Governo diz que BdP inventou justificação para não pagar salário de Hélder Rosalino
O ministro da Presidência defendeu esta quarta-feira que o Banco de Portugal (BdP) inventou um "justificação que não existia" para justificar o não pagamento do vencimento de Hélder Rosalino e impedir a sua contratação.
O ministro da Presidência António Leitão Amaro, ouvido esta manhã na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no parlamento, defendeu que, ao contrário do que argumentou o governador Mário Centeno, o Banco de Portugal não estava impedido de pagar salários a membros do Governo, tendo sido, como no caso da garantia pública bancária para os jovens, criada "uma justificação que não existia".
Leitão Amaro detalhou que a legislação fala de uma "proibição de atribuição de créditos ou descoberto", e disse que este não foi o caso, e que, além disso, não houve uma transferência de uma despesa pública adicional que deixasse o Banco de Portugal a perder.
"Esta despesa existiu, existe, vai continuar a existir, é até é maior (...) E portanto, não há nenhuma transferência de valor, no sentido de despesa financeira ou despesa económica realizada pelo Banco de Portugal por causa disto", acrescentou.
O ministro acrescentou ainda que a decisão do Banco de Portugal de fixar o salário de Hélder Rosalino foi totalmente independente de influência política e, além disso, a instituição não sai "beliscada", porque o salário "não representa quase nada no Banco de Portugal".
"Não é possível dizer que a independência económica do Banco de Portugal ficaria perturbada por continuar a ter uma despesa que já tinha, que decidiu por si autonomamente, que iria continuar a suportar até ao fim da vida profissional deste consultor e que representa menos de 200 mil euros por ano, em face a 800 milhões de euros por ano de margem financeira", acrescentou.
Leitão Amaro defendeu também que a contratação de Hélder Rosalino seria um poupança para os contribuintes, porque, como veio a acontecer, caso não fosse contratado, o seu vencimento continuaria a existir e isso exigiria ainda a contratação de um outro secretário-geral.
Ontem, também no parlamento, o governador do Banco de Portugal classificou de "não assunto" o tema do pagamento do salário de Hélder Rosalino quando foi convidado para secretário-geral do Governo, adiantando que este concordava que o supervisor bancário não deveria ser responsável pelo pagamento e garantiu que o quadro legal nesta matéria é muito claro.
Mário Centeno, em entrevista à RTP 3, já tinha também defendido que o pagamento do salário do secretário-geral do Governo por parte do Banco do Portugal constituíria "financiamento monetário" e ia "contra os tratados, contra a lei orgância do Banco de Portugal".