Bruxelas quer défice estrutural mais próximo do de Passos

O maior foco de tensão nas reuniões técnicas sobre o Orçamento do Estado para 2016 entre Bruxelas e o governo está a ser a redução do défice estrutural, com a Comissão Europeia a exigir que se aproxime do valor prometido pelo governo de Passos Coelho: 0,5%. Ora, isto significa mais austeridade e o executivo de Costa recusa-se a ceder (no draft assume redução de 0,2%). Apesar disso, as negociações vão hoje continuar.

A reuniões técnicas começaram na sexta-feira e surgiram precisamente após uma carta enviada pela Comissão Europeia que pedia esclarecimentos sobre o facto do défice estrutural só descer 0,2 pontos, quando o recomendado no Conselho Europeu de julho haviam sido 0,6 pontos. E o próprio país - ainda nas mãos de Passos e Maria Luís Albuquerque - tinha assumido no Programa de Estabilidade uma redução de 0,5.

Fonte do governo disse ao DN que, por parte do executivo, "a postura continua a ser construtiva e colaborante, de abertura para melhorar o quadro orçamental, desde que não ponha em causa os compromissos assumidos com os portugueses e com os partidos com quem tem acordo no parlamento".

A RTP chegou ontem a noticiar que Bruxelas quer um défice nominal abaixo dos 2,6% (o que envolve redução de despesa e ou aumento da receita), mas fonte oficial do ministério das Finanças disse ao DN que o que está em causa é apenas o défice estrutural.

O défice de 2,6%, explica o governo, já significa um esforço face aos 2,8% do programa eleitoral do PS, embora seja muito acima dos 1,8% com que Passos Coelho e Maria Luís se comprometeram em maio de 2015 no Programa de Estabilidade enviado a Bruxelas.

Fonte comunitária explicou ao DN que "da parte do gabinete de [Valis] Dombrovskis já avisaram que não vão ceder na questão do défice estrutural". E acrescentou que "se não cederam com Espanha, também não o vão fazer com Portugal".

A mesma fonte (da família política do comissário e da oposição portuguesa, o Partido Popular Europeu) explica que "a carta não é um mero ato de negociação. As negociações já decorrem há 30 dias, se houve carta é porque existiu a necessidade de formalizar uma pressão sobre o governo português. E essa pressão, quer se queira ou não, é política".

O gabinete de António Costa aproveitou ontem para esclarecer que o encontro com Angela Merkel em Berlim não está relacionado com questões orçamentais e já estava marcado "há mais de 15 dias". Esse mesmo encontro terá como temáticas as relações bilaterais, questões europeias ligadas às migrações e refugiados e, por sugestão de Costa, o "novo impulso para a convergência", uma iniciativa que partiu do último congresso do Partido Socialista Europeu na Hungria.

Entretanto, a oposição vai aproveitando para atacar aquilo que considera ser a falta de credibilidade da proposta do governo. Ontem, o líder parlamentar do PSD defendeu que o esboço do Orçamento do Estado "não merece o crédito de nenhuma entidade nacional e internacional."

De acordo com Luís Montenegro "hoje em dia, tirando António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, ninguém confia no draft [esboço] do OE." O líder da bancada "laranja" acrescentou que "o país não pode ficar refém de uma atitude displicente de um governo e de protagonistas políticos que perante esta onda crítica que se está a avolumar, que traz incerteza e instabilidade ao país, parece que estão a assobiar para o ar sem dizer para que lado devemos seguir".

Luís Montegro afirma assim que o país está numa "situação muito preocupante" e que não precisa de um governo zangado", mas sim de "um governo competente".