Défice do Serviço Nacional de Saúde agravou-se em 50%

O saldo do SNS em novembro era de 189 milhões de euros negativos, um aumento de 69 milhões de euros em relação ao período homólogo: mais 57% do que em novembro de 2015. De acordo com a Execução Orçamental, o aumento da despesa deve-se aos gastos com pessoal que resultaram da reposição salarial, da passagem às 35 horas semanais para os profissionais que estão com contrato em funções públicas e de mais contratações. Os custos com fornecimentos e serviços externos também cresceram.

O ministro da Saúde estimou que o SNS termine o ano com um saldo negativo de 248 milhões de euros, mais 69 milhões do que o inicialmente previsto. A diferença está no desequilíbrio de contas que disse ter transitado de 2015: um défice de 372 milhões de euros.

"A evolução das despesas com pessoal reflete os efeitos decorrentes da reversão gradual da redução remuneratória na administração pública e da evolução do número de efetivos do SNS", refere o relatório da Direção-Geral do Orçamento. Até novembro a despesa com recursos humanos foi de 3308 milhões de euros, mais 166 milhões em comparação com o mesmo mês do ano passado. Um dos fatores é a passagem às 35 horas semanais nos contratos em funções públicas. A estimativa de gastos para seis meses é de 19 milhões de euros.

O ministério tem também referido que este foi o ano com mais contratações: até setembro estavam contabilizados mais 3861 profissionais, entre os quais mil médicos e 1600 enfermeiros. E é de esperar que no próximo ano a despesa com pessoal continue a aumentar.

Por um lado, o Orçamento de Estado (OE) prevê a substituição das empresas de prestação de serviço pela contratação de profissionais de saúde em regime de vínculo de emprego público. O ministro admitiu que as horas contratadas a empresas equivaliam a 1258 médicos e que até ao final da legislatura queria reduzir o uso das empresas a 10%. Mas a tarefa tem-se revelado difícil, já que os custos têm estado sempre a subir: mais de 77 milhões até setembro. No ano passado foram perto de 93 milhões e em 2014 foram 89 milhões de euros.

Por outro lado, há a questão da reposição pagamento de horas extraordinárias, pagas a 50%. O Sindicato Independente dos Médicos, na sua interpretação, diz que as horas extra vão ser pagas a 100% às entidades públicas empresariais do Estado, com base no artigo 21 do OE 2017. Para as restantes será o artigo 19, que prevê regimes específicos que terão de ser definidos em decreto-lei. Independente da decisão, é expectável que também aqui os gastos aumentem com a alteração das 35 horas semanais e a esperada redução das prestações de serviço. Até setembro foram pagos 216 milhões de euros em horas extras e suplementos. Mais 8,5% que em 2015. O DN questionou o Ministério da Saúde mas não obteve resposta.

Dívida dos hospitais a subir

A execução orçamental destaca ainda o aumento das despesas relacionadas com serviços externos e fornecimentos: exames e meios de diagnóstico, hospitais em parceria público-privada e produtos vendidos em farmácias. Ao contrário, salienta a redução dos custos com produtos farmacêuticos.

Porém, segundo dados da Apifarma, a dívida dos hospitais às farmacêuticas está aumentar. Em outubro era de 897 milhões de euros. "A dívida regista o valor mais elevado de 2016, um agravamento de 28,7% face a janeiro", refere no site, acrescentando que a dívida vencida subiu 70%. Dados enviados ao DN mostram que os valores de outubro deste ano se aproximam dos de 2014 (1034 milhões de dívida). Em 2011 a dívida era de 1232 milhões. Só no ano passado o valor foi mais baixo (739 milhões) depois de pagamentos extraordinários. Dados da Administração Central do Sistema de Saúde mostram que a dívida total dos hospitais a fornecedores, em setembro, era de 1485 milhões de euros (mais 24% que no período homólogo) e os resultados líquidos de menos 336 milhões de euros.

Miguel Gouveia, economista da saúde, refere que é normal o aumento de gastos com recursos humanos, tendo em conta a mudança do regime de horário semanal e o acréscimo de contratações. Quanto à situação futura do SNS, considera que faltam reformas estruturais que permitam equilibrar melhor as contas. "Penso que há consolidações que podiam ser feitas e que irão ficar para outras oportunidades. Há camas de agudos que não correspondem às necessidades de hoje e que poderiam ser transformadas. O governo anterior reduziu os custos pelos pagamentos aos profissionais e na área do medicamento. Não fez alterações estruturais. Este é um governo que vive com mais paz social e teria uma oportunidade para fazer reformas estruturais", diz.