Aumentar pensões indo até ao "limite das capacidades"

A menos de um mês da entrega do Orçamento do Estado para 2017, António Costa foi a Coimbra deixar várias certezas, mas sem nunca abrir o jogo de como construirá "no limite das suas capacidades" a proposta para o próximo ano. Na plateia, o ministro das Finanças, Mário Centeno, tomou notas, e os partidos de esquerda que apoiam o governo no Parlamento ouviram respostas às suas propostas. A geringonça parece continuar a funcionar, como já disse há meses Costa.

No final da Conferência Socialista 2016, com que o PS assinalou a sua rentrée, o primeiro-ministro e secretário-geral socialista, carregou na tecla de "quatros anos de grande empobrecimento e de aumento significativo das desigualdades" e do "estado de grande anormalidade" da governação do PSD/CDS, para melhor contrapor a normalidade destes tempos. E na ponta da língua estava o exemplo da "normalidade" com que arrancou o ano letivo.

Costa sublinhou que o governo definiu "a reposição de rendimentos" como um "contributo para combater desigualdades e aumentar a coesão". Daí partiu para responder positivamente ao PCP, que, pela voz de Eugénio Rosa, tinha defendido a necessidade do aumento das pensões inferiores a 250 euros. "Não deixaremos, no limite das nossas capacidades, de também assegurar àqueles que recebem as mais baixas pensões que as suas pensões serão repostas e permitirão repor o poder de compra e diminuir as desigualdades."

E depois também acompanhou Mariana Mortágua, a deputada do BE, na necessidade de aliviar o peso fiscal dos rendimentos do trabalho. "Maior justiça fiscal não é só assegurar que os impostos são progressivos. Maior justiça fiscal é também assegurar que nós reequilibramos o peso excessivo que os rendimentos do trabalho têm na tributação dos rendimentos", disse. E questionou, com a resposta no imediato: "Por que razão quem trabalha tem de pagar mais para os encargos comuns do país que aqueles que têm outra fonte de rendimento? Não, nós queremos mais justiça fiscal com diminuição do peso dos rendimentos do trabalho no conjunto da tributação."

Imediatamente antes tinha também defendido a necessidade de acesso a dados fiscais, para não "proteger na opacidade as contas bancárias" sem que o Estado consiga "combater a fraude e evasão fiscal", uma proposta recente do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade.

O primeiro-ministro não deixou de defender, aliás, outras políticas do seu executivo (afinal, disse, "isto não é uma política do ministro A ou B ou C, é a política do conjunto do governo"), nomeadamente na defesa da escola pública e da gestão do dossiê das escolas com contratos de associação. Recuperando os argumentos da direita (e dessas escolas) notou que "há uma enorme desigualdade na liberdade de escolha", contrapondo com o que pretende o seu executivo. "Aquilo que queremos garantir é que toda a escola pública, todo o hospital público, tem a mesma qualidade que teriam se [os portugueses] fossem ao privado."

Mário Centeno tinha apresentado antes uma inesperada justificação para a recuperação de rendimentos, ao defender a necessidade "imperativa" de "continuar o processo de recuperação de rendimentos", para que as famílias não deixem de investir na educação dos seus filhos.

"Aqui ninguém pensou como a direita", tinha atirado Paulo Pedroso, no final de um debate que moderou, recuperando uma antiga frase de António Costa, quando das eleições primárias socialistas: "Não tenhamos dúvidas: se pensarmos como a direita pensa, acabamos a governar como a direita governou." Costa parece apostado em provar que não é assim com o seu governo.