Novo Governo sem “muitas” mudanças, mas com “reacertos”. Revisão constitucional “não é prioridade”

O que foi dito a 2 de abril de 2024, no discurso da tomada de posse, foi replicado na madrugada de segunda-feira. A “teia”, como na altura, dirigentes do PSD classificaram a narrativa de Luís Montenegro, voltou a ser estendida. No ano passado, o então recém-eleito primeiro-ministro estabeleceu que “não rejeitar o Programa do Governo no Parlamento não significa apenas permitir o início da ação governativa. Significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura”. Depois traçou o desafio: “Da parte do Governo vamos garantir essa humildade, esse espírito patriótico e essa capacidade de diálogo. E é isso que se espera também das oposições.”Na madrugada de segunda-feira, no discurso de vitória, sublinham ao DN fontes do PSD, Luís Montenegro “restabeleceu” as mesmas “linhas de orientação” dizendo ter a “certeza que vai acabar por imperar o sentido de responsabilidade, não só para a assunção plena de poderes do Governo, mas para condições de execução do programa do Governo em quatro anos”. Sublinhada a mesma ideia, foi apontado desafio igual: “O povo quer este primeiro-ministro e não quer outro; o povo quer que este Governo dialogue com as oposições, mas o povo também quer que as oposições respeitem e dialoguem com este Governo e com este primeiro-ministro”. As “linhas mestras” são as mesmas, só que desta vez, e essa é a “mudança” apontada, a “teia” social-democrata vai para além do PS. E a questão é esta: “Pode um partido, ainda que respeitável, mas com apenas três deputados voltar a apresentar uma moção de rejeição do programa de Governo e abrir nova crise política?”A pergunta que é dirigida ao PCP, mas que “deve” ser “alargada a outros”, refere ao DN fonte social-democrata, é entendida como “crucial” até para o Presidente da República que já avisou estar “à vontade para nomear um Governo tendo a certeza que o Governo não é rejeitado imediatamente. Não está à vontade para o nomear não tendo essa certeza”. Marcelo Rebelo de Sousa espera, por isso, que todo o processo até à formação do Governo esteja concluído a meio de junho - prazo semelhante ao das Eleições Legislativas de 2024.“No caso do PS há uma substituição de liderança e portanto é importante que o PS tenha tempo para se perceber qual é o processo, o tempo, o calendário de substituição e o posicionamento em relação ao Governo. Em relação ao Chega há o problema da repercussão ou não dos resultados dos emigrantes na posição relativa de segundo ou terceiro partido”, esclareceu.No entanto, e para já, “o que interessa é ouvir os partidos e saber qual é a posição deles no caso hipotético de um partido avançar com uma moção de rejeição do programa do Governo”. A convicção do Presidente da República, porém, é de que “à primeira vista” todos vão dar condições de governabilidade à AD. “O que é de evitar nestas circunstâncias”, avisou já Marcelo Rebelo de Sousa, “é um Governo que logo à partida, ouvidos os partidos todos, não tem condições nenhuma para ser viabilizado no Parlamento.” No caso do PCP, o cenário só hoje ficará esclarecido, “prevê-se”, após a reunião do Comité Central. JPP, BE e PAN por não serem grupo parlamentar estão impedidos, nomeadamente, de apresentarem uma moção de rejeição, e na IL e no Livre “existe cultura de estabilidade”. Afastadas estas “possibilidades”, resta o Chega que “não quererá perder já a vantagem” conseguida nas eleições e que o colocam, caso eleja dois deputados pelos círculos da Europa e Fora da Europa - repetindo 2024 - , como a segunda força política na Assembleia da República.O que é lembrado, insistindo-se na ideia da “responsabilidade”, é que em 2024 o Chega votou contra a moção de rejeição do PCP e que o PS se absteve. O cenário, sustentam as mesmas fontes, deverá manter-se “mais ainda agora com o líder de saída” e o partido com “resultados muito maus”. E “mesmo que a tentação [de Pedro Nuno Santos] exista”, e que ficou “patente” quando voltou a acusar Montenegro de não ter “idoneidade”, há nos socialistas “gente responsável que percebe as consequências para o país”.Carlos César, presidente do PS, que vai assumir interinamente a liderança do partido - Pedro Nuno Santos abandona já no sábado - já propôs que a eleição do novo líder aconteça no final de junho ou no primeiro fim de semana de julho. O Programa do Governo, estabelece a Constituição da República, que tem que ser submetido à Assembleia da República “no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação” poderá ser assim “avaliado” na liderança, ainda que temporária, de Carlos César. “Papão” que deverá, garantem, ser afastado é o da “propaganda” que “alguns da esquerda insistem” com a “ideia” de uma revisão constitucional “com o Chega e IL”.A “certeza”, ainda não esclarecida, será a de que o PSD “respeitará o papel histórico e fundamental” do PS na “democracia” e que só “haverá mudanças negociadas” com os socialistas. A entrada em cena de um novo líder, que acreditam poder ser Fernando Medina ou José Luís Carneiro -- que esta segunda-feira confirmou ser candidato --, é que decidirá o “se”, o “quê” e o “quando”. Certeza