos juízes foi apresentada por Carlos Cruz e dizia respeito ao facto de no recurso que entregou na segunda instância não terem sido aceites provas que queria incluir no processo. Segundo a decisão conhecida na manhã desta terça-feira, o antigo apresentador tentou entregar por três vezes provas de que algumas das pessoas que tinham sido ouvidas durante o julgamento tinham mentido. Neste caso, o tribunal diz que os seus direitos de defesa foram prejudicados, mas que tal não prejudicou o julgamento.

Porém, os juízes também referem que, no geral, o julgamento foi bem conduzido e que o tempo até à decisão - 11 meses de investigação, seis meses até o julgamento se iniciar e seis anos de sessões - não foi excessivo. E lembram que foram ouvidas 920 testemunhas, 19 consultores, 18 especialistas, 32 vítimas e os sete acusados - além dos quatro já referidos também foi condenado Carlos Silvino (18 anos de prisão). Hugo Marçal e Gertrudes Nunes foram absolvidos -, num processo que teve 64 mil páginas.

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