Comissão Permanente toma conta da AR. Mas antes da estreia já gerou confusão nos deputados
Os serviços parlamentares divulgaram esta quarta-feira os nomes dos deputados que integram a Comissão Permanente até que um novo Parlamento seja constituído, mas fora desta lista tinham ficado dois nomes do PSD – Cristóvão Norte e Silvério Regalado – e um da IL – Bernardo Blanco –, que, num episódio insólito, acabaram por ser identificados depois de o DN contactar o gabinete do presidente da Assembleia da República (PAR), José Pedro Aguiar-Branco, com dúvidas sobre quem é que afinal se manteria em funções.
A este órgão aplicam-se os preceitos das comissões parlamentares, como por exemplo o princípio da representatividade dos grupos parlamentares.
Por este motivo, para além de se manter em funções o PAR e os seus quatro vices – do PSD, do PS, do Chega e da IL –, a Comissão Permanente, que vai reunir três vezes neste período, é composta por 16 deputados do PS, 16 do PSD, 10 do Chega, dois da IL e os restantes partidos ficam representados por um deputado cada. Na totalidade, este órgão tem 49 deputados.
Nas contas feitas pelo DN, neste elenco (contando com PAR e os vice-PAR) há 19 mulheres (35%), o que não viola a lei da paridade, considerando que esta estabelece que tem de haver, no mínimo, 33% de representação de cada sexo.
Já no que diz respeito a disparidades regionais, o DN apurou que, entre 54 parlamentares, 19 conseguiram os mandatos pelo círculo de Lisboa (35%), sete pelo Porto (13%) e cinco por Setúbal. Viana do Castelo fica com a maior representação proporcional no órgão, porque consegue manter em funções três dos cinco eleitos por este círculo eleitoral.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, as competências da Comissão Permanente passam por acompanhar “a atividade do Governo e da Administração”, “exercer os poderes da Assembleia relativamente ao mandato dos deputados, sem prejuízo da competência própria do presidente da Assembleia da República e da comissão parlamentar competente”.
Tem também de “promover a convocação da Assembleia sempre que tal seja necessário”. Compete ainda a este órgão “dar assentimento à ausência do Presidente da República do território nacional” e autorizá-lo “a declarar o estado de sítio ou o estado de emergência, a declarar a guerra e a fazer a paz”, “autorizar o funcionamento das comissões parlamentares durante os períodos de suspensão da sessão legislativa”.
Por este motivo, antes de haver um novo elenco no hemiciclo, haverá mais uma alteração temporária, quando Bernardo Blanco for substituído pela deputada da IL Joana Cordeiro, no dia em que o relatório da CPI sobre o caso das gémeas tratadas com Zolgensma for discutido.
A Comissão Permanente é o órgão que assume algumas competências da Assembleia da República quando esta cessa funções, seja por período de férias ou, neste caso, quando é dissolvida. As reuniões estão agendadas para dia 2, 16 e 20 de abril.
Este é um processo regular, previsto na Constituição da República.
