Moção de censura chumbada. Só Chega e Miguel Arruda votaram a favor. PCP absteve-se

Era a crónica de um chumbo anunciado e concretizou-se.

Na votação de hoje, o Chega foi o único partido a votar a favor. A estes votos juntou-se o de Miguel Arruda, que se desfiliou do partido e passou a deputado não-inscrito.

De resto, todas as outras bancadas, à exceção da do PCP (que se absteve), votaram contra.

André Ventura terminou a sua última intervenção neste debate em torno da terceira moção de censura que o chega apresentou no Parlamento com a ideia de que esta foi a "primeira vez na história de Portugal que um primeiro-ministro é chamado pelo Parlamento não pela sua governação mas pela sua integridade".

O líder do Chega começou por dizer que aquilo que esperava aconteceu: "O primeiro-ministro não conseguiu responder a nenhuma das questões."

"O senhor primeiro-ministro tinha 10 minutos para encerrar este debate", frisou, acusando Luís Montengero de não ter conseguido "responder uma única vez que clientes [da empresa familiar que deteve] são estes e por que não os revelava aqui hoje".

"Nós não desistiremos enquanto não estiver tudo esclarecido sobre a integridade do primeiro-ministro de Portugal", prometeu, antes de assumir que quer "saber como é que faturou centenas de milhares de euros com uma pequena empresa com terrenos rústicos".

"Se é uma pequena empresa com prédios rústicos não haverá problema em revelar", acrescentou.

Depois deste ataque, André Ventura virou-se para todos os outros partidos, alundindo aos "submarinos que naufragaram com o CDS", olhando para Paulo Núncio, e, dirigindo-se a Rui rocha, referiu que Tiago Mayan ainda "não lhe tirou a eleição, mas andou a roubar na freguesia".

Ainda sobre a Iniciativa Liberal, André Ventura explicou que se sabe "que donos de empresa de comunicação social fazem donativos à IL", que, no que diz respeito ao que acontece no partido, considerou que "é mais desgovernada do que um bacanal".

Começa a ronda de encerramento.

Luís Montenegro, primeiro-ministro, volta a intervir. Começa por relembrar as mudanças no mundo, mostrando-se depois convicto de que o Governo "liderou e vai continuar a liderar", sendo a moção de censura chumbada.

Deixando bicadas aos diversos partidos da oposição numa intervenção sem qualquer referência ao caso que originou o debate (a sua empresa), Montenegro diz que o "tempo das contas certas" (do PS) já acabou. Recorda depois as medidas tomadas pelo Governo em várias áreas, como a imigração e a segurança, o primeiro-ministro deixa a garantia: "Queremos um país próspero e seguro. Lideramos e vai liderar."

"Os portugueses não precisam de ideologia", disse, mas sim de políticas em várias áreas, como a saúde ou o emprego. "Temos um rumo, uma visão, um roteiro para o futuro de Portugal", afirma Luís Montenegro.

"Liderar com a estabilidade é também liderar para o futuro do país", refere, acrescentando um pedido: "Vamos preservar a nossa estabilidade."

Luís Montenegro, em resposta ao deputado à intervenção do deputado do Chega Rui Cristina, que criticou as nomeações do Governo para as administrações hospitalares, considerou que, "se houvesse decoro no debate político e parlamentar", o parlamentar da bancada de André Ventura "falava só num ano", numa referência ao período em que esteve no PSD.

"E, já agora, o senhor deputado André Ventura também falava em seis ou sete. Porque esta história dos 50 é um amor novo dos senhores deputados. Dos dois. O senhor deputado Rui Cristina acaso tivesse ficado um bocadinho acima na proposta de lista que o PSD formulou para as últimas eleições estava aqui hoje a defender esta nomeações com unhas e dentes. Não há dúvida", garantiu.

"E se em 2018, 2019 eu próprio me tivesse candidato, à época, a presidente do PSD o André Ventura ainda estava no PSD, talvez". ironizou.

"Tenham decoro, façam um combate político com elevação, com argumentos, mas não façam com essas figuras", apelou.

