Todas as reações à nomeação de Amadeu Guerra para Procurador-Geral da Repúblicar
PSD confiante que Amadeu Guerra devolva tranquilidade e prestígio ao Ministério Público
O PSD considera inatacável a escolha do Governo e do Presidente da República de Amadeu Guerra para procurador-Geral da República, salienta a sua independência e confia que irá devolver tranquilidade e prestígio ao Ministério Público.
Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter anunciado a nomeação de Amadeu Francisco Ribeiro Guerra como procurador-Geral da República, após proposta do Governo.
"É um magistrado com um percurso e uma seriedade inatacáveis. Hoje foi dado um bom passo na recuperação do prestígio das instituições", disse.
Confrontado com críticas de algumas forças políticas pelo facto de não terem sido feitas consultas previamente pelo Governo sobre a escolha do novo Procurador-Geral da República, Hugo Soares reagiu: "Se a única crítica que os partidos têm a fazer relativamente à escolha for essa, então significa que o Governo fez uma extraordinária escolha".
"Quando não há mais o que dizer, arranja-se sempre qualquer coisa para se poder dizer. Mas devo dizer que ao país isso pouco importa. Ao país importa se a escolha foi capaz", contrapôs.
Para o líder parlamentar do PSD, Amadeu Guerra reúne condições para "devolver alguma tranquilidade e também prestígio ao Ministério Público".
"A escolha de Amadeu Guerra é absolutamente inatacável. Nos termos da lei e da Constituição, a escolha compete ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. E foi assim que este processo foi tratado", assinalou. Reforçou, neste contexto, que o perfil de Amadeu Guerra "é absolutamente conhecido, com uma independência e idoneidade totais".
"É alguém que conhece bem o Ministério Público. Dá total garantia de competência, de imparcialidade e de independência", acrescentou.
Hugo Soares elogiou também a escolha de Filipa Calvão para presidente do Tribunal de Contas, dizendo tratar-se de "uma jurista de alta craveira e de uma mulher também com um percurso, do ponto de vista académico e de representação em organismos públicos, que deu mostras de grande capacidade técnica e de intervenção pública".
Chega saúda "boa escolha" que garante independência e objetividade
André Ventura, presidente do Chega, saudou a escolha de Amadeu Guerra como procurador-Geral da República, considerando que dá garantias de independência e objetividade, mas lamentou que o Governo não tenha consensualizado a escolha com a oposição.
Em declarações no parlamento, André Ventura felicitou o Governo pela escolha de Amadeu Guerra, salientando que é "um nome cuja competência, capacidade de trabalho e independência nunca foi colocada em causa ao longo de um percurso que é vasto" e cuja objetividade é reconhecida enquanto dirigente do Ministério Público.
Ventura disse esperar que o novo procurador-Geral da República "consiga cumprir funções importantíssimas que o Ministério Público tem hoje em mãos, não só em vários processos que já estão em curso, como no combate ao flagelo da corrupção".
"É talvez o desafio maior de Amadeu Guerra ao longo dos próximos anos. Pensamos que ele tem o perfil para isso, assim tenha os meios, a equipa e a disponibilidade dos outros órgãos públicos para cumprir o trabalho que tem de fazer, e pensamos que o poderá fazer com eficácia, independência e isenção", disse.
Apesar de elogiar a escolha, o líder do Chega lamentou contudo que o Governo não tenha "consensualizado com os restantes partidos o nome do procurador-Geral da República", salientando que, "num contexto de minoria parlamentar, era muito importante" que o tivesse feito.
"Isso manifestamente não aconteceu e [queria] lamentar que o Governo tenha insistido neste vício que parece toldar-lhe a ação a cada momento, que é fazer tudo contra os outros partidos, não envolver os outros partidos, mesmo num quadro de minoria", criticou, acrescentando que lhe parece evidente que o executivo está apostado em "provocar um clima de crispação política".
IL diz que novo PGR "assegura padrão de independência necessário"
Rui Rocha, presidente da IL, elogiou a escolha para o cargo de Procurador-Geral da República, salientando que esta é uma opção que "assegura o padrão de independência necessário" e o papel de Amadeu Guerra no "combate à corrupção".
