BE questiona Costa sobre promiscuidade entre "ex-espiões" e empresas privadas

Em pergunta dirigida ao primeiro-ministro, que tem a tutela dos serviços secretos portugueses, o deputado bloquista José Manuel Pureza cita a notícia do DN, de que ex-quadros do Serviço de Informações de Segurança (SIS) desempenham atualmente funções na empresa Intellcorp, uma espécie de "secretas privadas", e que está já a prestar serviços para empresários e políticos. Tal como foi confirmado por um dos cofundadores desta empresa, David Santos.

"A situação hoje dada a conhecer pelo Diário de Notícias, a confirmar-se, é, pois, de enorme gravidade pela promiscuidade que a atuação destes "ex-espiões", em empresas com estes fins, configura, havendo legítimas razões para o país temer que os mais diversos segredos, informações, contactos ou fontes obtidos por aqueles ex-funcionários, no exercício das suas funções nos Serviços de Informações da República Portuguesa, possam ser instrumentalizados para os mais variados interesses políticos, partidários ou empresariais", refere José Manuel Pureza.

O deputado recorda que a sua bancada apresentou, na anterior legislatura, um projeto de lei, precisamente para dar resposta a estas situações, propondo um período de nojo de três anos para os "dirigentes ou funcionários com especiais responsabilidades, civis ou militares", que cessassem as suas funções nos Serviços de Informações, não permitindo que quadros destes serviços ingressassem de imediato no setor empresarial.

Lembra ainda que a Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa já consagra um "período de nojo" até três anos, durante o qual os "os funcionários, agentes e dirigentes dos serviços de informações, das estruturas comuns e do gabinete do Secretário-Geral", em caso de manifesta incompatibilidade com as finalidades ou o funcionamento do Sistema de Informações da República Portuguesa ou com a segurança e interesse nacionais, "devem ficar impedidos de desempenhar funções em organismo ou entidade do setor privado", sendo este impedimento declarado por despacho do Secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa.

José Manuel Pureza questiona António Costa sobre o conhecimento da situação desta nova empresa e se o caso relatado pelo DN não configura "um caso de flagrante e manifesta incompatibilidade com a finalidade e funcionamento do Sistema de Informações da República Portuguesa ou com a segurança e interesses nacionais".