No final, Rui Cristina criticou as palavras do primeiro-ministro, alegando que são "ad hominem", ou seja, ataques pessoais, por falta de outros argumentos.

O primeiro-ministro, numa resposta a Inês de Sousa Real sobre a lei dos solos, mas mais dirigida à bancada do Chega, quis, num tom irónico, "exemplificar aquilo que é o magnata imobiliário que o Chega elegeu ser o primeiro-ministro atual".

Luís Montenegro envergou as "cadernetas prediais de todos os prédios rurais e urbanos de que" é "titular, como proprietário", e, "ao calhas", descreveu o conteúdo do documento relativo à "Quinta da Granja, freguesia de Barrô, concelho de Resende".

"Estamos a falar de uma propriedade cuja descrição é esta: Um terreno de cultura, de regadio, com 20 oliveiras, 10 laranjeiras, quatro cerejeiras, quatro macieiras, vinha, mato, pastagem, dependência agrícola denominada casa de caseiros com dois pavimentos, tendo o rés-do-chão duas divisões e o primeiro andar com quatro divisões com uma área coberta de 65 metros quadrados. Esta, uma das mais valiosas propriedades que detenho, com estas características, tem um valor patrimonial de 1081,19 euros."

Depois desta descrição, o primeiro-ministro afirmou ser "menino para violar fortemente" a sua "consciência fraternal e oferecer este terreno ao Chega para poder aí erigir um empreendimento imobiliário e colocar à disposição das portuguesas e dos portugueses para mais habitação" se algum deputado daquela bancada "conseguir demonstrar que as alterações à chamada lei dos solos tem implicação na utilização e reconfiguração desta propriedade".

O Chega, numa intervenção do deputado Rui Afonso, aceitou o desafio de Luís Montenegro.

A deputada única do PAN começou por afirmar que Luís Montenegro "conseguiu fazer uma proeza, que é ter em André Ventura um aliado, porque, na verdade," acrescentou, "esta moção de censura não só faz um mau serviço ao país como também, de alguma forma, é uma moção por conveniência".

Com esta ideia, Inês de Sousa Real defendeu que "André Ventura e a sua bancada querem despachar as malas e o problema que têm, a bagagem que têm relativamente aos seus casos e casinhos, portanto, trazem este show off mediático para esse efeito, que, aliás, está muito longe de se esgotar no senhor deputado Miguel Arruda".

Face a este cenário, a deputada do PAN acrescentou que, "por isso mesmo, seria importante" que o "primeiro-ministro tivesse prestado os esclarecimentos antes desta moção e não neste triste espetáculo que o Chega mais uma vez" proporcionou.

Depois desta deixa, Inês de Sousa Real voltou o debate para um dos temas que tem sido mais caro à esquerda, afirmando que "a lei dos solos está claramente contaminada".

"Censuramos o Governo nesse diploma", concluiu.

O primeiro-ministro disse acreditar que deu "argumentos para que todas as portuguesas e todos os portugueses possam confiar na integridade do seu primeiro-ministro" e concordou com a afirmação do deputado António Filipe: "Não é possível liderar um país com nenhuma nuvem de suspeição sobre a idoneidade e integridade do primeiro-ministro."

"Neste, como em todos os casos, se alguém tiver alguma informação, se tiver algum facto, coloque a questão no sítio próprio, eu estou disponível para continuar", assegurou.

O deputado do PCP António Filipe deixou claro que defende que o Governo merece ser censurado, mas afirmou que a bancada comunista não acompanhará a moção de censura porque serve apenas para "afastar as atenções da censura pública que recai sobre si próprio [André Ventura], até porque o partido censurante não é oposição ao Governo", afirmou.

"Nas 33 votações que já ocorreram sobre proposta de lei deste Governo, o Chega só votou contra quatro, incluindo o Orçamento do Estado, em que só votou contra porque o PS lhe fez o favor de se abster permitindo-lhe continuar a fazer oposição da boca para fora", criticou.

No fim, virando-se para Luís Montenegro, António Filipe considerou que o primeiro-ministro "deve explicações ao país" porque "não podem subsistir dúvidas sobre a idoneidade" de quem ocupa aquele cargo.

