Montenegro não mexe na Segurança Social nesta legislatura, mas acusa o PS de lhe ter dado "um livro verde" para o fazer

O primeiro-ministro respondia à deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, que o questionara sobre o que é que Montenegro faria para "descontaminar a lei dos solos", "que está contaminada pela demissão do secretário de Estado Hernâni Dias".

"Sobre a lei dos solos, o Governo decidiu", explicou o primeiro-ministro, destacando que "a posição do Governo não mudou".

"Agora, a bola está do lado dos grupos parlamentares", concluiu.

A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, juntou-se ao BE e ao PCP na pergunta ao primeiro-ministro sobre "as declarações de Trump naquela conferência de imprensa", onde, lembrou, o Presidente norte-americano disse que iria construir uma riviera em Gaza.

Isabel Mendes Lopes insistiu também na pergunta a Montenegro sobre "se Portugal vai" esta quarta-feira acopmpanhar "tantos países, como a Alemanha, Reino Unido, Arábia Saudita, Espanha, China, Brasil, Indonésia, Austrália, que já condenaram estas declarações de Donal Trump".

"Nós estaremos sempre do lado do direito internacional, do direito humanitário, da preservação de um caminho que possa desembocar na constituição de dois estados – o estado de Israel e o estado da Palestina – a poderem viver e conviverem em paz", defendeu o primeiro-ministro, acrescentando que "todas as declarações que desrespeitem estes princípios, nomeadamente aquelas que possam antecipar qualquer tipo de limpeza étnica ou atitude semelhante", têm a condenação de Portugal.

"Querem que eu diga uma determinada coisa? Mas eu já disse o que queria dizer", rematou.

Isabel Mendes Lopes voltou à carga e afirmou que Montenegro não tinha condenado as declarações de Donald Trump.

Por isso, a deputada do Livre propôs que se imaginasse no Parlamento o que seria se os EUA quisessem anexar os Açores para construir "uma riviera no Atlântico".

Montenegro disse que não querua "ser mal interpretado", mas que também "há coisas que o melhor é nem sequer falar delas".

"A alusão que fez a qualquer violação da integralidade e soberania do território português só pode ser uma má ideia", disse o primeiro-ministro, confirmando depoia que "a escolha do Governo será sempre a de sensibilização, de diálogo, de concertação" com aliados.

"E os Estados Unidos são inequivocamente nossos aliados. Senhora deputada, não vai contar com o Governo de Portugal para inquinar a nossa política externa com alguma dúvida que possa ser suscitada por qualquer declaração que extravase o nosso objetivo e a nossa responsabilidade de estar na linha da frente do direito humanitário", concluiu.

O primeiro-ministro respondia ao secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, que o questionara sobre "quais são os setores, quasi sãpo as profissões em que" o Governo "está a pensar reduzir essa justa ambição de acesso à reforma".

Luís Montenegro começou por assumir que "estava à espera que o PS o colocasse" essa questão, o que acabou por motivar uma resposta à bancada socialista em detrimento da resposta que seria dirigida à comnunista.

"Não há nenhuma intenção do Governo" nesta sentido, garantiu o primeiro-ministro, assegurando apenas que "há responsáveis políticos que gostam de assustar o país".

"No caso concreto do sistema de pensões, é propósito deste Governo estudar nesta legislatura o sistema e eventualmente, propondo alterações para outra legislatura, relativamente à sua sustentabilidade. Mas o partido Socialista deixou-nos um livro na mão. O Partido Socialista legou-nos um livro verdade para a sustentabilidade da Segurança Social", considerou Montenegro.

"O que é que esse livro verde preconiza? Aquilo que os senhores nos acusam de querer."

"Não fomos nós", disse o primeiro-ministro, dirigindo-se à bancada socialista.

"O senhor deputado [Pedro Nuno Santos] disse uma coisa que não tem fundamento e não foi sério. O Governo atual em nenhum momento quis mexer nas reformas antecipadas."

A esta garantia sucedeu-se uma correção: "Se tivermos algumas alterações, vamos sujeitá-las ao crivo do povo."

"O que este Governo tem é disponibilidade para fazer uma análise profunda", mas "sempre com a legitimação do povo português", garantiu.

"Se for essa a nossa intenção, será sujeita aos portugueses e às portuguesas", prometeu.

