“Respeito” pelo povo. AR reconfirma freguesias

Por uma questão de “respeito pela vontade” das populações, os deputados reconfirmaram ontem o projeto de lei que vai desagregar 132 uniões de freguesias (que darão a origem a mais 303 em relação ao mapa atual).

Com esta reconfirmação, o Presidente da República fica assim obrigado a promulgar o diploma (ao contrário do que fez em fevereiro), algo que está previsto na lei. Terá agora oito dias, a partir da receção do texto, para aprovar o diploma. Só depois poderá, então, ser publicado em Diário da República, entrando em vigor. A expectativa é que tal aconteça antes das autárquicas de setembro/outubro deste ano.

E, tal como em janeiro, o projeto de lei foi aprovado com votos a favor de todos os partidos à exceção da Iniciativa Liberal (IL) e Chega, que votaram contra (na votação anterior, o Chega tinha-se abstido, mudando agora o sentido de voto).

Na discussão - curta -, o PSD começou por referir que “qualquer mensagem do Presidente da República deve ser respeitada” e, segundo o deputado Jorge Paulo Oliveira, foi muito “ponderada” pelos partidos. “Parar o processo, violaria a expectativa das pessoas destas freguesias”, referiu, sublinhando que “este não é um debate sobre uma contrarreforma”, mas sim sobre uma “correção”.

Jorge Botelho, do PS, reforçou que a posição do Parlamento foi “ponderada”, ao contrário de um dos argumentos de Marcelo Rebelo de Sousa aquando do veto (que disse que o processo foi apressado). Trata-se, disse, de “defender as freguesias”, algo que o partido diz fazer “desde sempre”. E, tal como o deputado social-democrata, referiu que se trata de “cumprir a vontade das populações”. “Hoje [ontem] é um bom dia”, considerou.

O PCP, pela voz do deputado Alfredo Maia, criticou os aditamentos que foram chumbados aquando da discussão anterior. Ainda assim, disse, a reconfirmação - e consequente promulgação - devolve “freguesias que foram roubadas” em 2013. Ontem foi, concluiu, o “dia derradeiro” de uma “causa justa”.

Com uma delegação da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) a ouvir o debate nas galerias, João Almeida (CDS) referiu que “os autarcas merecem respeito. E se a lei, que estabeleceu os critérios de desagregação, em 2021, foi mal feita, a culpa não foi dos autarcas mas sim do Parlamento”.

Já José Barreira Soares, do Chega, criticou o processo. “Será realista implementar isto a tempo das próximas Autárquicas?”, questionou. É um “desafio” e o Parlamento tem de ser “responsável” nestas questões, defendeu.

Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, criticou o aumento de despesa que esta desagregação trará (cerca de 30 milhões de euros), que daria “para renovar serviços”, entre outras utilidades.