Aquisição de helicópteros. Leitão Amaro lembra que pediu escusa e houve concursos públicos internacionais

Numa reação a uma notícia deste sábado, 7 de junho, do Correio da Manhã, que refere que uma empresa com ligações a familiares de Leitão Amaro ganha mais de 11,9 milhões em concurso de helicópteros para combater fogos, a Presidência do Conselho de Ministros emitiu um comunicado a reiterar que o governante pediu escusa de intervenção e que foram respeitados os resultados dos concursos públicos internacionais.

"Embora não seja interveniente em qualquer desses processos de contratação, por máxima cautela e garantia de imparcialidade, o Ministro da Presidência [Leitão Amaro] comunicou atempadamente ao Primeiro-Ministro e aos ministros que tutelam as entidades administrativas contratantes e adjudicantes, a sua relação familiar com o proprietário de uma empresa, o qual lhe transmitira a intenção da mesma de vir a concorrer àqueles concursos públicos internacionais. Mais, o Ministro comunicou a sua escusa de intervir em qualquer eventual procedimento ou ato relativo àqueles procedimentos de contratação, bem como de receber qualquer informação sobre esse processo, ou de participar ou sequer ouvir qualquer discussão sobre a mesma matéria, no Conselho de Ministros ou em qualquer outro meio ou contexto", indica a nota, que especifica que esse pedido de escusa foi comunicado "em dezembro de 2024, imediatamente após o Ministro da Presidência ter sido informado pelo seu familiar da intenção de a respetiva empresa se vir a apresentar aos concursos públicos".

O comunicado refere que "o Ministro da Presidência divulgou publicamente aquela escusa e o seu âmbito alargado", "por iniciativa própria", a 23 de abril deste ano, "apesar de nem a lei, nem o código de conduta do Governo estipularem a publicidade das escusas, nem ter havido qualquer pergunta ou peça jornalística sobre a mesma".

O comunicado sublinha que "o Ministro da Presidência não tem nenhuma participação societária ou outra, nem qualquer direito ou interesse patrimonial, económico ou financeiro, diretos ou indiretos, sobre esta ou outra empresa concorrente ou contratada para fornecimento de meios aéreos" e que "essa ausência de direitos ou interesses patrimoniais próprios consta do registo de interesses declarado pelo Ministro à Entidade para a Transparência".

"A escusa foi estritamente respeitada pelo Ministro da Presidência, que não teve qualquer intervenção, de nenhum tipo, nos procedimentos concursais de seleção e contratação de fornecedores de meios aéreos para combate a incêndios. A mesma abstenção de participação e informação se aplicou à sua relação familiar. Por isso, o Ministro da Presidência apenas teve conhecimento do resultado do concurso e da contratação pelas notícias da comunicação social, confirmadas pelo portal Base", pode ler-se.

A Presidência do Conselho de Ministros refere que, segundo o Portal Base, "ambos os contratos em causa foram celebrados na sequência de concursos públicos internacionais, abertos, publicados em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, e em que o único critério de adjudicação foi o preço mais baixo".

"Repudia-se firmemente a tentativa de associação do governante a uma decisão pública preparada e tomada sem qualquer participação ou intervenção sua, quando, pelo contrário, foram tomadas todas as medidas de prevenção de conflitos de interesse e de preservação de integridade que a lei portuguesa prevê, e outras ainda para além do exigido na lei, sempre para garantir a imparcialidade da decisão pública e o distanciamento total do Ministro relativamente à mesma", conclui o comunicado.

Já depois das eleições de 18 de maio, buscas da Judiciária por suspeitas de corrupção em concursos para aquisição de helicópteros envolveram uma empresa do cunhado de Leitão Amaro.

Após a operação policial, o ministro referiu que pediu sempre escusa em Conselho de Ministros quando eram discutidas pastas relacionadas com o tema dos incêndios.

Neste sábado, o Correio da Manhã escreveu que a Gesticopter Operations Unipessoal, empresa com ligações ao cunhado e ao irmão de António Leitão Amaro que está a ser investigada pelo Ministério Público, ganhou um novo concurso de fornecimento de dois helicópteros para o combate aos fogos, no valor de mais de 11,9 milhões de euros.