"Nós estamos a colaborar para dar sustentabilidade ao sistema de Segurança Social", rematou.

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, questionou Luís Mobtenegro, na sua primeira intervenção, sobre se subscreve a intenção do Presidente dos EUA, Donald Trump, que ao lado do primeiro-minsitro israelita, Benjamin Netanyahu, assumiu um plano, de acordo com a líder bloquista, "para esvaziar aquela região [Gaza]" e "construir um resort imobiliário", que considerou ser uma "limpeza étnica".

"Acha que a invasão ucraniana foi uma singularidade", perguntou ao primeiro-monistro.

Por seu turno, Montenegro assumiu que "todos os países têm singularidade na política interna" e que, naquela região do médio oriente, Portugal preconiza "uma solução de dois estados", mas afirmou também que "o mais importante é o cessar fogo".

"Nós mantemo-nos empenhados" a "ajudar ao seu cumprimento", afirmou o primeiro-ministro, que garantiu estar "contra ser complacente de qualquer episódio de limpeza étnica. o Governo português jamais o fará."

"Agora, não podemos tirar conclusões precipitadas", afirmou, antes de afirmar: "Condeno qualquer propósito ou intenção de haver uma limpeza étnica."

Depois de lembrar que começa, habitualmente, a sua intervenção com um ataque ao PS, Rui rocha lembrou que, agora, já não precisa de o fazer, considerando que o líder socialista, Pedro Nuno Santos é atacado por todos os lados, até dentro do partido.

No entanto, a sua intervenção destacou o IRS Jovem, que considera ser uma injustiça. Para o demonstrar, utilizou uma alegoria, evocando duas figuras fictícias, ambas com 28 anos: A alice, que começou a trabalhar aos 18 anos, acumulando o estudo com o trabalho, e o Manuel, com a mesma idade, mas que só agora concluiu a licenciatura.

Em relação a Alice, o presidente da IL lembrou que não tem direito a usufruir de benefícios de IRS Jovem, apesar de ter trabalhado desde os 18 anos, acumulando essa atividade com os estudos.

Por outro lado, Manuel, que considerou ser um "estróina" que só agora acabou os estudos, tem direito a IRS Jovem.

"O que é que vai dizer à Alice sobre esta matéria", questionou dirigindo-se a Luís Montenegro, acrescentando que a IL não vai desistir de baixar os impostos "para todos".

O primeiro-ministro acusou esta quarta-feira o PS de se ter precipitado ao acusar o Governo de aumentar impostos sobre os combustíveis, mas voltou a admitir medidas fiscais caso haja uma "subida permanente" para desagravar o preço final.

No debate quinzenal no parlamento, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, tinha criticado o líder do PS, Pedro Nuno Santos, por ter responsabilizado o Governo pelo aumento do preço dos combustíveis há cerca de três semanas, desafiando-o a falar sobre as descidas das últimas duas.

Na resposta, o primeiro-ministro voltou a assegurar que "se houver uma escalada de preços que antecipe uma subida permanente a níveis que sejam insuportáveis" dos combustíveis, o Governo tomará medidas.

"Nós tomaremos as medidas, nomeadamente na área fiscal, para desagravar a situação e repor o equilíbrio no acesso aos combustíveis. Foi assim que foi feito pelo Governo anterior e foi muito bem feito", disse o chefe do executivo.

Montenegro aproveitou para acusar Pedro Nuno Santos de ter ido a correr "atrás de um fogacho" -- a subida significativa de uma semana - e reclamar a intervenção do Governo.

"Nós não aumentámos os impostos, nós fizemos algumas correções relativamente a uma situação que a União Europeia nos está a exigir, que tem a ver com a taxa de carbono e com o desconto do ISP durante o ataque à crise inflacionista, mas nós não agravámos a carga fiscal", disse.

Segundo Montenegro, não houve aumento de impostos, mas "um nível de desconto que foi reduzido mas, ao mesmo tempo, reduzida também a incidência da taxa de carbono no mecanismo de formação do preço", assegurando que "a fiscalidade sobre os combustíveis manteve-se na mesma."

"Aqueles que quiseram antecipar uma crise tiveram azar, que o mesmo é que dizer que foram também imprudentes", criticou.

