Parlamento chumba moção de censura. Queda do Governo adiada para moção de confiança

O Presidente da República fez esta quarta-feira um balanço daquilo que considerou ser um "processo muito rápido" em torno do primeiro-ministro, que, lembrou, começou "na base de uma série de dúvidas suscitadas pela comunicação social" e que levou a que os "protagonistas políticos" se tivessem levantado. Nas contas de Marcelo Rebelo de Sousa, e equacionando a probabilidade de haver eleições legislativas antecipadas, a data possível seria "entre 11 e 18 de maio".

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O debate terminou, sem surpresas, com o chumbo da moção de censura do PCP ao Governo.

Só PCP, BE, Livre e PAN votaram a favor da iniciativa da bancada comunista, ainda que o Parlamento se tenha desdobrado em críticas ao Executivo de Luís Montenegro.

PS e Chega abstiveram-se, o que garantiu que os 88 votos contra, do PSD, CDS e IL garantissem o chumbo da moção de censura.

Ainda assim, a moção de confiança anunciada pelo primeiro-ministro durante o debate, à qual se juntaram as promessas dos vários partidos de a chumbar, garantem que a queda do governo será o cenário mais provável.

A moção de confiança deverá ser apresentada na sexta-feira, depois do conselho de Ministros, e deverá ser votada três dias úteis depois, talvez na quarta-feira da próxima semana.

"É um Governo derrotado. Já todos perceberam", disse a líder parlamentar do PCP na intervenção de encerramento do debate por parte do partido proponente da moção de censura.

"Apesar de estar à frente dos olhos de todos, foram precisos todos estes dias para que o Governo viesse a público anunciar uma atitude, dada a indisfarçável degradação da situação do país no plano político e económico e social, da qual é responsável", acusou Paula Santos, antes de considerar que o primeiro-ministro já está em campanha eleitoral.

"O primeiro-ministro veio a este debate já em tom de campanha eleitoral, recorrendo de toda a máquina de propaganda. Do PSD e do CDS, o que têm para oferecer são anúncios atrás de anúncios", rematou, estendendo as críticas também ao PS, em alusão a diferentes episódios, incluindo o Orçamento do Estado, pela "enorme contradição em que está mergulhado", por ter dado "a mão ao Governo no seu programa, no seu Parlamento, na lei de solos, nas benesses em IRC para os grupos económicos".

"Por isso, se o Governo não merece confiança, e não merece; se as suas políticas são desastrosas para o povo e o País, e são; só há uma solução, acompanhar o PCP nesta moção de censura", apelou.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, encerrou o debate por parte do Governo, acusando o PS de ter mostrado "uma duplicidade e um taticismo inaceitáveis" perante "um Governo que lidera, que está a transformar" o país.

"Digo com pena e com sentido de gravidade: este não foi um debate que o país merece", considerou.

Aludindo às palavras da líder da bancada socialista, Alexandra Leitão, Paulo Rangel questionou de forma retórica por que quer o PS uma comissão parlamentar de inquérito se "já tem todos os factos que quer investigar".

Com esta ideia presnete, o ministro apelou ao PS que se abstivesse "no voto de confiança" que o Governo vai apresentar para começarem a "inquirição daqui a duas semanas"

"O PS fez aqui a figura que todos percebemos: agarrem-me senão eu mato", afirmou.

O líder parlamentar do PSD afirmou que "a crise política tem um responsável: Quem lançou lama e quem votou contra a moção de confiança."

Num discurso que parafraseou a oposição, Hugo Soares deixou várias perguntas retóricas que atribuiu aos outros partidos: "Chegamos à conclusão que o problema é se [o primeiro-ministro] teve ou não em exclusividade de funções?"

"Dizem os deputados do PS que o senhor primeiro-ministro, que não era sócio de uma empresa há mais de um ano antes de ser primeiro-ministro, podia ter sido beneficiado porque essa empresa era da esfera familiar do primeiro-ministro."

Com a ideia de que todo este caso é "a política elevada ao ridículo", o deputado social-democrata lembrou que "Francisco Pinto Balsemão, fundador do PPD/PSD, foi primeiro-ministro e foi sócio e dono do único semanario de referência que havia neste país", afirmou com uma referência ao jornal Expresso.

