Marcelo adverte que PRR “está a patinar” e sugere nova lei sobre contratos administrativos

O Presidente da República advertiu nesta segunda-feira (9 de junho) que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “está a patinar” e sugeriu que o Governo apresente no parlamento uma proposta sobre contratos administrativos para combater a burocracia.

Marcelo Rebelo de Sousa falava após ter presidido em Lagos, no distrito de Faro, à cerimónia do hastear da bandeira nacional, primeiro ponto do programa das Comemorações do Dia de Portugal.

Já quando visitava uma exposição de meios e capacidades militares das Forças Armadas Portuguesas, acompanhado pelo ministro da Defesa, Nuno Melo, o chefe de Estado foi questionado sobre a prioridade atribuída pelo Governo à reforma do Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa começou por falar sobre a necessidade de uma maior coordenação ao nível dos ministérios, dizendo que não pode continuar a situação de haver por vezes em cada um dos ministérios “dezenas” de sistemas diferentes de digitalização.

A seguir, sobre uma segunda dimensão da reforma do Estado, esta relacionada com o combate à burocracia, deixou o seguinte recado.

“A outra parte é reformar as leis sobre o Estado e o funcionamento do Estado, o que implica, nomeadamente, o Governo apresentar ao parlamento, talvez, uma nova lei sobre contratos administrativos. O PRR está a patinar em muitos casos, a demorar muito tempo”, advertiu.

O Presidente da República disse que há “uma burocracia tal que, em vez de se gastar por semana 200 milhões de euros no terreno, gasta-se 100, 80, 70 - isto ao fim de anos, significa muito por gastar”.

“Logo, são duas coisas que têm de funcionar bem ao mesmo tempo: Coordenar e conjugar a forma de tratar digitalmente os dados da administração Pública; e rever as leis para ser mais rápido, e terminar com aspetos de processo, terminar com pormenores que estão a travar o funcionamento da administração pública”, defendeu.

Questionado se a reforma do Estado vai determinar o sucesso ou insucesso do atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Diria que o sucesso ou insucesso de qualquer Governo e de qualquer país, porque nós temos um tempo, que é um tempo muito superior àquilo que têm outros países mais avançados. Isto é obra para quatro anos, no mínimo”, acrescentou.

PR liga Centeno a visão economicista e salienta obrigações sociais de quem governa

O Presidente da República separou entretanto o plano economicista e preventivo do governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, e as responsabilidades sociais de quem governa “e tem de fazer” aproveitando a folga orçamental.

Interrogado sobre os recentes avisos transmitidos pelo governador do BdP em matérias como o ritmo de crescimento da despesa em Portugal e previsão de regresso do país aos défices orçamentais, o chefe de Estado sustentou a tese de que esta instituição age sempre nessa linha “preventiva”.

O Banco de Portugal “é há muito tempo muito crítico, até mesmo com os governos do primeiro-ministro [socialista] António Costa era, por exemplo com as despesas na saúde e outras despesas assim. E dizendo que as despesas sociais estavam atingindo um limite”.

A seguir, o Presidente da República fez questão de acentuar que Mário Centeno e Luís Montenegro têm papéis e responsabilidades diferentes, já que “a função do governador é prevenir e a função do primeiro-ministro é decidir e fazer melhor”.

Segundo o Marcelo Rebelo de Sousa, embora se perceba o ponto de vista de Mário Centeno, “desde que haja o cuidado de não atingir o equilíbrio das contas tem de se perceber também a situação da saúde ou da habitação”.

“Uma coisa é a visão economicista e financeira, que tem que ser prevenida. Outra coisa é quem governa não pode dizer que não fazemos estes investimentos em termos sociais quando ainda há uma margem, uma folga em termos de contas do Estado”, assinalou o Presidente da República.

Perante os jornalistas, o chefe de Estado recusou haver uma divergência aberta entre Mário Centeno e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, contrapondo ser da opinião que “os dois têm razão”, embora falem de “coisas diferentes”.