Em declarações na Assembleia da Rui Rocha afirmou que o partido faz uma "avaliação positiva, pelos dados conhecidos e pela trajetória que tem na sua carreira profissional" de Amadeu Guerra, escolhido para suceder a Lucília Gago.
"Uma pessoa que nos merece um primeiro voto de confiança para exercer esta missão, tem um passado ligado ao combate à corrupção, parece-nos uma pessoa, do ponto de vista técnico, juridicamente competente e creio que a justiça no seu todo e a função de Procurador-Geral da República precisa, nesta altura, de tranquilidade para exercer essa função", frisou.
Rui Rocha salientou ainda que esta é uma escolha que garante o "padrão de independência que é necessário para o cargo" e que não segue o que acredita serem as intenções de "movimentações que em determinadas alturas atacaram a Procuradora-Geral cessante pelos motivos errados" e que, disse, pretendiam "promover uma instrumentalização do Ministério Público".
O líder da IL disse estar a falar dos "grupos de 50 que se vão somando até perfazer um número um pouco mais alto" - uma referência ao Manifesto dos 50, subscrito por dezenas de personalidades da sociedade civil que pretendem uma reforma na justiça.
Rui Rocha esclareceu ainda que o seu partido não foi ouvido previamente na escolha do novo PGR e considerou "normal que seja esse o processo", uma vez que se trata de uma escolha do Governo.
"Quando foi a nomeação da atual procuradora-Geral, houve uma iniciativa do Governo de António Costa, com a participação do Presidente da República e com alguma espécie de acordo do líder da oposição de então, Rui Rio, não me parece que isso tenha resultado muito bem nesta matéria", acrescentou.
PCP espera que Amadeu Guerra acalme turbulência no Ministério Público
O PCP destacou a carreira do novo procurador Geral da República, Amadeu Guerra, e afirmou esperar que possa acalmar a turbulência que tem atingido o Ministério Público ao longo dos últimos tempos.
Esta posição foi transmitida pelo deputado comunista António Filipe no parlamento, sublinhando que Amadeu Guerra "conhece bem o Ministério Público", pertencendo a esta carreira.
"Esperamos que o Amadeu Guerra esteja em condições de poder acalmar a turbulência que se tem vivido nos últimos tempos relativamente à atuação do Ministério Público. Portanto, só temos de desejar as melhores felicidades no início do seu mandato", disse.
Interrogado pelos jornalistas se o PCP protesta por não ter sido antes consultado pelo Governo em relação à proposta de procurador Geral da República que iria apresentar ao chefe de Estado, António Filipe desvalorizou a existência ou não dessa consulta prévia por parte do executivo PSD/CDS.
"Há uma competência própria do Governo e do Presidente da República -- e temos que respeitar essa legitimidade", respondeu.
Para o PCP, a escolha agora feita pelo Governo e pelo Presidente da República será avaliada mais tarde em função da sua atuação.
"De facto, o PCP não foi consultado previamente, mas há uma competência legítima de dois órgãos de soberania que a exerceram e temos que respeitar isso", acrescentou.
Livre espera que no PGR "signifique um novo paradigma" com transparência e comunicação
Rui Tavares, porta-voz do Livre, manifestou esta sexta-feira o desejo de que a nomeação do novo Procurador-Geral da República "signifique um novo paradigma na forma de lidar com a República como um todo", com capacidade de comunicação pública e transparência.
Rui Tavares disse ter a expectativa de que com o novo PGR "não venhamos a saber de coisas muito importantes para a nossa vida coletiva através de comunicados do gabinete de imprensa" e que esse tipo de decisões deve ser comunicado em declarações públicas que expliquem "aos portugueses qual o impacto das decisões da PGR"
"Isso no último mandato nitidamente não se passou, esperamos que venha a passar-se no próximo", afirmou numa crítica a Lucília Gago.
Rui Tavares desejou ainda um "bom trabalho" para o mandato de Filipa Urbano Calvão, hoje nomeada presidente do Tribunal de Contas, pedindo que seja "durante o seu mandato que finalmente o Governo (...) faça o rol de todo património que o Estado português tem, para que possamos finalmente mobilizá-lo para a utilidade pública que deve ter".
O porta-voz do Livre defendeu também que "haja consultas prévias" com os partidos em várias matérias, mas salientou que, no processo de escolha da liderança do Ministério Público, "é absolutamente claro que é uma prerrogativa do Governo".
