Ventura diz que Pedro Nuno fez exigências inaceitáveis e está disponível se PS for afastado

O Chega considera que o líder do PS apresentou esta sexta-feira ao primeiro-ministro propostas orçamentais inaceitáveis para qualquer Governo de centro-direita e que evitará o impasse político se os socialistas forem afastados e o executivo construir outro Orçamento.

Estas posições foram transmitidas pelo presidente deste partido, André Ventura, no parlamento, em reação aos resultados da reunião entre o líder do executivo, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, sobre o Orçamento do Estado para 2025.

Uma ocasião em que adiantou que convocou um Conselho Nacional do seu partido para discutir a situação orçamental e em que se manifestou disponível para voltar a reunir-se com o primeiro-ministro. "Há alguma probabilidade de isso voltar a acontecer, mas não há ainda data marcada", referiu.

"Sem grande surpresa, o Chega acompanhou o que ocorreu entre o primeiro-ministro e o secretário-geral do PS, porque este partido apresentou propostas que sabe que um Governo do centro-direita jamais poderá aceitar. O PS nunca teve nenhuma vontade real nem de viabilizar nem de negociar o Orçamento e quis hoje fazer um ato já de pré-campanha eleitoral", sustentou.

De acordo com André Ventura, Pedro Nuno Santos, ao dizer ao Governo que sabia que tinha o apoio do Chega para viabilizar uma descida do IRC ou concretizar o IRS Jovem, sabe também que o que está a dizer ao Governo é que cortem todas as amarras à direita e fiquem completamente dependentes do PS".

"Se isso acontecesse, o Governo e o PSD imediatamente perderiam a identidade que construíram neste parlamento e perderiam qualquer apoio que ainda subsistisse no centro-direita e na direita", advertiu.

Neste ponto foi ainda mais longe, avisando Luís Montenegro que "seria profundamente injusto e seria profundamente errado que um Governo que começou uma trajetória da descida de impostos aceitasse agora voltar atrás por exigência do PS".

A seguir, criticou a estratégia negocial até agora seguida pelo executivo PSD/CDS, dizendo que, pela sua parte, tudo fará para evitar uma crise política, embora não aceite "perder a face". E, por isso, para uma eventual viabilização do Orçamento com o voto favorável do Chega, André Ventura colocou basicamente duas condições, a primeira delas a seguinte: "Uma qualquer solução que passasse agora pelo Chega seria sempre uma solução que afastasse o PS".

Para sair da atual "situação de impasse orçamental", André Ventura assinalou que a sua segunda condição é o Governo construir "outro orçamento".

"É a única hipótese que há. O Governo tem que perceber que está numa situação de bloqueio democrático. Esse bloqueio democrático não foi causado por nós, mas, sim, pelo PS. Estamos à beira de uma nova crise política, com todas as consequências que isso tem para a economia, para as empresas, para as famílias, para toda a gente", disse.

Perante os jornalistas, referiu que, ao longo de meses, o Chega avisou e "o Governo olhou para o lado e não quis saber".

"Das duas uma, ou quer provocar eleições, e isso também é um cenário possível, ou foi o Governo responsável por criar um impasse do qual agora não sabe sair. As duas situações são más", acrescentou.

IL acusa PS de ter feito "declaração de guerra", PCP critica discussão centrada no IRS e IRC

A IL considerou esta sexta-feira que o PS fez uma "declaração de guerra", enquanto o PCP salientou que o Orçamento continuaria a ser negativo sem o IRS Jovem e o IRC e o Livre criticou a postura do Governo.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, pouco depois da conferência de imprensa do secretário-geral do PS após a reunião com o primeiro-ministro sobre o Orçamento do Estado, o líder da IL, Rui Rocha, considerou que Pedro Nuno Santos provou que "nunca quis negociar".

"Aquilo que Pedro Nuno Santos apresenta não são propriamente propostas. É uma declaração de guerra ao Orçamento. (...) Arrecadará com as responsabilidades desta declaração de guerra que faz ao Orçamento", disse.

Rui Rocha avisou que "se o Governo, por acaso, ceder nestas matérias à pretensão de Pedro Nuno Santos, a IL estará do lado contrário a essa aproximação do Governo da Aliança Democrática (AD) ao PS", salientando que o seu partido defende uma redução de impostos e o PS está a propor "mais despesa pública".

Por sua vez, o deputado do PCP António Filipe referiu que, apesar de o IRC e o IRS Jovem serem importantes e de o partido rejeitar as duas propostas, não constituem o âmago do Orçamento do Estado, que considerou estar nas políticas para o SNS, habitação, salários ou educação.

"O problema do Orçamento do Estado não está apenas aí, está em questões centrais que vão ter de estar em discussão e que, tanto quanto temos ouvido, têm estado ausentes dessas reuniões entre o PSD e o PS", disse, frisando que, mesmo abdicando do IRS Jovem e do IRC, o Orçamento continuaria a ser negativo.

Já o co-porta-voz do Livre, Rui Tavares, lamentou que as negociações orçamentais estejam a ser "dominadas pela política e pela tática, e não pelo trabalho antecipado com números e a participação de peritos".

O deputado do Livre criticou ainda a postura negocial do Governo, acusando-o de não ter feito "nenhum avanço em relação a propostas de outros partidos" e de ter comprometido o excedente orçamental com as suas medidas, deixando "só migalhas" para negociar no Orçamento.

"O Governo está longe de chegar à maioria absoluta - faltam-lhe 36 deputados - e, portanto, não se pode colocar nesta posição de tentar encostar os outros à parede, a não ser que queira ir para eleições, o que me parece que pode justificar uma parte da atitude do Governo", referiu.

O secretário-geral do PS afirmou hoje que rejeita um Orçamento do Estado com as alterações ao IRS e IRC propostas pelo Governo, "nem nenhuma modelação" dessas mesmas medidas, porque estas "são más" e nem isso as tornaria boas.

Pedro Nuno Santos propôs ainda que a margem orçamental destinada ao IRS Jovem seja aplicada em investimento público para habitação da classe média, num aumento extraordinário de pensões e num regime de exclusividade para médicos no SNS.