“O governador do Banco de Portugal tem razão quando diz que aquilo se passa no mundo, não é positivo e cria uma imprevisão. Em tempo de imprevisão, as pessoas não consomem, poupam e não investem, esperam”, assinalou o Presidente da República.

Ainda de acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, esta situação de imprevisibilidade na economia mundial refletiu-se no primeiro trimestre, “logo a seguir à entrada em funções” do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“O consumo diminuiu, investiu-se menos, e, como é evidente, as pessoas esperam para saber se há tarifa, se não há tarifa, se é amanhã, daqui a dois, três ou quatro meses. Isto está a afetar todas as economias e afetou Portugal nos primeiros meses do março - e tem estar presente, porque se continuar assim pode afetar o resto do ano”, avisou, ainda quando procurava interpretar o sentido da mais recente intervenção do governador do Banco de Portugal.

No entanto, de acordo com o chefe de Estado, o primeiro-ministro também deve ser compreendido quando defende a tese de que Portugal, perante esta conjuntura, “tem tentado resistir o melhor que é possível”.

“Primeiro porque vínhamos com um bom balanço com o ano passado, quando ainda a administração não era [a de Donald] Trump, era a de [Joe] Biden. Segundo lugar, porque o turismo recuperou rapidamente”, advogou Marcelo Rebelo de Sousa.

Ainda segundo a perspetiva do Presidente da República, algumas exportações nacionais “têm aguentado” e a “Alemanha está a subir um bocadinho”.

“Em terceiro lugar, temos investimentos, podemos pegar no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e investir mais e melhor, juntando a economia aos fundos. Não ser um ministro a tratar dos fundos e um outro ministro a tratar da economia. Vamos ver se isso acelera”, comentou.

Marcelo Rebelo de Sousa pegou ainda nas previsões do Banco de Portugal sobre o crescimento do país para concluir: “Significa que se fosse assim Portugal aguentava este balanço internacional e ia tentando encontrar uma forma de equilíbrio interno”.

Marcelo sugere maior elasticidade na contabilização do Orçamento da área da Defesa 

O Presidente da República sugeriu maior elasticidade na contabilização das despesas e investimentos da Defesa para se atingir 2% do PIB, alegando que essa prática é seguida em outros países e que Portugal tem critérios rígidos.

O chefe de Estado, na linha do Governo, afastou para já a necessidade de um Orçamento Retificativo para que Portugal cumpra o compromisso da NATO de atingir a curto prazo 2% do PIB (Produto Interno Bruto) em investimentos e despesas com a Defesa Nacional.

Sugeriu que Portugal deveria mudar os seus critérios de contabilização de despesas e investimentos na área da Defesa Nacional.

“Para atingir os 2% [do PIB], vários países fazem uma coisa que é considerar despesas militares uma série de despesas que têm utilização militar, mas têm também, por exemplo, proteção civil ou infraestruturas. São despesas militares mas são igualmente para efeitos civis”, apontou como exemplos.

Ora, de acordo com o chefe de Estado, Portugal não tem seguido esse caminho.

“Vamos somando aquilo que se fez, ou o que se prevê, mas somos penalizados, prejudicados, porque ao fazer as contas não as fazemos da forma como outros as fazem e chegam aos 2%,por arredondamentos sucessivos. Outros consideram o que também tem utilização militar, além de ter outras utilizações”, repetiu.

O Presidente da República rematou dizendo que “isso não precisa de Orçamento Retificativo”.

“Mesmo os aumentos no estatuto das Forças Armadas têm cabimento na elasticidade do Orçamento que foi aprovado”, completou.

Já sobre o facto de a NATO admitir agora impor aos seus Estados-membros uma meta de 3,5% do PIB em investimentos e despesas em Defesa, Marcelo Rebelo de Sousa disse que essa vai ser “um desafio daqui a anos”.

“Isso aí já é uma opção de fundo mais forte que vai ser discutida na próxima Cimeira da NATO. Há vários países que propõem que esses 3,5% sejam divididos em duas partes: Uma parte que é de controlo da NATO e uma parte que é de controlo de cada país”, acrescentou.