Alargamento a contratos engorda ADSE em 45 mil

Sindicatos aprovam abertura a trabalhadores com contrato individual mas não aceitam falar num sistema mutualista

A abertura da ADSE a trabalhadores com contrato individual de trabalho em organismos públicos - 90% na saúde - pode ser uma das respostas para rejuvenescer a idade média dos que usufruem deste subsistema de saúde, que ronda os 48 anos. Não há dados oficiais sobre o universo em causa, mas os sindicatos que pediam esta medida estimam que no caso dos hospitais EPE correspondam a cerca de metade dos 91 mil que ali trabalham. A ADSE tem hoje 1,24 milhões de beneficiários.

"É uma proposta que fazemos há sete anos. Só nos podemos congratular com a possível abertura", disse José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública. Defende porém que empregadores públicos e Estado devem ser financiadores. "Não se mantém um subsistema suportado só por beneficiários."

O alargamento a novos beneficiários é um dos temas que centrarão atenções depois de concluído o novo modelo de gestão da ADSE, que transformará esta Direção-Geral, num instituto público de gestão partilhada, contando com representantes dos beneficiários. O novo modelo prevê que a ADSE tenha tutela dupla - da Saúde e das Finanças -, como os sindicatos reclamavam.

As linhas gerais da transformação foram anunciadas ontem pelo ministro da Saúde no Parlamento. O objetivo, precisou Adalberto Campos Fernandes, é que o modelo entre em vigor já em 2017 e para isso o diploma irá a reunião de secretários de Estado e será depois sujeito a discussão e aprovação em Conselho de Ministros. Antes, os sindicatos da função pública exigem ser ouvidos.

Caso o alargamento aconteça, poderão passar a beneficiar muitos dos profissionais que têm contrato individual de trabalho, nomeadamente médicos e enfermeiros. O DN/Dinheiro Vivo questionou a ADSE sobre o universo mas não obteve resposta em tempo útil. José Abraão refere existirem, além dos EPE, outros trabalhadores elegíveis para futuras inscrições.

No relatório produzido pelo grupo de trabalho encarregado de apresentar recomendações sobre novos modelos de gestão sugeria-se que o sistema fosse alargado ainda a todos os contratos a prazo superiores a seis meses e no OE 2016 abria-se a porta a estudar a abertura a cônjuges (menos de 65 anos) ou a trabalhadores do setor empresarial do Estado. Recomendava-se ainda a passagem a pessoa coletiva de direito privado. Mas o governo preferiu transformar a ADSE num instituto público de gestão partilhada.

Campos Fernandes referiu que o modelo em estudo permite preparar uma evolução para uma solução de maior autonomia, para uma associação mutualista de interesse público. "Para já, não havendo condições nem parceiros disponíveis, este é o melhor instrumento", disse.

Uma possibilidade que os sindicatos rejeitam. "Não há hoje parceiros, como não haverá a médio prazo", garante José Abraão. "Não aceitamos que se fale em transição para uma associação mutualista. Isso tem de sair de um possível projeto", concorda Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, adiantando que só hoje será tomada uma posição sobre a transformação da ADSE. "Há várias associações mutualistas que têm assistência na saúde e não foi o governo que as criou. A ADSE faz parte da relação laboral e tem sido discutida anualmente no pacote de condições de trabalho. Se o governo pretende tirar aos funcionários deve dizê-lo de forma clara", diz Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

Idade não preocupa sindicatos

"A idade média dos beneficiários é de 48 anos. Nenhum subsistema sobrevive se a mutualização do risco não for afetada positivamente pela diminuição de idade média", afirmou ontem o ministro da Saúde. A ADSE tem 503 379 beneficiários ativos, 343 902 aposentados e 406 mil familiares (filhos até 25 anos). Do total, 180 mil têm mais de 60 anos.

Os sindicatos não acompanham a preocupação, mas lembram que é possível alargar mais a base de beneficiários ativos se for dada nova oportunidade aos trabalhadores admitidos a partir de 2006 que, quando transitaram para contratos de trabalho em funções públicas (em 2009), deixaram passar os seis meses que tinham para se inscrever.

Cinco décadas, muitas mudanças

A Assistência na Doença aos Servidores do Estado foi criada em 1963 e foi desta primeira denominação que saiu a sigla ADSE. Cerca de uma década e meia depois, surgiu o primeiro desconto sobre os salários dos trabalhadores, tendo sido fixado em 0,5%. De então para cá, esta contribuição dos trabalhadores seria alvo de várias subidas, estando atualmente fixada em 3,5%. Um valor considerado excessivo e que tem estado na origem de algumas das renúncias (saídas deste subsistema de saúde) observadas nos últimos anos. Ao longo deste meio século, o universo de pessoas que podem beneficiar da ADSE tem sofrido também várias alterações.

O QUE FOI ANUNCIADO

SNS com mais 3800 profissionais

Em setembro estavam ao serviço no SNS, em comparação com o período homólogo, mais 3861 profissionais, entre os quais mil médicos e 1600 enfermeiros, revelou o ministro Adalberto Campos Fernandes. Nos primeiros oito meses deste ano reformaram-se 158 médicos, quando no mesmo período do ano passado tinham sido 311.

Trabalho tarefeiro igual a 1260 médicos

O serviço tarefeiro nos hospitais continua a ter um peso importante. Segundo o ministro, o recurso às empresas de prestação de serviço representa o equivalente a cerca de 1260 médicos a tempo inteiro (40 horas semanais). O ministério quer reduzir o peso das empresas a 10% até ao final da legislatura.

Mais dez mil computadores

Vão começar a ser distribuídos mais de dez mil computadores nos centros de saúde de Lisboa e Vale do Tejo e da zona Norte. A medida responde às queixas dos médicos sobre falhas no sistema para passarem receitas. O ministério calcula que seriam precisos 800 milhões de euros para repor as necessidades em renovação informática.

Vinte novos carros para o INEM

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) vai ter 20 novas viaturas de emergência e reanimação (VMER) a partir de outubro para substituir outras já degradadas, anunciou o ministro. A renovação da frota faz parte de um plano de investimento que irá continuar nos próximos dois anos.

Em 2015, SNS com menos 372 milhões

O ministro adiantou que "o SNS fechou 2015 com um saldo de menos 372 milhões de euros". A previsão para este ano são menos 179 milhões de euros. Quanto à dívida, espera ficar "com um stock de dívida e um prazo de pagamento pelo menos igual a dezembro de 2015".

Dívida: reforço está a ser feito

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, esteve ontem no Parlamento para explicar o aumento das dívidas dos hospitais aos fornecedores, a pedido do CDS. Durante a primeira hora, explicou que em agosto o valor da dívida das unidades públicas estava em 713 milhões de euros, um acréscimo de 38 milhões em relação ao mês anterior. No entanto, o ministro reafirmou o objetivo de terminar o ano com valores de dívida e prazos de pagamento semelhantes aos de 2015. "Está a haver reforço financeiro. Em setembro estamos a fazer regularizações em grande quantidade, com dinheiro disponível. O ruído resulta de o governo anterior, no primeiro semestre, ter injetado extraordinariamente 365 milhões de euros. Se não os tivesse injetado, nós hoje até estaríamos a comparar melhor", afirmou.

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