Chega avança com moção de censura contra o Governo por "suspeitas de incompatibilidades" de Montenegro
O Chega avançou esta terça-feira, tal como prometera, com uma moção de censura contra o Governo, argumentando, no documento entregue no Parlamento, que, "se até aqui os problemas surgiam pela mão de governantes diversos, desta vez é o próprio primeiro-ministro quem mancha a reputação e a imagem do país, tanto interna, como externamente".
Se forem cumpridas as regras, a discussão em torno da moção de censura do Chega acontecerá na próxima sexta-feira, dia 21, considerando que o Regimento da Assembleia da República estipula que "o debate inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura, não pode exceder três dias e a ordem do dia tem como ponto único o debate da moção de censura".
Portanto, com a entrada desta documento, e de acordo com as regras regimentais, o debate em torno das "'portas giratórias' entre os cargos políticos e os grupos económicos", proposto pelo PCP e agendado para sexta-feira, deverá sair da ordem do dia.
O partido liderado por André Ventura, ao apresentar a moção de censura, insiste que "a polémica agora envolve diretamente o primeiro-ministro de Portugal porque a sua mulher e os dois filhos têm uma empresa de compra e venda de imóveis, da qual Luís Montenegro foi fundador e gerente".
"Primeiro foi o agora ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, que pediu a demissão do cargo depois de ter sido noticiado que havia criado duas empresas – já depois de estar no Executivo – que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos. Antes já havia sido tornado público que estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia por ser suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca em Bragança", lembra o documento do Chega.
No entanto, como argumento para apresentar esta moção, o Chega insiste que foi a ausência de explicações por parte de Luís Montenegro, considerando que o partido, em conjunto com, alega, "outros partidos políticos e a sociedade civil", "exigiram uma explicação cabal e esclarecedora ao primeiro-ministro, que pudesse de forma definitiva acabar com as suspeitas de promiscuidade político-empresarial ou de potencial conflito de interesses".
Em declarações no parlamento, a meio da tarde desta terça-feira, André Ventura comentou as palavras do ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que considerou a moção de censura "anedótica".
"Quem está à volta do primeiro-ministro quer segurar o barco desesperadamente, mas o barco não se segura de qualquer maneira. O primeiro-ministro tem de responder porque tem negócios na sua casa incompatíveis com a função que exerce. O primeiro-ministro tinha dito que a empresa não tinha atividade, mas sabemos hoje que o objeto de atividade da empresa foi alargado e essa empresa tem sede na tal casa de Espinho, onde o primeiro-ministro dorme. A dita empresa que não tem atividade faturou 700 mil euros e tem potenciais negócios com o Estado. O primeiro-ministro tem de explicar ao país. Quem andou a pagar ao primeiro-ministro? Quem são os seus clientes? Haver entidades públicas ou privadas a pagar ao primeiro-ministro é corrupção", afirmou o líder do Chega, que não espera contar com a aprovação do Partido Socialista: "O PS vai fazer o que entender com isto, sabemos que o PS gosta de andar nas águas mornas da política."