P&R. Das audições de Marcelo ao pós-eleições: o que se segue?

A agenda política é bastante agitada nos próximos meses. No final deste mês, há eleições para a Assembleia Regional da Madeira, também antecipadas, devido às suspeitas de corrupção que recaem sob o Executivo madeirense, liderado por Miguel Albuquerque. Antecipadas, também, serão as eleições legislativas (que deviam acontecer só em 2028). Para isso, há duas datas possíveis, nas contas do Presidente da República: 11 e 18 de maio. Antes, Marcelo Rebelo de Sousa terá de ouvir os partidos (o que acontecerá esta quarta-feira, entre as 11.00 e as 19.00), e, no dia seguinte, vai auscultar o Conselho de Estado. Depois, em setembro ou outubro, haverá eleições autárquicas. E, em janeiro do próximo ano, os portugueses irão novamente às urnas para eleger o próximo Presidente da República.

Depois de ouvir o Conselho de Estado, o Presidente da República irá, então, dissolver a Assembleia da República, que cessará funções. É aí que entra a Comissão Permanente, que trabalhará - com poderes limitados - até à instalação de um novo Parlamento, resultante destas legislativas antecipadas. De acordo com o artigo 179.º da Constituição, a Comissão Permanente funciona nestes hiatos temporais e é “presidida pelo Presidente da Assembleia da República”, José Pedro Aguiar Branco, sendo composta “pelos vice-presidentes” do Parlamento e por “deputados indicados por todos os partidos com assento parlamentar”, consoante a representatividade no hemiciclo.

Em relação ao Governo, o Executivo deixará de ter plenitude de poderes, entrando em funções de gestão. Ou seja, segundo a lei, está limitado à “prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos” (número 5, artigo 186.º da Constituição).

A partir do momento em que o Presidente da República publicar, em Diário da República, o decreto da dissolução do Parlamento (que fica, assim, formalizado), o Orçamento do Estado passará a estar em duodécimos. E, ainda que a economia possa não ficar muito afetada pela crise (uma vez que o turismo e o investimento estrangeiro têm aumentado), o mesmo não se pode dizer em relação ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja execução pode ficar comprometida.

E o próprio Marcelo Rebelo de Sousa alertou para isto, pedindo, no início da legislatura, que não se “desperdiçasse o tempo único” dos fundos europeus, apelando à estabilidade governativa. Mas os apelos do chefe de Estado não foram colhidos pelos partidos.

A perspetiva de uma maioria absoluta não parece estar no horizonte, com as sondagens a indicarem, praticamente de forma unânime, um empate (ou, pelo menos, uma proximidade) entre a AD e o PS. Todavia, esta aproximação pode resultar em mais incerteza, porque a possibilidade de maiorias parece reduzida. Isto poderá ser penalizador para quem conseguir formar Governo, uma vez que, em novembro, há a votação do Orçamento do Estado para 2026. E, não havendo uma aprovação das contas do país para o próximo ano, também não poderá haver eleições após o chumbo. Isto porque o Presidente da República está impedido, por lei, de convocar um novo ato eleitoral a partir de 9 de setembro, por se encontrar nos últimos seis meses no cargo. Antes disso, o próximo Governo irá, ainda, ter de apresentar o seu programa, que não é votado. No entanto, se assim entender, a oposição pode apresentar uma moção de rejeição, recusando as linhas programáticas do próximo Executivo.

Sim. O ainda primeiro-ministro já confirmou que, no próximo sufrágio, voltará a ser candidato. Mesmo que seja arguido, garantiu. E não se perspetiva que a própria coligação da AD (que junta o CDS e o PPM) se desmanche antes das próximas eleições legislativas.