Como ideia central da sua intervenção, criticou "a ação política" do Governo, apontando o dedo à "degradação do SNS", ao "desastre que é a política de habitação", ao "aumento da pobreza e das desigualdades" e ao "dinheiro que não chega ao fim do mês a incerteza quanto".

"O PCP não acompanha esta moção, vinda de quem vem", garantiu.

O porta-voz do Livre destacou um "supremo descaramento" face à moção de censura depois de declarar que o partido estava "completamente esclarecido" quanto a ela.

O "descaramento" referia-se, disse Rui Tavares, a "um partido que todos os dias, pinga a pinga, nos trazia escândalos, uns após os outros" e que vem "agora agarrar-se como tábua de salvação à moção de censura".

"Aliás, de certa forma é um alívio porque ninguém estava a conseguir acompanhar – e pobres de quem tentava coligir as notícias que vinham do Chega – as notícias de deputado municipal a deputado da Assembleia da República", lembrando ainda que os casos vão "desde a notícia das malas até às de prostituição com menores".

"Nunca o ouvi fazer aquilo que exige aos outros", lançou a André Ventura.

"Aliás, há um exercício interessante a fazer com esta moção de censura: É só pegar onde diz Governo e inserir em vez disso o nome do Chega", propôs Rui Tavares, antes de dirigir perguntas ao Governo, que já levantava dúvidas ao partido.

Rui Tavares acabou por destacar um "problema de corrosão" no Governo e pediu a revogação da Lei dos Solos.

O líder parlamentar do CDS começou por considerar que "não há um português que esteja a assistir a este debate que não perceba o que está a passar-se".

“O deputado André Ventura vem a este debate com o dedo espetado quando devia vir com uma corda ao pescoço, como Egas Moniz, para se retratar perante os portugueses e para pedir desculpa por tudo o que de grave tem acontecido no Chega nos últimos tempos", acusou, acrescentando que "é muito descaramento que o partido que propõe esta moção de censura seja o mesmo que precisamente merecia uma moção de censura contra si próprio por irregularidades cometidas e pelas graves acusações conhecidas”.

"A demagogia vira-se sempre contra os demagogos”, afirmou.

A líder do BE não falou na moção de censura ao Governo, mas deixou uma série de sugestões a Luís Montenegro, remantando com: "O primeiro-ministro não deve esconder-se a perguntas de jornalistas."

"O que diria o PSD da oposição ao PSD do Governo?”, concluiu.

O líder da IL lembrou os oito casos que têm afetado o Chega e que considera estarem na origem desta moção de censura, que, defende, servirá para abafar estes casos, incluindo o de Nuno Pardal, o "deputado municipal do Chega em Lisboa, acusado de prostituição de menores. Um rapaz de 15 anos", lembra Rui Rocha.

Apesar de considerar que o caso da empresa familiar do primeiro-ministro não merecer uma moção de censura, Rui Rocha lembra que merece respostas por parte de Luís Montenegro.

O líder PS começou por reafirmar que, como é público, o Partido Socialista votará contra a moção de censrua", justificando que não contribuiria "para uma manobra de diversão". No entanto, Pedro Nuno Santos assegurou que, "se o senhor primeiro-ministro apresentasse uma moção de confiança", também votaria contra.

O socialista pediu a Montenegro que fosse "transparente" num momento em que "se adensam dúvidas sobre a sua atividade".

"Eu também tive de prestar esclarecimentos sobre as empresas da minha família", completou, alegando que teve "de dar esclarecimentos".

"A melhor forma de matar o tema é dar todos os esclarecimentos", defendeu, acrescentando: "Tal como fez sobre a sua casa."

"Com a sua empresa devia fazer o mesmo, e ainda não o fez", lembrou, msublinhando que "não pode haver nenhuma dúvida sobre a transparência do senhor primeiro-ministro".

"Nós não temos razões para suspeitar do senhor primeiro-ministro, mas é preciso prestar esclarecimento para que não haja dúvidas sobre clientes mistério."

"Não é lançar suspeitas, é garantir a transparência", assegurou, afirmando que "era importante dizer quem prestou os serviços de consultoria da sua empresa".