Lusa

O primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, considerou esta quarta-feira que os responsáveis políticos que são suspeitos de crimes graves, como corrupção, devem ponderar se a sua "legitimidade política para o exercício da função" está afetada.

"É verdade que quem tem uma imputação sobre crime grave, no caso da corrupção acima de tudo, que advém do exercício de responsabilidades e funções políticas, deve medir politicamente até onde é que a sua legitimidade política, não é jurídica, para o exercício da função possa e pode estar ou não afetada. Isso acontece para todos os crimes", afirmou, durante o debate quinzenal na Assembleia da República.

"Não devemos ser nós próprios a dar à nossa atividade o estigma que possa fazer recair sobre ela qualquer tentativa de juízos precipitados que ponham em causa os direitos fundamentais também daqueles que exercem funções públicas", defendeu Luís Montenegro, em resposta ao líder do Chega.

O primeiro-ministro defendeu que "compete a todos os agentes políticos terem disponibilidade para a valorização da função política, para a nobreza que deve estar subjacente ao exercício de funções públicas", com vista ao "reforço de regras de transparência que deem precisamente cobertura a este princípio".

Na sua intervenção, André Ventura afirmou que nos últimos anos vários "políticos, de todos os partidos", têm sido têm estado envolvidos "em situações ou de corrupção ou de crimes graves e evidentes", sem referir concretamente o processo 'Tutti Frutti'.

O líder do Chega questionou o primeiro-ministro se está disponível para facilitar o afastamento de deputados e autarcas em situações de "crime que toque o dinheiro das pessoas e a transparência".

"Nós não podemos ter no exercício de funções pessoas que estão já com uma imputação gravíssima em cima de ter contornado as regras para o exercício de funções, no exercício de funções públicas, que é o que estamos a desempenhar aqui, e no uso de dinheiros públicos", defendeu André Ventura.

O primeiro-ministro assinalou que essas "regras existem" do ponto de vista jurídico e, no caso dos deputados, estão vertidas no Estatuto dos Deputados e na Constituição.

"Em muitas circunstâncias, nenhum de nós tem a certeza se as pessoas cometeram ou não crimes. Quem vai dar resposta a isso são as autoridades judiciárias", ressalvou.

Montenegro considerou que ninguém "está isento de ser alvo de uma denúncia e de uma investigação" e defendeu "critérios de responsabilidade, não diminuindo o exercício das funções, mas também não diminuindo a legitimidade política para representar o povo português".

Lusa

Pedro Nuno Santos insistiu que "a taxa unitária do ISP aumentou no dia 1 de janeiro", contradizendo o Governo, e que isso aconteceu como resposta à "redução da Taxa de Carbono", que, lembrou, "depende de um leilão europeu".

"O que os senhores fizeram foi um aumento", acusou.

Passando para a Saúde, o líder do PS diz que, "sobre as cirurgias oncológicas, foi transmitida uma mensagem que não corresponde à realidade".

O líder socialista acusou o governo de, nesta área, ser "incapaz" e "incompetente", tendo em conta as "demissões de cirurgiões logo em outubro do ano passado", os "tempos de espera a ultrapassar as 30 horas" e "internos a queixarem-se de clima de instabilidade institucional".

Perante isto tudo, continuou, "continuamos sem ter uma palavra nem no senhor primeiro-ministro nem da ministra da saúde ao meio milhão de doentes" que estão sem resposta.

Lembrando a "demissão do diretor de serviço clínico do Hospital de Viseu", alegando "razões pessoais", Pedro Nuno Santos perguntou a Luís Montenegro: "No dia em que a senhora ministra se for embora também é por razões pessoais?"

O líder do PS começou a sua intervenção questionando o primeiro-ministro sobre se foi aumentada a Taxa de Carbono no início de janeiro.

O que aconteceu no dia 1 de janeiro foi a diminuição de um desconto, que "baixou três cêntimos", garantiu Luís Montenegro, insistindo que "não houve nenhum agravamento fiscal".

"Significa a diminuição do disconto que está vigente", assegurou.

"O senhor primeiro-ministro está a confundir, presumo que deliberadamente, a taxa do carbono com o ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos)", argumentou Pedro Nuno Santos, antes de acusar: "O Governo aumentou a taxa do ISP para compensar essa redução. Foi um aumento e não voltou a reduzir."

