Parlamento autoriza mais estrangeiros nas embarcações de pesca

O parlamento português aprovou esta sexta-feira a proposta do Governo de alterar os requisitos do pessoal marítimo no setor das pescas, permitindo o aumento do número de tripulantes estrangeiros, por falta de mão-de-obra nacional disponível. Confirma-se assim a notícia avançada pelo DN n edição de 22 de janeiro.

A proposta "autoriza o Governo a alterar os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos e as regras quanto à nacionalidade dos tripulantes a bordo dos navios ou embarcações" e teve os votos favoráveis das bancadas do PSD, PS e IL.

O Livre, o Chega, o BE e o deputado não inscrito Miguel Arruda abstiveram-se, enquanto o PCP e o PAN votaram contra.

A líder da bancada do PCP comunicou que iria apresentar uma declaração de voto posteriormente, no seguimento daquilo que já havia anunciado, no debate na quarta-feira, o deputado comunista António Filipe.

Na ocasião, o deputado criticou a opção de alargar o tempo de presença na mesma categoria profissional dos marítimos, prometendo votar contra esse aspeto da proposta de lei, caso esse ponto fosse separado na discussão da especialidade, o que não veio a suceder.

Se os armadores "pagassem bons salários, tinham trabalhadores nacionais e estrangeiros interessados", disse, recordando que esta medida contraria as restrições impostas aos imigrantes.

"Não vemos os imigrantes como uma ameaça", mas o que "se pretende é alimentar um setor económico à custa de mão-de-obra barata", afirmou.

Falando em nome do Governo na quarta-feira, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, explicou que as "pescas são um setor estratégico para Portugal", mas, para tal, é necessário que "as embarcações tenham gente para operar".

Caso contrário, este ano, "entre 10 e 15 por cento das embarcações podem ter de parar por não terem tripulações mínimas de segurança", o que iria corresponder a perda de 35 a 40 milhões de euros de receitas, explicou o governante, considerando que a proposta "vai ao encontro das reivindicações das associações do setor".

A atual lei permite que as embarcações operem com um máximo de 40% de tripulantes não nacionais, da União Europeia, do Espaço Económico Europeu (EEE) ou de um país de língua oficial portuguesa.

O novo diploma mantém esse limite, mas alarga as exceções, após acordos com as autoridades dos países de origem dos imigrantes, facilitando também o reconhecimento das certificações, outro dos problemas atuais.

A proposta do Governo inclui a medida contestada pelo PCP de alargar de três para cinco anos o período em que cada tripulante fica na mesma categoria.

Atualmente, os tripulantes que não conseguissem transitar de categoria teriam de ser despedidos, segundo o executivo.

Para o ministro, esta é a única solução para o setor das pescas: "Se não alterarmos a lei, ou os barcos vão para o mar e não cumprem a lei ou ficam em terra (...) e ficamos sem as quotas [de pescas autorizadas pela UE] que temos disponíveis".