já “clara” é que “esta não é uma questão prioritária para a vida dos portugueses”. Outra “certeza”: O “não é não nunca mudou, nem mudará” com Luís Montenegro. É, aliás, referida a “frase que muitos fizeram por não relevar”. O que disse o primeiro-ministro? “Quanto aos nossos compromissos já mostrámos que temos palavra e que cumprimos a nossa palavra”.São essas “garantias de palavra” e de “trabalho já realizado”, sustentam fontes do PSD, que esta terça-feira Luís Montenegro levará à audiência com o Presidente da República. “Dentro do cumprimento dos compromissos que assumi em nome da AD e dentro do espírito do ‘sim é sim’ a Portugal, tenho a certeza que vai acabar por imperar o sentido de responsabilidade, não só para a assunção plena de poderes do Governo, mas de condições de execução do programa do Governo em quatro anos”, disse já o primeiro-ministro. Elogiando a “maioria que é uma maioria maior do que aquela que tínhamos há um ano”, Luís Montenegro, e é este o entendimento dos sociais-democratas ouvidos pelo DN, não hesitou em “pressionar” a oposição - tal como tinha feito com o PS em 2024.“Aqueles que acreditam que o povo português não disse isto [“mais votos, mais mandatos” para o PSD], então digam o que é que o povo português disse. Disse o quê? Disse que as oposições se devem juntar todas e boicotar o prosseguimento do trabalho deste Governo? Devem juntar-se todas e formar um Governo alternativo?”, questionou.A resposta? “Se foi isso, eu sou um democrata, e sou um formalista já agora também. Se foi isso, apresentem essa alternativa”, desafiou. Foi, dizem, um repetir do repto de 2024 ao PS - “vai ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático’” -, mas alargado “agora a todos”, às “oposições” como diz Montenegro, dadas as mudanças no quadro parlamentar. E há “alternativa”? A única, e “aritmética”, mas que não é “cenário crível” [expressão classificada como “ironia”] seria uma coligação entre PS e Chega. Sem “ironia”, dizem, é que Pedro Nuno Santos “apesar de derrotado duas vezes, não mudou” mantendo a “ameaça insensata” de uma comissão parlamentar de inquérito que “só” por “inconsciência” um novo líder “promoverá”. “As razões que nos levaram a defender uma comissão parlamentar de inquérito mantêm-se intocáveis, infelizmente para todos nós (…) Luís Montenegro não tem a idoneidade necessária para o cargo de primeiro-ministro e as eleições não alteraram essa realidade”, insistiu Pedro Nuno Santos. O que vai mudar no Governo?Luís Montenegro já garantiu que não vai “adiantar nem a composição do Governo, nem antecipar conversas com outros partidos, muito menos falar de uma hipotética revisão constitucional”.No caso da “hipotética revisão constitucional”, fontes do PSD dizem não ser “questão prioritária para a vida dos portugueses”; sobre as “conversas com outros partidos”, o que se sabe é que Rui Rocha, líder da IL, disse recusar uma coligação pré-eleitoral de Governo. A única garantia, por agora, é que a Iniciativa Liberal diz ser “garantia de governabilidade” e que será “garantia de solução para o país”.Não fechando, por isso, “diálogo” às intenções do Presidente que pretende ter “a certeza” de que “o Governo não é rejeitado imediatamente”, Rui Rocha assegura disponibilidade “para todas as conversas e contactos”, mas mantendo a “posição” de princípio do partido. “Seremos fiéis a nós próprios, não vamos oferecer tudo a todos”, insiste. “Dificilmente”, diz fonte do PSD, “aceitarão um acordo parlamentar escrito”, mas “tudo dependerá das conversas com Luís Montenegro e com Marcelo Rebelo de Sousa”.E a “composição” do Governo? Fontes sociais-democratas, avisando que ”está tudo na cabeça do primeiro-ministro”, acreditam que “muito pouco mudará” apesar de “naturalmente, nestas circunstâncias, haver reacertos”. A crença é sustentada na argumentação de que dos 17 ministros do atual Governo só quatro é que não foram a votos, o mesmo acontecendo com a “maioria” dos 41 secretários de Estado.Próximos passosVoto dos emigrantesA partir de 28 de maio, os votos dos emigrantes - que chegam por via postal - começam a ser contabilizados. Tal como há um ano, os quatro deputados (dois pela Europa e dois por Fora da Europa) servirão para desempatar resultados. Neste caso, o lugar de segundo partido mais votado, que é disputado entre PS e Chega.Novo GovernoA data ainda não é certa, mas há um ano a tomada de posse do Governo de Luís Montenegro aconteceu cerca de três semanas após as eleições. Agora, o desejo do Presidente da República é que tal possa acontecer antes dos feriados de junho (dias 10 e 13 desse mês).Eleições no PSDepois da derrota nas legislativas, o PS vai a votos para escolher o sucessor de Pedro Nuno Santos, que sai da liderança do partido de imediato. A Comissão Nacional dos socialistas ainda vai definir a data, mas o congresso eletivo deverá acontecer no final de junho/início de julho. .Presidente da República recebe PSD, PS e Chega esta terça-feira.Como correram as eleições, círculo a círculo, a todos os partidos.Líderes de ‘jotas’, ativista do ‘rap’, ex-diretor executivo do SNS e fiéis do Chega são as novidades

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