"Preferem aqueles que se escondem atrás de negócios de fachada", acusou.

Hugo Soares ainda acusou o secretário-geral do PS de "fazer chicana política". Por isto, perguntou, sem esperar qualquer resposta: "Quantas perguntas fez por escrito Pedro Nuno Santos ao Governo de Portugal?"

"O primeiro-ministro podia ter dito ao país que tinha cometido um erro", considerou o líder da IL, acabando por acusar Lúis Montenegro de, "entre o país e a Spinumviva", ter decidido pela Spinumviva.

"São as decisões dum primeiro-ministro que não põe o país em primeiro lugar", acusou, antes de lembrar que "os portugueses em casa continuam com as mesmas urgências fechadas que tínhamos quando tínhamos o governo do PS".

"É esta a situação do país e perante esta situação Luís Montenegro decidiu sempre pela spinumviva", vincou o líder da bancada liberal.

Com esta análise, Rui Rocha afirmou que Montengero tenciona candidatar-se às eleições legislativas antecipadas.

"Por parte da Iniciativa Liberal, vamos a elas", garantiu.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves disse que “está nas mãos” de Luís Montenegro evitar uma crise política, acusando o primeiro-ministro de fugir à comissão parlamentar de inquérito às atividades da Spinumviva ao apresentar uma moção de confiança que levará à queda do Governo.

“Se não quer arrastar o país para eleições, responda às perguntas que geram dúvidas”, disse o responsável socialista, assegurando que “não estamos a fazer acusações, estamos a fazer perguntas legítimas” acerca de uma eventual violação do regime de exclusividade do primeiro-ministro e da existência de conflito de interesses.

Segundo Pedro Delgado Alves, até agora Luís Montenegro só esclareceu por inteiro uma das 38 perguntas colocadas pelos partidos da oposição quanto às suas ligações à empresa que criou, tendo cedido as quotas à mulher, e mais tarde aos dois filhos do casal. O deputado disse que o primeiro-ministro respondeu parcialmente a oito, mantendo-se 29 perguntas por responder.

Discussão deverá acontecer no início da próxima semana. A moção de confiança vai ser chumbada dado que só PSD e CDS vão apoiar o Governo.

Após a votação, o Presidente da Assembleia da República comunica-o ao Presidente da República, uma vez que o artigo 195.º da Constituição estabelece que "a não aprovação de uma moção de confiança" implica a demissão do executivo.

Até hoje, só por uma vez a rejeição de uma moção de confiança conduziu à demissão do Governo: em 09 de dezembro de 1977, quando o socialista Mário Soares dirigia o I Governo Constitucional.

O líder socialista, Pedro Nuno Santos, que confirmou que o PS votará contra a moção de confiança que o primeiro-ministro anunciou e acusa Luís Montenegro de preferir eleições a enfrentar uma comissão de inquérito.

A responsabilidade pela crise política é do primeiro-ministro", acusou, considerando que o primeiro-ministro "preferiu atirar o país para eleições a dar explicações" e assim "fugir à comissão parlamentar de inquérito" pedida pelo PS.

Luís Montenegro justifica a moção de confiança alegando que o país não pode ficar prisioneiro do egoísmo e do taticismo dos responsáveis da oposição".

“Não estamos disponíveis para aqui estar na atmosfera das insinuações e intrigas permanentes que só têm um objetivo: a degradação da vida política e governativa com a pretensão de daí tirar dividendos partidários ou mesmo individuais para a concreta situação dos responsáveis dos partidos das oposições".

"Isto não significa que eu não esteja aqui em nome do Governo para vos dar respostas", disse Luís Montenegro depois de ter afirmado que tem mais que fazer" do que responder diariamento aos deputados.

"Estou sempre disponível para participar nos debates parlamentares", reiterou, enquanto reiterava que "o país precisa de estabilidade política para continuar a ter estabilidade económica".

"É isso que nós vamos garantir", prometeu.

O deputado socialista António Mendonça Mendes disse ao primeiro-ministro que "não vale a pena [...] queixar-se dos jornalistas ou da oposição".

