Governo quer aumento do preço da água para reabilitar rede

O Governo entende que as tarifas da água devem subir para cobrir os custos, nomeadamente com a reabilitação das redes. Em declarações ao DN, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, confirmou que, "em Portugal, a maioria das tarifas praticadas não cobre os verdadeiros custos dos serviços de águas e águas residuais".

Carlos Martins notou que esse é o caminho defendido pelo executivo socialista, a propósito do relatório intercalar do Grupo de Apoio à Gestão do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais - Pensar 2020, que é apresentado hoje. "O que estamos a pugnar é que as tarifas se aproximem daquilo que são tarifas que permitam cobrir custos, nomeadamente custos com a reabilitação." Afinal, explicou o governante ao DN, "as entidades gestoras" de serviços de águas "estão a cobrar tarifas abaixo do necessário, ou seja, de alguma maneira implicitamente as próprias entidades gestoras já estão a subsidiar estes serviços".

Aproximar as tarifas dos seus custos permitirá responder à reabilitação e renovação dessas redes - "um ponto ainda crítico", como apontou Carlos Martins, citando o relatório. "O ritmo a que as entidades gestoras reabilitam as suas redes é ainda baixo", sublinhou o secretário de Estado.

Por outro lado, a subida das tarifas vai permitir apoiar aqueles que precisam de facto das tarifas sociais, sustentou o secretário de Estado, para que esta dimensão social "não seja prestada através de tarifas abaixo dos custos, que são generalizadas, e que acabam por beneficiar quer quem precisa, quer quem eventualmente delas não precise".

Esta é uma medida apresentada no relatório como "prioritária" para a "otimização dos gastos operacionais", que "visam o equilíbrio das contas e a sustentabilidade económica das entidades gestoras". Segundo o grupo de trabalho que elaborou este documento, "a acessibilidade económica do serviço não é uma preocupação" para os beneficiários, pelo que o executivo antevê margem para essa subida tarifária.

Para Carlos Martins, "do ponto de vista daquilo que são os tarifários sociais, o que o Orçamento do Estado para 2017 contempla é suficiente para que as entidades gestoras, nomeadamente os municípios, possam vir a criar - até de acordo com as recomendações da própria entidade reguladora das águas e resíduos - tarifas sociais para cada um dos contextos locais e níveis de rendimentos", que, nas palavras do secretário de Estado, "têm muitas vezes a ver com os territórios".

Essa é, no entanto, como apontou ao DN, "uma competência estrita da entidade gestora e dos municípios". "Essa liberdade e essa recomendação é dada, ainda que caiba aos municípios serem, em última análise, promotores quer dos valores das tarifas quer da sua criação", completou.

Retrato fiel de beneficiários

O Ministério do Ambiente está interessado em conhecer este universo e, por isso, vão ser criados dois indicadores, para que se obtenha "um retrato mais fiel" dos beneficiários de tarifários especiais e de tarifas sociais.

Esse é um objetivo identificado pelo relatório: criar dois novos indicadores, que permitam aferir o esforço que as entidades gestoras destas redes estão a dedicar à franja de população mais carenciada e às famílias numerosas (conhecendo a percentagem de alojamentos com tarifários especial para utilizadores domésticos de menor rendimento e para famílias numerosas); e que permitam aferir ainda a percentagem de alojamentos que efetivamente estão abrangidos por tarifas sociais.

Outro aspeto sublinhado pelo relatório - e cuja preocupação é acompanhada pelo secretário de Estado do Ambiente - é "o elevado nível de perdas de água e o número de colapsos estruturais de coletores", que é também "revelador da fraca capacidade financeira de muitas entidades gestoras". Apesar de, como se identifica também no relatório, o setor revelar "amadurecimento e capacidade de melhoria da qualidade do serviço" que é "contínua e comprovada".