O primeiro-ministro usou parte do seu tempo de resposta ao grupo parlamentar do PSD para responder a André Ventura.

Depois de uma interpelação à mesa do André Ventura, que tinha servido para clarificar que o processo de difamação em que tinha sido condenado era de natureza civil e não criminal.

"Fui condenado por chamar bandidos a um grupo que tinha traficantes de droga na família", afirmou, destacando que o PSD tem o Miguel Albuquerque, o presidente do Governo Regional da Madeira, que é arguido num processo.

Luís Montenegro, por seu turno, disse acreditar que "não faz sentido estarmos a insistir nas questões processuais."

"O senhor deputado diz algumas coisas sem graça, mas diz outras com piada", brincou, rindo, Luís Montenegro, acrescentando: "Estou aqui para dar e durar, ao contrário do senhor deputado."

"Está aqui porque queria ser primeiro-ministro", lembrou Luís Montenegro, completando que "agora quer ser Presidente da República".

"O senhor é que quer ir embora", rematou.

Luís Montenegro aproveitou a deixa para fazer um balanço do Governo e considerou que os "bate boca parlamentares" não alimentam as famílias.

"Escondem a falta de projeto" daqueles que os levantam, afirmou, antes de garantir que o país está no encalço "de um período de prosperidade".

Passando do tema da corrupção para a saúde, André Ventura acusou o primeiro-ministgro de ser o "político mais baixo dos últimos anos", por ter mentido quanto ao fim das listas de espera nas cirurgias oncológicas.

Aludindo à acusação que Montengro lhe dirigira, por não ter "cura" quanto à postura, André Ventura aproveitou a deixa e respondeu: "“Eu não tenho cura de querer um país livre de corrupção.”

“Não tenho cura de exigir seriedade”, completou.

Momento antes, tinha havido uma troca de acusações de mentiras, de Ventura a Montenegro, e de processos em tribunal, no sentido contrário.

Montenegro tinha-se referido ao caso da família do Bairro da Jamaica, em que o deputado do Chega foi condenado num processo civil.

Ventura respondeu que tinha sido "condenado por dizer a verdade a Portugal”.

"Para mim o lugar do ladrão é na prisão", reforçou.

O primeiro-ministro acabou por acusar: “O senhor deputado André Ventura não tem cura.”

“Essas atoardas de acusar o primeiro-ministro de ser mentiroso [...] não insinua respeito”, disse o primeiro-ministro, sublinhando que André Ventura é "contraditório com os princípios que invoca”.

O líder do Chega lembrou a Luís Montenegro que "não é só sobre o PSD" a sua intervenção sobre Hernâni Dias.

"Os negócios do Dr. Hernâni eram sobre solos e gestão floresta", acusou, afirmando que "é absolutamente incompatível", entrando em conflito com o apelo que o primeiro-ministro fizera à honestidade de André Ventura.

"Comigo não há brincadeiras de meias palavras", respondeu André Ventura, pedindo de forma retórica: "Quero que o senhor primeiro-ministro apresente ao Parlamento a única vez em que fui acusado por um tribunal criminal!"

O primeiro-ministro respondia ao deputado André Ventura, que o tinha questionado sobre o motivo pelo qual não demitiu o secretário de Estado Hernâni Dias, por ter estado numa situação de incompatibilidade por trabalhar em coesão teritorial quando detinha duas empresas que eram benefiadas pela lei dos solos.

“Ele tomou a iniciativa e acho que fez bem”, respondeu o primeiro-ministro, antes de apelar a André Ventura, já depois de lembrar que o ex-secretário de Estado não é arguido em nenhum processo: "Valorize-se a si próprio, valorize a candeira onde está sentado. Valorize a política sendo sério e sendo honesto."

André Ventura dirigiu-se a Luís Montenegro na qualidade de líder do PSD, o partido "mais representado aqui no Parlamento", para o desafiar para acompanhar o Chega numa iniciativa para acabar com "políticos que estão em situações de corrupção ou crimes graves e evidentes".

Na resposta, o primeiro-ministro lembrou que não estava nessa condição a responder ao deputados, mas garantiu que não iria eximir-se de responder.

"Creio que compete a todos os agentes políticos", com "critérios de responsabilidade" tomar essa iniciativa, "não diminuindo a representatividade política para representar o povo portugês".