"Foi o senhor que criou o problema porque a empresa é sua", acusou.

O primeiro-ministro acusou os vários daputados que o confrontaram com a falta de confiança no Parlamento de "nunca estarem satisfeitos", "por mais que se tente explicar, por mais que se tente demonstrrar que não há nenhuma perturbação" na sua "condição de dedicação exclusiva".

"Até o deputado André Ventura", que clamou por uma moção de confiança, lembrou Luís Montenegro, "no dia em que a apresentamos diz que deixou de ter medo para a apresentar".

Tendo em conta este argumento, Montenegro sugeriu que André Ventura passasse a chamar-se "André Cata-vento Ventura".

André Ventura insiste na questão da “avença” da Solverde e das “casas” e acusa Montenegro de omissões. “O primeiro-ministro brincou com a situação”, acusa o líder do Chega.

O XXIV Governo, liderado por Luís Montenegro, poderá ser o segundo executivo a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois da queda do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.

Caso a moção de confiança seja chumbada, o Presidente da Assembleia da República comunica-o ao Presidente da República, uma vez que o artigo 195.º da Constituição estabelece que "a não aprovação de uma moção de confiança" implica a demissão do executivo.

Em democracia, foram apresentadas pelo Governo ao parlamento apenas 11 moções de confiança e o recurso a este instrumento tinha vindo a diminuir na história recente: os primeiros-ministros socialistas António Guterres, José Sócrates e António Costa não apresentaram nenhuma, enquanto os chefes de governos do PSD Durão Barroso, Pedro Santana Lopes e Pedro Passos Coelho usaram-na uma vez cada, tendo a última sido aprovada em 31 de julho de 2013.

Até hoje, só por uma vez a rejeição de uma moção de confiança conduziu à demissão do Governo: em 09 de dezembro de 1977, quando o socialista Mário Soares dirigia o I Governo Constitucional. DN/LUSA

O líder do Livre diz que a “crise política é da responsabilidade do primeiro-ministro” e que Luís Montenegro só “não esclareceu” a situação por saber que existe um “conflito de interesses”.

Rui Tavares aconselha Montenegro a demitir-se em vez de apresentar uma moção de confiança.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, confirmou que o PS votará contra a moção de confiança que será apresentada pelo Governo, o que implica a queda do Governo desde que o Chega mantenha essa orientação de voto.

Pedro Nuno Santos acusou o primeiro-ministro de apresentar a moção de confiança para evitar a comissão parlamentar de inquérito que o PS anunciou às atividades da Spinumviva. "Foge às explicações como o diabo foge da cruz", disse, acrescentando que Luís Montenegro deixou que as dúvidas e as suspeitas se adensem ao não responder às perguntas da oposição.

"Nós temos de explicar, por mais que as perguntas sejam incómodas", disse o líder socialista, expondo diferenças em relação ao escrutínio a que foi submetido devido às empresas que realçou pertencerem ao seu pai, em vez da Spinumviva.

O primeiro-ministro começou a intervenção com seis citações, que passavam por “lá estão os políticos a tratar da sua vida, pensam as pessoas a ler as parangonas dos jornais”. Acabou por esclarecer que se referiam a Pedro Nuno Santos em outubro de 2022.

"Temos de ser sérios para com o país e com as pessoas que representamos, mas nós temos mesmo de compreender as explicações que são dadas", apelou Luís Montenegroi, acrescentando que o contrário seria "errado" e "uma imprudência".

Montenegro defendeu que é admissível discordar em termos políticos, mas afirmou que não há o direito de "insistir e dizer que não há esclarecimentos".

"E arrastar a política para um impasse", disse, enquanto afirmou que "é um poço sem fundo".

"Não tenho mmedo nenhum da comissão parlamentar de inquérito", garantiu, antes de acrescentar que tomara que outros "possam estar no" seu lugar e "possam ter a mesma abertura".

"A questão é que quando nós não queremos nenhuma explicação nos disfarçamos com sucessivos pedidos de esclarecimentos", acusou Montenegro.

"Não quero uma crise política em Portugal", garantiu, "mas se for esta a saída..."

O tempo da intervenção terminou.

O líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, acusou a oposição de estar a fazer uma "farsa política em dois atos" que tem como pano de fundo a "corrida pela liderança das esquerdas", mas também disse que o secretário-geral do PS passa a imagem de "um político de duas faces", tendo em conta o que disse no passado quando esteve em causa o escrutínio das empresas da sua família.

Começando o seu pedido de esclarecimento com um elogio ao primeiro-ministro pela "coragem política demonstrada" e a dizer que os partidos da oposição "estão apostados em denegrir e degradar a situação política em Portugal", Núncio confirmou que o CDS "estará sempre do lado da estabilidade", pelo que os seus dois deputados votarão a favor da moção de confiança que será apresentada pelo Governo nos próximos dias.

Sobre a comissão parlamentar de inquérito à Spinumviva proposta pelo PS, considerou a sua base legal "mais do que duvidosa", tendo em conta que não se referirá a atos do Governo ou legislação da presente legislatura.

Mariana Mortágua garantiu ao primeiro-ministro que a bancada do BE vai votar contra uma moção de confiança avançada pelo Governo "porque um ministro que não quer dar explicações não pode ser primeiro-ministro".

"Tudo o que fez foi confundir-nos", acusou a líder do BE, elencando os argumentos: "Falou de uma empresa criada para gerir património familiares, descreveu terrenos com pormenor", falou de detalhes "irrelevantes sobre a sua família que nunca lhe foram pedidos e que não eram necessários para refutar", frisou.

"Aquelas avenças foram pagas a si quando já era primeiro-ministro", lançou a líder bloquista antes de justificar a falta de confiança que "a maioria dos deputados" não tem no Governo: "É por não conseguir refutar esta ideia."

"O senhor primeiro ministro apresenta uma moção de confiança porque sabe que não tem confiança", continuou Mariana Mortágua, acabando por afirmar que Montenegro "não quer dar explicações e prefere arrastar o país para eleições do que dar explicações".

"Nós naõ confiamos num Govenro que confunde interesses priovados com interesses públicos", rematou Mariana Mortágua.

O líder socialista, que disse “não ter medo de eleições”, já garantiu várias vezes que votará contra uma moção de confiança caso o executivo a apresente, o que se confirmou esta tarde.

O líder do Chega, André Ventura, já assegurou que também vai votar contra a noção de confiança do Governo que será apresentada nos “próximos dias”, como o DN apurou.

A rejeição de uma moção de confiança implica a demissão do Governo.

Francisco Assis, eurodeputado e membro da Comissão Política Nacional do PS, tinha defendido que “ou o Governo é sério e apresenta uma moção de confiança ou, caso contrário, o PS deve apresentar uma moção de censura".

Para Francisco Assis, "qualquer meio-termo significará a opção pelo pântano fétido e pela crise política permanente".

Ora, esse é precisamente o argumento de Luís Montenegro para justificar a moção de confiança.

"Não estamos disponíveis para aqui estar na atmosfera das insinuações e intrigas permanentes que só têm um objetivo: a degradação da vida política e governativa com a pretensão de daí tirar dividendos partidários ou mesmo individuais para a concreta situação dos responsáveis dos partidos das oposições", acusou.

Montenegro afirma que "a antecipação de eleições não é desejável", onze meses depois de o Governo minoritário PSD/CDS-PP ter entrado em funções.

"Mas será um mal necessário para evitar a degradação das instituições e a perda da estabilidade política por vontade de alguns agitadores. Numa palavra, se os partidos da oposição não assumem a legitimidade política do Governo para governar, mais vale dois meses de suspensão da estabilidade política do que um ano e meio de degradação e paralisia", disse.

Marques Mendes, candidato às eleições presidenciais apoiado pelo PSD, em declarações ao DN, no domingo, tinha dito que “uma nova crise política faria o país entrar no Guinness como um caso único de irresponsabilidade”. Aconteceu.

Na segunda-feira, Marques Mendes acrescentou mais uma frase: “O Governo depende do Parlamento, não do Presidente” – e replicou, assim, a narrativa do Governo.

O ex-líder socialista e putativo candidato presidencial já disse que "tal como a maioria dos portugueses, olho para o país e não gosto do que vejo".

