Apesar das críticas, Parlamento aprova mudanças nas multas para os maquinistas de comboios

O plano era que o debate fosse sobre a proposta de Lei do Governo para reforçar e proibir que os maquinistas dos comboios possam "desempenhar funções sob influência" de álcool ou drogas.

Esta sexta-feira, o debate ficou marcado com os pedidos à secretária de Estado da Mobilidade para que pedisse desculpa a estes profissionais.

Afinal, a discussão não é nova e surgiu quando António Leitão Amaro, ministro da Presidência, anunciou que o Governo iria avançar com esta alteração legislativa. Nessa altura, o ministro disse que "não é muito conhecido", mas Portugal "tem o segundo pior desempenho ao nível do número por quilómetro de ferrovia de acidentes que ocorrem", tendo "um desempenho cerca de sete vezes pior do que a primeira metade dos países europeus”, anunciando então a intenção de reforçar “as medidas de contraordenação para os maquinistas deste transporte ferroviário, criando uma proibição de condução sob o efeito de álcool”.

Apesar das críticas, a proposta foi aprovada esta sexta-feira com os votos contra de BE e PCP e abstenções de PAN e IL.

Na discussão no Parlamento, Cristina Pinto Dias, secretária de Estado da Mobilidade, assumiu que "o Governo não faz, não fez e não pode fazer qualquer relação" entre o consumo de álcool de maquinistas e os acidentes na ferrovia -- até porque os dados oficiais do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) não confirmam esta tese. A intenção do Governo, disse, "é garantir que há transportes mais seguros" em Portugal. Se aprovado, "o quadro penal deixará de ser um dos mais leves" na Europa, garantiu Cristina Pinto Dias.

Na sua intervenção, o líder parlamentar do CDS-PP corroborou a tese do Governo, dizendo que esta proposta serve para "reforçar" a segurança rodoviária. No entanto, disse Paulo Núncio, deve haver um "reforço da modernização" das infraestruturas.

Já o PCP, pelo deputado António Filipe, perguntou se o Governo "tenciona pedir desculpas" aos maquinistas -- que, em reação às declarações de Leitão Amaro, se mobilizaram e fizeram uma greve --, uma vez que, até agora, "não se ouviu" nada nesse sentido por parte do Executivo.

Pelo Chega, Luísa Areosa referiu que Portugal "tem comboios há 170 anos e bom vinho há quase 850", e que, por isso, a discussão deste dipoma "mostra bem a degradação da Europa", beneficiando "os grandes países" com esta "mudança".

José Carlos Barbosa, do PS, recordou as "declarações infelizes" de Leitão Amaro. "A correlação" que foi feita pelo ministro foi "errónea", e sublinhou que "um erro de comunicação" levou a uma greve. No entanto, como o texto se trata de uma "transposição" de legislação europeia, "o PS estará a favor". No final, deixou um pedido: "Não estraguem o que está feito. Não mexam na ferrovia, não mexam no que o PS fez." Em resposta, Paulo Núncio perguntou por que motivo os socialistas nunca transpuseram uma diretiva de 2016 se "dizem estar tão preocupados com a segurança da ferrovia".

Pelo BE, José Soeiro reforçou que "é preciso contextualizar o diploma". E questionou: "O Governo quer ouvir tantas entidades sobre isto, como a Ordem dos Médicos ou o Infarmed, mas não se lembrou que existem sindicatos nesta área?" Depois de falar numa situação "inédita" (uma greve convocada não devido a condições salariais mas sim devido a declarações de um governante), o bloquista considerou que Leitão Amaro deve "retratar-se e pedir desculpa" aos maquinistas.

Já a IL falou num "bode expiatório". "O Governo traz ao Parlamento um diploma para distrair do essencial", disse Albino Ramos. Segundo o liberal, "é preciso mais ambição" e questionou: "Quando é que o Governo vai terminal com o monopólio da CP?"

Por fim, o PSD referiu que Portugal tem "excelentes maquinistas", que não foram culpabilizados pelo Governo e recordou que os "acidentes" na ferrovia se devem sobretudo aos "fatores externos". "O transporte ferroviário é seguro", considerou Maurício Marques.