"Quem não deve não teme", sublinhou.

O líder do Chega mostrou-se indignado com as perguntas do PSD que o questionavam sobre se censuraria medidas fiscais, lembrando o caso em que os sociais-democratas "se venderam ao PS para não baixarem os impostos das empresas".

"Os senhores prometeram baixar dois pontos a taxa de IRC", considerou, referindo o debate em torno do Orçamento do Estado para 2025.

"Só tinham duas opções: cumprir a palavra ou venderem-se ao PS", criticou, acabando por vincar que o que aconteceu foi a segunda opção.

O pingue-pongue entre as bancadas do PSD e do Chega continua com perguntas dirigidas a André Ventura.

A deputada do PSD Eva Brás Pinho questionou André Ventura sobre se censuraria o IRS Jovem do Governo, terminando com o slogan que o PSD escolheu para este debate: "O vosso populismo combate-se com a nossa competência."

Também a social-democrata Ofélia Ramos questionou André Ventura se censuraria, lembrando várias medidas do Governo, "a construção do Hospital Universitário do Algarve" e "os 360 milhões de euros que o Governo afetou ao Algarve para combater a seca".

"O vosso populismo combate-se com a nossa competência", rematou.

Perante as acusações da bancada social-democrata, André Ventura rebateu as acusações de populismo lançadas pelos deputados do PSD e aludiu ao episódio do agora deputado não inscrito Miguel Arruda, acusado de oito crimes de furto qualificado, garantindo que já não se senta entre os outros deputados do Chega.~´

Mas vincou que o presidente do Governo Regional da Madeira, do PSD, senta-se na bancada social-democrata.

O líder parlamentar do PSD perguntou a André Ventura, de forma retórica, se tem dois critérios para o mesmo problema, referindo que o Chega "tem deputados que têm imobiliários" apesar de discutirem a lei dos solos no Parlamento.

Na mesma linha, Hugo Soares lembrou um deputado do Chega que esta semana dizia para baixar o IVA nos medicamentos veterinários, apesar de ele próprio ser veterinário.

Como corolário desta ideia, Hugo Soares virou-se para a bancada do Chega e afirmou: "Aí, está o populismo. Aqui, está a competência."

Mais cinco deputados do PSD pediram para intervir e todos terminaram da mesma forma: "O populismo combate-se com competência."

O primeiro-ministro começa, desde o início da sua primeira intervenção a dar explicações sobre a empresa familiar que deteve – a Spinumviva –, mas começa por vincar que considera que a moção de censura ao Governo é um ataque pessoal.

"Nunca percebi se eram por maldade pura, por inveja, ou pelo susto por me apresentar de forma tão livre e independente", questionou de forma retórica, acrescentando que quando criou a Spinumviva "estava fora da política" e, "tendo dois filhos" que não estudaram Direito mas gestão, decidiu criar uma "atividade fora da advocacia envolvendo toda a família".

"Se voltar à política, deposito esta parte importante da minha vida nos meus filhos", disse ter pensado na altura, antes de elencar os bens imóveis que, garantiu, foram herdados e que fazem parte das suas "costelas familiares".

"Estamos aqui por Portugal, os senhores estão aqui apenas para fazer chicana política", disse Luís Montenegro para a bancada do Chega, já depois de ter prometido distribuir no Parlamento todos os rendimentos do seu agregado familiar dos últimos 15 anos.

O líder do Chega, na sua intervenção inicial, que abriu o debate, justificou a apresentação da moção de censura ao Governo com aquilo que considera ser a "incapacidade, falta de transparência, obstinação de um primeiro-ministro em não responder à única entidade a que tem que dar resposta: o povo português."

O líder do Chega aludiu a outros episódios, sem os explicar, referindo semelhanças entre este Governo e o anterior do PS, referindo "o mesmo espírito de promiscuidade que marcou a República nas últimas décadas".

"Chegámos aqui porque este Governo se tornou uma agência de empregos", acusou, falando em nepotismo e acrescentando que "este Governo mais parece uma agência da Remax do que uma agência que Governa Portugal".