BE acusa universidades de se recusarem a aumentar salários de professores

Reitores e diretores das instituições de ensino superior têm-se recusado a promover as progressões salariais dos docentes do ensino superior público, aprovadas em sede do Orçamento do Estado para este ano, denuncia o Bloco de Esquerda, que vai hoje questionar o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, no Parlamento sobre este tema.

Para os bloquistas, "é ilegal" esta recusa das universidades "em promoverem as alterações de posicionamento remuneratório de todos os docentes que, na sequência de processos de avaliação de desempenho, tenham 10 ou mais pontos". O Grupo de Trabalho do Ensino Superior e da Ciência do BE diz que "é totalmente condenável" o comportamento das direções destas instituições, num texto a que o DN teve acesso. "As progressões são para cumprir, não há desculpa", defendeu o deputado Luís Monteiro.

Segundo o BE, "o direito a estas progressões encontra-se bem expresso na lei pelo que se torna incompreensível tal recusa". Apontam os bloquistas que "a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aplicável a todos os trabalhadores da administração pública e, portanto, também aos docentes do ensino superior contratados neste regime, é bem clara - desde que os trabalhadores tenham sido avaliados positivamente e, nesse processo, tenham completado 10 pontos, têm de progredir à posição remuneratória seguinte".

É isto, argumentam, que não está a ser cumprido, recusando acolher a justificação apresentada pelos reitores e direções das instituições do Ensino Superior. "O aumento das remunerações dos docentes terá de ter expressão e cabimento orçamentais pelo que não se pode aceitar que, sendo previsível a necessidade de aumentos salariais, os orçamentos das instituições para 2018 não contemplem tais verbas, como têm vindo a argumentar os seus dirigentes."

De acordo com a nota dos bloquistas, "a avaliação de desempenho dos docentes do ensino superior está prevista na lei e, de forma mais detalhada, nos regulamentos das instituições" e "as condições para a avaliação positiva neste setor são particularmente exigentes e comportam uma dimensão de mérito individual de cada docente". É a avaliação positiva "em vários anos ou [em] ciclos avaliativos" que permite "sempre a progressão remuneratória". E, insistem os bloquistas, "tal como para os restantes trabalhadores da administração pública, a alteração remuneratória advém do acúmulo de 10 pontos".

Para os bloquistas, o Governo tem empurrado com a barriga sem obrigar as universidades e institutos do ensino superior a cumprir a lei.

Revalorizar carreira docente

No campo da educação, o BE vai também insistir com um projeto de resolução para revalorizar a carreira docente do ensino pré-escolar ao ensino secundário.

Através dessa iniciativa legistlativa, o grupo parlamentar do BE vai defender que o Parlamento recomende ao Governo que "o Ministério da Educação inicie processos negociais com as organizações representativas dos docentes" para encontrar "soluções para o envelhecimento da profissão docente", "o estabelecimento de uma definição clara das diferentes componentes do horário dos docentes" e "a correção dos erros, das contradições e das insuficiências do concurso de colocação dos docentes para o ano letivo 2018/2019".

Além destes pontos, os bloquistas defendem ainda que o Governo atinja mais o legado de Nuno Crato, propondo a extinção das "metas curriculares impostas pelo anterior Governo" e "inicie um processo de revisão dos programas envolvendo os diferentes parceiros, necessariamente os professores e as suas organizações, entre outros".