PS e BE propõem atrasar dívida 45 anos. Governo "não se vincula"

Muito mais tempo, muito menos juros e um reforço e prolongamento do programa de compra de dívida pelo Banco de Portugal e pelo BCE. É esta a solução apontada pelo Grupo de Trabalho do PS e do BE para reestruturar a dívida portuguesa sem haircut (redução de montantes). Ou seja, Portugal pagaria a totalidade dos cerca de 51,6 mil milhões de euros que deve às instituições europeias (FEEF, MEEF e MEE), mas demoraria mais 45 anos do que o previsto (15,6 anos) e beneficiaria de um corte na atual taxa de juro média, de 2,4% para 1%. Respeitando apenas ao setor oficial da União Europeia (de fora ficariam o FMI e a restante dívida pública) e sendo a negociação acordada entre as partes, esta reestruturação não constituiria um evento de incumprimento.

Por outro lado, a duração dos programas de compra de ativos do setor público pelo BCE (PSPP), através do qual o Banco de Portugal pode adquirir até 28 mil milhões em dívida portuguesa até ao fim deste ano, seria alterada para uma espécie de conta-corrente, em que as instituições se comprometeriam a manter para sempre no seu balanço o equivalente a esse valor em Obrigações do Tesouro. Esta ideia encontra, pelo menos para já, algum alento na política do Banco Central Europeu. Ainda ontem, Mario Draghi confirmou que, dados os desafios globais que a economia europeia enfrenta, o programa extraordinário de compra de ativos deve prosseguir até ao final de dezembro "ou até mais tarde, se necessário".

PS e BE acreditam que, com a extensão deste programa e a renegociação dos prazos e juros do montante atribuível à UE, seria então possível reduzir o prazo de pagamento da restante dívida. "Uma vez que a maturidade da dívida ao setor oficial aumentaria mais 45 anos, passando a possuir uma maturidade média residual de cerca de 60,5 anos", o Grupo de Trabalho propõe que a maturidade média da restante dívida fosse antecipada para 4,5 anos "após os anos de pico de refinanciamento (2021 e 2022)".

A possibilidade de estender a maturidade dos empréstimos permitiria ainda, a prazo, reduzir as necessidades de financiamento do Estado, diminuindo consequentemente o volume da almofada financeira que permite à República financiar-se a custos mais reduzidos - e que hoje ronda cerca de 20 mil milhões, segundo o BdP.

"A despesa com juros cairia cerca de 450 milhões de euros em 2018. A partir de 2023, a diminuição estimada da despesa pública com juros seria de perto de 1900 milhões por ano" (no ano passado foram 7476 milhões), lê-se no relatório. "Contabilizando igualmente o efeito do programa de compra de dívida do BCE, o efeito global representaria cerca de 2800 milhões de euros por ano", especifica o Grupo de Trabalho.

Com este conjunto de medidas e a otimização da gestão da restante dívida, PS e Bloco preveem ainda, a prazo, um efeito positivo muito significativo na dívida pública, que "cairia de 130,7% para cerca de 91,7% do PIB". O que permitiria ao país, na próxima década, aproximar-se da meta europeia de menos de 60% (atingível em 30 anos, segundo o relatório).

O relatório será hoje apresentado na Assembleia da República pelos subscritores (Francisco Louçã, João Galamba, Miguel St. Aubyn, Paulo Trigo Pereira, Pedro Filipe Soares, Pedro Gil, Ricardo Cabral e Ricardo Paes Mamede). O Governo estará presente, através do secretário de Estado do Orçamento, João Leão, que "acompanhou" o desenvolvimento dos trabalhos. Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, explicou ao DN que o Governo "não se vincula" às conclusões deste grupo de trabalho, limitando-se a tomar "boa nota" do seu conteúdo e prometendo analisá-lo, para eventual ação futura. Esta não vinculação contraria o que aconteceu em todos os outros grupos de trabalho formados entre o PS e o BE.

Ontem o Parlamento chumbou uma proposta do PCP para constituição de uma comissão especial sobre a dívida. Face ao chumbo, os comunistas avançaram para um plano B , propondo a formação de um grupo de trabalho específico dentro da comissão de Finanças.