A limitação ao número de estrangeiros nas frotas pesqueiras visava proteger os trabalhadores nacionais, mas onde estão eles, perguntam os responsáveis do setor.
A limitação ao número de estrangeiros nas frotas pesqueiras visava proteger os trabalhadores nacionais, mas onde estão eles, perguntam os responsáveis do setor. FOTO: Natacha Cardoso

Parlamento autoriza mais estrangeiros nas embarcações de pesca

A atual lei permite que as embarcações operem com um máximo de 40% de tripulantes não nacionais, da União Europeia, do Espaço Económico Europeu (EEE) ou de um país de língua oficial portuguesa.
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O parlamento português aprovou esta sexta-feira a proposta do Governo de alterar os requisitos do pessoal marítimo no setor das pescas, permitindo o aumento do número de tripulantes estrangeiros, por falta de mão-de-obra nacional disponível. Confirma-se assim a notícia avançada pelo DN n edição de 22 de janeiro.

A limitação ao número de estrangeiros nas frotas pesqueiras visava proteger os trabalhadores nacionais, mas onde estão eles, perguntam os responsáveis do setor.
Nova lei das pescas prevê número ilimitado de tripulantes estrangeiros

A proposta "autoriza o Governo a alterar os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos e as regras quanto à nacionalidade dos tripulantes a bordo dos navios ou embarcações" e teve os votos favoráveis das bancadas do PSD, PS e IL.

O Livre, o Chega, o BE e o deputado não inscrito Miguel Arruda abstiveram-se, enquanto o PCP e o PAN votaram contra.

A líder da bancada do PCP comunicou que iria apresentar uma declaração de voto posteriormente, no seguimento daquilo que já havia anunciado, no debate na quarta-feira, o deputado comunista António Filipe.

Na ocasião, o deputado criticou a opção de alargar o tempo de presença na mesma categoria profissional dos marítimos, prometendo votar contra esse aspeto da proposta de lei, caso esse ponto fosse separado na discussão da especialidade, o que não veio a suceder.

Se os armadores "pagassem bons salários, tinham trabalhadores nacionais e estrangeiros interessados", disse, recordando que esta medida contraria as restrições impostas aos imigrantes.

"Não vemos os imigrantes como uma ameaça", mas o que "se pretende é alimentar um setor económico à custa de mão-de-obra barata", afirmou.

Falando em nome do Governo na quarta-feira, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, explicou que as "pescas são um setor estratégico para Portugal", mas, para tal, é necessário que "as embarcações tenham gente para operar".

Caso contrário, este ano, "entre 10 e 15 por cento das embarcações podem ter de parar por não terem tripulações mínimas de segurança", o que iria corresponder a perda de 35 a 40 milhões de euros de receitas, explicou o governante, considerando que a proposta "vai ao encontro das reivindicações das associações do setor".

A atual lei permite que as embarcações operem com um máximo de 40% de tripulantes não nacionais, da União Europeia, do Espaço Económico Europeu (EEE) ou de um país de língua oficial portuguesa.

O novo diploma mantém esse limite, mas alarga as exceções, após acordos com as autoridades dos países de origem dos imigrantes, facilitando também o reconhecimento das certificações, outro dos problemas atuais.

A proposta do Governo inclui a medida contestada pelo PCP de alargar de três para cinco anos o período em que cada tripulante fica na mesma categoria.

Atualmente, os tripulantes que não conseguissem transitar de categoria teriam de ser despedidos, segundo o executivo.

Para o ministro, esta é a única solução para o setor das pescas: "Se não alterarmos a lei, ou os barcos vão para o mar e não cumprem a lei ou ficam em terra (...) e ficamos sem as quotas [de pescas autorizadas pela UE] que temos disponíveis".

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