Marcelo questiona eficácia da lei dos solos em ano de autárquicas

O Presidente da República questionou esta terça-feira a eficácia da chamada lei dos solos em ano de eleições autárquicas, referindo que "o diploma deixa a decisão na mão das autarquias" e que "a ocasião não é fácil" para os autarcas a aplicarem.

Marcelo Rebelo de Sousa levantou esta questão em declarações aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, afirmando que tem refletido sobre "um fator de que ninguém tem falado ultimamente" a propósito do decreto-lei que alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a chamada lei dos solos, que promulgou no fim do ano passado.

Segundo o chefe de Estado, relativamente a esta lei "não se pensou ainda numa pequena questão que é a seguinte: o diploma deixa a decisão nas mãos das autarquias, não é o Governo que tem a decisão fundamental, são as autarquias, concretamente as assembleias municipais".

"E o que eu tenho pensado é o seguinte, e tenho pensado porque vários autarcas me têm falado nisso: qual é a posição dos autarcas, num ano eleitoral, de serem chamados a decidir sobre essa matéria?", expôs.

Marcelo Rebelo de Sousa questionou "quem é o autarca que se sente muito à vontade para tomar decisões sobre a utilização dos solos, na sua autarquia, no município, na assembleia municipal, a meses da realização de eleições autárquicas".

O Presidente da República repetiu que vários autarcas lhe têm falado neste assunto, referindo que "a ocasião não é fácil" para tomarem decisões, "neste contexto, a esta distância das autárquicas".

"Tem a ver, no fundo, com a eficácia ou não da alteração legislativa, no momento em que, verdadeiramente, o tema que vai estar em cima da mesa vão ser as eleições autárquicas", considerou.

O chefe de Estado argumentou que "nas eleições autárquicas vai haver, naturalmente, um escrutínio, quer dizer, um controle muito apertado, de todas as decisões, nomeadamente aquelas que dizem respeito à matéria urbanística e que têm um efeito económico e social muito grande".

Interrogado se isso aconselha a revogar a lei, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Não. Estou a dizer qual é uma dificuldade que se coloca neste momento, neste período, até as eleições autárquicas".

"Escrutínio público muito mais apertado" aos políticos

O Presidente da República considerou ainda esta terça-feira que o escrutínio da vida económica e financeira dos políticos tem aumentado e afirmou que a sua "opção pessoal" tem sido esclarecer o que lhe é perguntado pela comunicação social.

"No tempo em que fui governante, membro do Governo, a questão não se levantava, naquela ocasião não havia esse escrutínio público. Mas depois, já como Presidente da República, perguntaram coisas concretas, que eu esclareci", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no Palácio de Belém.

Nesta ocasião, o chefe de Estado foi questionado sobre o caso da empresa da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e sobre as notícias de titulares de cargos políticos proprietários de empresas do ramo imobiliário.

Sem comentar esses casos, o Presidente da República afirmou que é conhecida a sua "posição sobre essas matérias, em abstrato".

"É o que eu penso, em abstrato, mas tem a ver com a minha opção pessoal. Cada um tem as suas opções diferentes", observou.

Instado a explicar qual é a sua posição pessoal, o Presidente da República respondeu: "Como sabem, eu tenho exercido funções que me obrigam a fazer declarações. E outras vezes me tem sido perguntado pela comunicação social, quer quando fui líder do PSD".

"No tempo em que fui governante, membro do Governo, a questão não se levantava, naquela ocasião não havia esse escrutínio público. Mas depois, já como Presidente da República, perguntaram coisas concretas, que eu esclareci", completou.

Questionado se a sua posição contrasta com os silêncios do primeiro-ministro, Marcelo Rebelo de Sousa retorquiu: "Não vou pronunciar-me sobre isso".

A este propósito, considerou que "há hoje um escrutínio público muito mais apertado, muito mais intenso, em que as pessoas acham que a transparência implica, de facto, levar a esclarecimento público tudo o que tem a ver com a vida económica e financeira, mesmo passada, daqueles que exercem agora poder político".

"Isso foi muito debatido no último Governo do primeiro-ministro António Costa também, e surgiu um formulário. Só que esse formulário respeitava a determinado período de tempo, curto. E aquilo, no fundo, que surge agora é querer saber antes desse período de tempo o que é que houve e o que é que não houve na vida económica e financeira", referiu.

Na sua opinião, "é muito difícil que esse aumento [de escrutínio] deixe de existir nos próximos tempos".

O Presidente da República constatou que "o parlamento, os deputados, a comunicação social, têm as fórmulas de ir tratando desses temas, que são temas de controle, de escrutínio público da vida económica e financeira dos que são hoje titulares de órgãos de poder político, numa altura em que não eram".

"E isso está a acontecer, e vai acontecer", acrescentou.

Ainda a este propósito, Marcelo Rebelo de Sousa salientou que a Assembleia da República rejeitou a moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega.

No seu entender, como essa votação, o parlamento "definiu uma posição política fundamental, que é: não quer que haja neste momento crise política, não quer que haja problemas com o Governo, quer garantir a estabilidade".

Para o Presidente da República, "isso faz sentido", tendo em conta que há "eleições locais ao virar da esquina, daqui a cinco meses e meio, ou seis meses, e logo a seguir, três meses depois presenciais, e as duas pré-campanhas já começaram".