Moção de censura do PCP debatida esta quarta-feira na AR mas Governo não descarta moção de confiança

O debate da moção de censura do PCP ao Governo realiza-se esta quarta-feira, às 15.00, no Parlamento, ficou decidido hoje na Conferência de Líderes. Já se sabe à partida, contudo, que será chumbada pela maioria dos partidos.

O Chega, que inicialmente disse que ia votar a favor, anunciou entretanto que se ia abster, enquanto o PS opta por uma comissão parlamentar de inquérito e a Iniciativa Liberal deixou claro que não pode acompanhar a argumentação comunista, embora concorde que Luís Montenegro e o seu Executivo passam "uma imagem de fragilidade".

O Governo, contudo, pode apresentar uma moção de confiança depois da moção de censura, como resposta ao pedido do PS que avançou com o pedido de uma comissão de inquérito ao caso Montenegro. A notícia foi avançada pelo Expresso e dá conta de que o ministro dos Assuntos Parlamentares alertou esta terça-feira que o calendário de debates ainda pode voltar a ter de ser alterado.

Segundo Pedro Duarte, que participou na reunião à distância, o calendário pode ser alterado uma vez que a moção de censura que vai ser debatida tem o chumbo garantido à partida, pelo voto contra do PS. O ministro sublinhou ainda que o Governo não coloca de parte a hipótese de apresentar uma moção de confiança.

A líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, justificou a decisão do seu partido - sem esclarecer se os deputados liberais irão votar contra ou abster-se nesta quarta-feira - por não concordarem com os princípios políticos expressos no texto apresentado pelo PCP, tendo em conta uma "visão antagónica" em relação às parcerias público-privadas, à prestação de serviços de saúde por privados e à manutenção da TAP como empresa pública.

"Lamentável é que o país tenha problemas, o mundo esteja a mudar, e continuemos enredados nesta história que o primeiro-ministro que o primeiro-ministro poderia já ter resolvido", disse Mariana Leitão, defendendo que a passagem das quotas da empresa Spinumviva para os filhos de Luís Montenegro "é insuficiente e agora já vem tarde".

Quanto à formação de uma comissão parlamentar de inquérito, decidida pelo PS, a líder parlamentar disse que a Iniciativa Liberal vai "contribuir para apurar toda a verdade", sem por isso reiterar que a imagem de fragilidade do Governo e do primeiro-ministro "era perfeitamente dispensável".

Já certo é o apoio do Bloco de Esquerda à moção de censura do PCP, com o líder parlamentar Fabian Figueiredo a destacar-se nas críticas. "A vida empresarial de Luís Montenegro passou a ser o assunto central da política portuguesa por haver fundadas suspeitas de ter violado o estatuto de exclusividade a que o primeiro-ministro está obrigado", disse o bloquista, para quem "é muito importante que o país saiba quais são os potenciais conflitos de interesses".

Nesse sentido, Fabian Figueiredo realçou que é preciso revelar os clientes não permanentes que transitaram da sociedade de advogados de Luís Montenegro para a Spinumviva ou que o agora primeiro-ministro angariou para a consultora. E, referindo-se à comunicação televisiva na noite de sábado, acusou-o de "se esconder atrás de ministros", por si enviados para dar esclarecimentos após ter feito "um tempo de antena" sem direito a perguntas dos jornalistas.

Em causa está uma moção de censura anunciada pelo Partido Comunista no sábado à noite, depois de o primeiro-ministro Luís Montenegro ter falado ao país sobre o caso Solverde, de alegadas incompatibilidades.

O PCP considera que “o desenvolvimento da ação do Governo e a sucessão de factos que se acumulam envolvendo membros do governo e o próprio primeiro-ministro – sem novos elementos que dissipem ou sanem factos que continuam por esclarecer - não são obra do acaso” e que “traduzem e dão expressão a uma mistura entre exercício de funções públicas e interesses particulares, e à promiscuidade entre poder político e económico”.

Na moção que foi entregue no domingo, os comunistas listam as “opções de política económica e social” e de “ataque aos direitos e liberdades democráticas” considerando “grave o envolvimento do primeiro-ministro e diversos membros do Governo em factos, que revelam a promiscuidade entre o exercício de cargos políticos e interesses particulares”.

O PCP acusa o Governo de estar a concretizar “uma política ao serviço dos interesses dos grupos económicos e das multinacionais, que promove o agravamento da exploração, das injustiças e desigualdades e submete os interesses nacionais às imposições da União Europeia”.

“É assim com o prosseguimento do ataque aos direitos e condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, das mulheres; com os baixos salários e pensões; com o aumento dos preços de bens e serviços essenciais, nomeadamente dos alimentos e da energia; com o aprofundamento das dificuldades no acesso à saúde; com a falta de recursos materiais e humanos na Escola Pública; ou com as crescentes dificuldades no acesso à habitação”, exemplificam.

No texto apresentado, o PCP manifesta a convicção de que o Governo “não pretende, nem está em condições de responder aos problemas nacionais e que em si é um fator de descredibilização da vida política” e que, por isso, “as opções políticas prosseguidas e o Governo que as concretiza merecem e requerem uma clara censura”.

Em declarações na Assembleia da República, nesta terça-feira, após a conferência de líderes que agendou o debate e votação da moção de censura, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, voltou a defender que os comunistas visam sobretudo as opções políticas do Governo, como o "favorecimento de grupos económicos", uma "política assente em baixos salários e baixas pensões", tal como a "degradação do Serviço Nacional de Saúde e da Habitação".

Ainda assim, Paula Santos disse que as notícias em torno da empresa criada por Luís Montenegro "dão ainda mais atualidade" à moção de censura, tendo em conta a "mistura de cargos políticos e interesses particulares", garantindo que o seu grupo parlamentar demonstrará que "a situação a que o país chegou é indesejável e não há condições para continuar este Governo e esta política".

Por seu lado, a porta-voz e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, lamentou que se esteja "a reboque de uma ação precipitada por parte do PCP".