"Falta coragem política" nas nomeações para administração pública

A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, acusou hoje o primeiro-ministro de "falta de coragem política", argumentando que António Costa não respeita o modelo de concursos para a administração pública, com "apenas 19" concursos e 150 nomeações.

Na resposta, António Costa disse não ser "particularmente contrário ao modelo" da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) e acrescentou estar a trabalhar num modelo sobre o qual espera poder discutir com a oposição quando esta "tiver a cabeça mais fria, mais serena, tiver um espírito minimamente construtivo".

Assunção Cristas tinha dito ao primeiro-ministro que podia não gostar do modelo da CRESAP, mudá-lo ou voltar ao "modelo de confiança política" do Governo de José Sócrates, mas não pode "fingir que a lei não existe".

"O que não pode fazer é, num caminho de despartidarização da administração pública, num caminho de concursos, num caminho de transparência, não pode fingir que a lei não existe, não pode sistematicamente tirar dirigentes para os substituir por outros, desconsiderando concursos, desconsiderando mecanismos legais. Isso é falta de coragem política, é falta de honestidade política e honestidade intelectual", acusou Cristas.

Argumentando que o problema não está no modelo, mas na aplicação que dele se faz, o primeiro-ministro contra-atacou com exemplos de partidarização da administração pública no anterior Governo PSD/CDS-PP.

"Quando os cargos dirigentes distritais da Segurança Social foram rateados entre PSD e o CDS o problema não é do modelo, é de quem o aplicou. Como quando, como já informou presidente da CRESAP, perante três escolhas, o governo escolheu sistematicamente quem era do PSD e do CDS, o problema talvez não seja do modelo mas de quem aplicou o modelo", afirmou.

António Costa defendeu que "uma democracia madura o que precisa é de uma administração pública profissionalizada, leal, capaz de executar as escolhas do Governo".