"Para o Tribunal de Contas poderia ter, de facto, havido alguma consulta prévia mais alargada, mas confiemos que isso de nenhuma maneira belisca o que vai ser o trabalho dos responsáveis agora nomeados", considerou.
Sindicato sublinha "conhecimento profundo" que novo PGR tem do Ministério Público
Paulo Lona, presidente do Sindicato Magistrados do Ministério Público (MP), sublinhou o "conhecimento profundo" de Amadeu Guerra, nomeado como procurador-Geral da República, sobre o funcionamento do MP e acredita que desempenhará bem o cargo.
"Parece-me que tem as características necessárias para o desempenho do cargo de procurador-Geral da República, desde logo o conhecimento profundo do MP pelos cargos que desempenhou", disse Paulo Lona.
Numa primeira reação, em declarações à RTP, o presidente do Sindicato Magistrados do Ministério Público considerou que Amadeu Guerra, que é ex-diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), "certamente desempenhará bem o cargo durante os próximos seis anos".
Além do conhecimento sobre o funcionamento e características do MP, Paulo Lona sublinhou também a capacidade de diálogo, de comunicação e as "características de independência perante o poder político" do agora nomeado procurador-Geral.
"É uma pessoa bastante experiente pelos anos que esteve à frente do DCIAP. Tem conhecimento da natureza dos processos, dos processos mais complexos e das entropias que existem dentro da atividade do MP", acrescentou.
SMMP acredita que Amadeu Guerra saberá "criar pontes de diálogo internas e externas"
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou que Amadeu Guerra foi "uma boa escolha" para Procurador-Geral da República, pois "saberá criar pontes de diálogo internos e externos" para resolver problemas desta magistratura.
Em declarações à agência Lusa no dia em que se ficou a conhecer o nome do novo PGR, Paulo Lona descreveu Amadeu Guerra como uma "pessoa discreta no exercício da função", mas eficaz na ação, mostrando-se confiante que o novo Procurador-Geral da República consiga, através do diálogo com o executivo, resolver questões como a falta de magistrados e de oficiais de justiça, situação que tanto afeta o funcionamento dos tribunais e da atividade do Ministério Público.
A este propósito, Paulo Lona revelou que só no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto estão 17 mil inquéritos pendentes.
O dirigente do SMMP alertou que Amadeu Guerra vai assumir a liderança desta magistratura numa altura em que 50% dos magistrados apresentam risco elevado de `burnout´ e demonstram "desgaste profissional" devido às dificuldades e exigências da atividade exercida pelo MP nas diversas jurisdições.
De acordo com Paulo Lona, outro dos desafios de Amadeu Guerra, de 69 anos, passa pela "desburocratização", considerando que o procurador-geral-adjunto agora escolhido para PGR - que foi antigo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e procurador-geral Regional de Lisboa - "saberá dar resposta".
O presidente do SMMP reiterou que Amadeu Guerra preenche "todas as características" que o sindicato tinha traçado para o perfil do novo PGR, nomeadamente independência do poder político, capacidade de diálogo interno e externo e conhecimento profundo do MP, para qual contribuíram as suas passagens pelo DCIAP e pela Procuradoria Regional de Lisboa do MP.
Contactada pela Lusa, a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda Almeida Pinheiro, disse "desejar as maiores venturas e felicidades no exercício do cargo" a Amadeu Guerra.
Num comentário escrito, a bastonária refere ainda que "não compete à Ordem dos Advogados tecer qualquer comentário sobre a personalidade escolhida para exercer o cargo de PGR".
A cerimónia de posse de Amadeu Guerra está marcada para 12 de outubro, pelas 12:30 no Palácio de Belém, após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o ter nomeado hoje como Procurador-Geral da República.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o procurador-Geral da República.
O mandato do procurador-Geral da República tem a duração de seis anos.
Em democracia, os anteriores titulares do cargo de procurador-geral da República foram Joana Marques Vidal (2012-2018), Pinto Monteiro (2006-2012), Souto de Moura (2000-2006), Cunha Rodrigues (1984-2000), Arala Chaves (1977-1984) e Pinheiro Farinha (1974-1977).