António José Seguro considerou que este momento de crise, ainda sem se saber da moção de confiança, "exige transparência e liderança firme para que os portugueses não percam ainda mais a confiança na política e nas instituições da democracia".

António Vitorino e Gouveia e Melo, outros potenciais candidatos a Presidente, tem optado, por não comentar a atual crise política.

O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, disse que Luís Montenegro "é o principal foco de instabilidade no país", pois deveria ter tomado a decisão de suspender as atividades da Spinumviva.

"A Spinumviva existe porque existe o primeiro-ministro", disse Rui Rocha, acrescentando que "um primeiro-ministro em funções não pode receber avenças seja de quem for, direta ou indiretamente", numa referência aos 4500 euros mensais que eram pagos pela Solverde à empresa criada por Luís Montenegro, que passou as quotas à mulher, que por sua vez as terá transferido agora aos filhos do casal.

Ainda segundo o líder da Iniciativa Liberal, a "tese do impedimento não faz sentido", referindo-se à garantia de que se excluiria de decisões relacionadas com empresas a que a Spinumviva presta serviços, tendo em conta os vários setores económicos em que estas operam.

Luís Montenegro respondeu que não recebeu "um cêntimo qualquer" da Spinumviva desde que é primeiro-ministro. "Não sou nem fui avençado de ninguém neste período", defendeu.

O secretário-geral comunista respondia a André Ventura, que terminara a sua intervenção, olhando para a bancada do PCP, afirmando que “merecem uma coisa: Desaparecer para sempre deste Parlamento.”

"Não descarregue no PCP a sua ira", apelou Paulo Raimundo a André Ventura, pedindo, de forma retórica, ao líder do Chega que "seja justo".

Raimundo acrescentou que só houve uma coisa que, no hemiciclo, a bancada do PCP não conseguiu evitar: "O seu partido [Chega] votar ao lado destes partidos a descida do IRC."

O DN apurou que o Governo irá apresentar a moção de confiança à Assembleia da República nos próximos dias.

O líder do Chega, André Ventura, garantiu na sua primeira intervenção que o seu grupo parlamentar "nunca dará um voto de confiança" ao Governo de Luís Montenegro.

Para Ventura, a declaração de Montenegro, que confirmou a apresentação de uma moção de confiança, "só revela que o primeiro-ministro, com medo do escrutínio e da avaliação parlamentar, escolheu uma fuga para a frente".

Dirigindo-se a Paulo Raimundo, o líder do Chega acusou os comunistas de não terem apresentado moções de censura contra o Governo de António Costa, apesar das suspeitas que incorreram sobre ministros socialistas, e de ter medo que o PCP desapareça da Assembleia da República nas próximas eleições.

O Presidente da República, que ontem esteve reunido com Montenegro, vai esta tarde pronunciar-se sobre a crise política.

No dia 25, o Presidente da República tinha considerado, após o chumbo da moção de censura do Chega, que o Parlamento tinha definido “uma posição política fundamental, que é: não quer que haja neste momento crise política, quer garantir a estabilidade” até porque há “eleições locais ao virar da esquina, daqui a cinco meses e meio e logo a seguir, três meses depois presenciais, e as duas pré-campanhas já começaram”.

Com o anúncio de uma moção de confiança, que o PS já por diversas vezes disse que chumbaria, está aberto o cenário de eleições antecipadas.

"O país precisa de clarificação política e este é o momento", disse Luís Montenegro momentos antes de confirmar que o Governo avançará com uma moção de confiança no Parlamento.

"Seria inaceitável e contrário ao interesse nacional" que a oposição "reiteradamente viabilizasse moções de censura", disse o primeiro-ministro, acusando os partidos da oposição de "contaminar o ambiente político".

"Não podemos brincar com o país e com a vida dos portugueses", advertiu Montenegro, argumentando que há um Orçamento do Estado aprovado na mesma medida em que o Executivo está a "concretizar o PRR".

"Os portugueses não percebem tanta agitação política e temos responsabilidade de responder", afirmou.

"Levámos a transparência onde nunca ninguém a tinha levado antes", considerou, enquanto defendia que os membros do governo aplicaram a si próprios" próprios o que os responsáveis das oposições nunca aplicaram", numa referência aos dados que disponibilizou sobre os seus rendimentos familiares e os dados da empresa Spinumviva.

O primeiro-ministro garantiu, na sua intervenção inicial no debate em torno da moção de censura apresentada pelo PCP, que o Governo avançara com uma moção de confiança.

"Avançaremos com a aprovação de um voto de confiança", disse Montenegro antes de defender que, "se os partidos não assumem a legitimidade política do Governo", mais vale avançar com a moçaõ de confiança.

"Mais vale dois meses de suspensão da estabilidade política do que ano e meio de degradação e paralisia", afirmou o chefe do Governo.

Se não for hoje, como não será, o líder do PCP acredita que "o desfecho deste debate não alterará essa exigência e necessidade, que mais cedo que tarde se vai impor": eleições antecipadas.

“O povo não quer eleições” dirão alguns, mas o que o povo não quer mesmo é viver cada vez com mais dificuldades, o que não quer é assistir a uns poucos a enriquecerem à sua custa", afrma.

"Travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa que responda aos problemas da vida, pelo progresso e desenvolvimento do País: este é o caminho que os trabalhadores, as populações e os jovens estão, com a sua luta e a sua força, a tomar em mãos", considera.

"Cada um tem de assumir responsabilidades. Quem optar por não votar a favor da moção de censura terá de responder por isso e ficará associado ao mais que certo desfecho de toda esta situação, ou se condena o Governo e a sua política ou se lhe dá a mão e o salva", acusa Raimundo

"Este não é o tempo de calculismos, é o tempo de travar o Governo e a sua política", desafia o líder do PCP

"Ao contrário do que alguns afirmaram [referência às declarações de Pedro Nuno Santos ], esses sim de forma precipitada, desorientados e presos aos seus compromissos, não foi o PCP que mordeu o isco (expressaoa usada pelo PS) , foram outros que caíram na rede que o Governo lançou, para garantir a todo o custo a sua sobrevivência", diz Paulo Raimundo.

"O que queria, e há quem lhe tenha feito a vontade, era que nos pronunciássemos a partir dos critérios e do calendário mais favoráveis ao Governo", refere Raimundo numa referência ao factode o PS já ter sido que não quer eleições.

Paulo Raimundo diz que Montenegro "acenou com uma moção de confiança que não apresentou porque não quis nem queria apresentar. O que lhe sobrou nos truques de linguagem, faltou-lhe na coragem e em transparência. Mas bastou esse aceno para que muitos tivessem escorregado no truque e de imediato se enrolassem em tacticismos".

Líder comunista explica que "Perante o truque, ou se cedia ou se enfrentava e a resposta do PCP foi rápida e clara".

Paulo Raimundo afirma que "a sucessão de factos que se acumulam envolvendo membros do Governo e o próprio Primeiro-Ministro não são obra do acaso, são expressão da mistura entre funções públicas e interesses pessoais, e da confusão entre a sua política e o poder económico".

Líder do PCP diz que "não surpreenderá assim que as relações entre o poder económico e membros do Governo sejam em si mesmo um factor de descredibilização da vida política. Pode e deve o Governo e o senhor Primeiro-Ministro dar todos os esclarecimentos e responder a todas as perguntas, mas daí não surgirão elementos que alterem a inevitável e urgente decisão que hoje se impõe".

"A situação em que o Primeiro-Ministro e o Governo se encontram", diz Paulo Raimundo, "coloca a urgência de uma clarificação. Não fazê-lo hoje é arrastar a situação e alimentar a degradação da vida política nacional".

O secretário-geral do PCP reitera, na sua intervenção inicial, que o objetivo desta moção de censura "é derrubar o governo e a sua política", e que, caso se concretize, será "um fator de esperança para abrir caminho para encontrar soluções para a destruição" que o país enfrenta.

24 de fevereiro. Pedro Nuno Santos recusa comissão de inquérito. “Esse não é o instrumento adequado. Julgo que o senhor primeiro-ministro terá muitas oportunidades para acabar com o tema de uma vez por todas, esclarecendo quem são os clientes, que serviços é que foram prestados, qual foi o preço que foi cobrado, e isto é muito importante para que não reste nenhum tipo de dúvida ou suspeição”.

2 de março. Pedro Nuno Santos anuncia comissão de inquérito. "O nosso dever é fazer tudo que está ao nosso alcance para proteger o regime e isso implica nós fazermos tudo o que está ao nosso alcance para apurarmos a verdade. O PS apresentará na Assembleia da República um requerimento potestativo para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito”.

O que justifica a mudança numa semana? “Infelizmente o senhor primeiro-ministro não nos dá alternativa (…) O senhor primeiro-ministro faz uma declaração ao país não se disponibiliza para responder a questões, mas depois envia cinco ministros para cinco estações de televisão. O senhor primeiro-ministro encerrou qualquer hipótese para de dar mais esclarecimentos e neste momento não há mais nenhum mecanismo político ao nosso alcance para apurar a verdade”.

"O PS não tem medo de eleições", já garantiu Pedro Nuno Santos, mas “não quer uma crise nem provocar eleições, mas quer os esclarecimentos que não foram dados”, explicou Alexandra Leitão.

Pedro Nuno Santos acusa Montenegro de não ter estado “em exclusividade nos últimos dez meses” [violando uma obrigação legal] e de ter continuado “a receber avenças”, mas recusa votar ao lado do PCP pela queda do Governo [PS vai abster-se] alegando a promessa de 10 de março de 2024 de que “não iria promover moções de censura”.

O PCP tem desafiado Pedro Nuno Santos a “decidir se para lá de conversa oposicionista quer barrar o caminho a esta política ou quer como já fez com a recusa da moção de rejeição ao programa do Governo em abril passado, com o apoio ao Orçamento do Estado, voltar a dar a mão ao Governo e garantir a sua continuidade”.

Luís Montenegro, na segunda-feira, em comunicado desmentiu notícias “muitas das quais assentes em pressupostos falsos, incorreções, imprecisões e ou interpretações jurídicas altamente discutíveis” e dá os exemplos das da revista “Visão” e do “Correio da Manhã” que “não têm fundamento”.

“Para que não subsistam dúvidas”, o primeiro-ministro anunciou que “vai dirigir um requerimento à Entidade para a Transparência para que se possa auditar a conformidade das declarações e respetiva evolução” e considera que “as denúncias anónimas” podem ser “uma oportunidade para afastar dúvidas de legalidade suscitadas na esfera pública, pelo que se aguardará a tramitação e conclusão das respetivas averiguações”.

O Presidente da República, que só soube do teor da comunicação ao país de Luís Montenegro vendo na televisão, só falará publicamente quebrando o silêncio sobre o caso que envolve o primeiro-ministro depois da votação da moção de censura do PCP. Entretanto PM e PR já falaram, mas nada foi divulgado.

Das últimas horas três novidades: O Grupo Solverde anunciou o fim do contrato com Spinumviva “visando exclusivamente a salvaguarda do bom nome e da reputação de ambas” alegando que têm sido divulgados “actos que não correspondem à verdade, com a mistura intencional de verdades e mentiras e a consequente especulação sem qualquer fundamento"; A empresa Spinumviva anunciou que a doação de quotas da mulher do primeiro-ministro para os seus filhos foi consumada, mudando-se igualmente a sede para o Porto, conforme tinha sido anunciado por Luís Montenegro no sábado”; e por fim o apoio de todas estruturas regionais e distritais sociais-democratas que “decidiram, de forma unânime, tomar posição pública” por considerarem que Montenegro está a ser alvo de um "feroz ataque" à sua idoneidade para causar instabilidade política.

Para as estruturas do PSD, a apresentação de duas moções de censura "num espaço de cerca de 15 dias, apresentadas pela extrema-esquerda e pela extrema-direita, a que acresce a ameaça de uma comissão parlamentar de inquérito feita pelo Partido Socialista, são sinais de uma gravíssima irresponsabilidade da oposição perante o contexto geopolítico global" atual.

O debate desta tarde vai decorrer com uma certeza anunciada: a moção de censura vai ser chumbada.