Rio defende reforma da Justiça: "O regime está doente e a Justiça o pior exemplo"

O líder do PSD desafia o poder político e judicial a fazerem do caso "Operação Marquês" o momento de viragem para que a Justiça não caia no descrédito total. "Basta de hipocrisia e falta de coragem. O país vive na impunidade".

O líder do PSD esperou três dias até se pronunciar sobre o despacho instrutório da Operação Marquês, que deixou cair os casos de corrupção em que José Sócrates estava envolvido, mas fê-lo com estrondo. Rui Rio lançou criticas fortíssimas ao Ministério Público, ao governo e aos agentes políticos que não tiveram a "coragem" de reformar a Justiça, como defende há anos. "Basta de hipocrisia e falta de coragem. O país vive na impunidade".

No desafio lançado aos agentes judiciais e ao poder político para mudarem o perfil da Justiça portuguesa profetizou: ​​​​"Se nada mudar, teremos, depois de passada esta indignação pública, a habitual letargia que irá continuar a degradar o regime, a reforçar os movimentos de perfil extremista e, assim, a caminhar em direção a um horizonte marcado por nuvens negras e ventos violentos."

Na sua declaração, na sede do PSD, sem direito a perguntas dos jornalistas, Rio classificou como "demagógicas e populistas" muito do que se disse sobre a "Operação Marquês". Censurou a opção da Justiça pela "investigação-espectáculo", que conduziram a um escrutínio popular, e que "triturou na praça pública culpados e inocentes" e a própria Justiça.

"Se nada mudar, teremos, depois de passada esta indignação pública, a habitual letargia que irá continuar a degradar o regime, a reforçar os movimentos de perfil extremista e, assim, a caminhar em direção a um horizonte marcado por nuvens negras e ventos violentos"

"As constantes violações do segredo de justiça durante a fase de investigação e a intoxicação da opinião pública com todo o tipo de histórias - falsas ou verdadeiras - é um caminho que a Justiça, e em particular muitos agentes do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal, decidiram seguir desde há uns anos a esta parte", disse. E se o "regime está doente - muito doente - a Justiça é, dentro dele, o seu pior exemplo".

Rui Rio recusou "cavalgar a demagogia" para evitar mais a descredibilização da Justiça que, insistiu, "é a primeira reforma que Portugal tem de fazer". Usou novamente a palavra "hipocrisia" para rejeitar a ideia de que a política e a Justiça têm de estar de costas voltadas, mesmo respeitando a independência do poder judicial.

"T​​​​​​odos sabemos que num Estado de Direito Democrático é obrigação dos órgãos de soberania, legitimamente eleitos, definir um quadro legislativo coerente e eficaz e assegurar os recursos técnicos e humanos para que a soberania da Justiça seja credibilizada e respeitada, e as suas decisões sejam verdadeiramente independentes", afirmou.

Rio recordou que, pela primeira vez na história do regime, foi afirmado por um juiz num processo penal a indiciação de um ex-primeiro-ministro pela prática de crimes de corrupção que, no entanto, não podem ir a julgamento porque prescreveram ou porque a prova recolhida, apesar de o provar, não pode ser utilizada. E o "povo não entende", quando "devia entender" porque quando as decisões da Justiça não são entendidas "é a Justiça a não funcionar".

E apesar de José Sócrates ter sido acusado de graves crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documentos, e que a sentença do juiz Ivo Rosa não é a final, nada livra o sistema de não estar a funcionar. "Quantos anos já passaram e quantos vão ainda passar até à sentença final?" - perguntou.

"T​​​​​​odos sabemos que num Estado de Direito Democrático é obrigação dos órgãos de soberania, legitimamente eleitos, definir um quadro legislativo coerente e eficaz e assegurar os recursos técnicos e humanos para que a soberania da Justiça seja credibilizada e respeitada, e as suas decisões sejam verdadeiramente independentes"

Rui Rio criticou os megaprocessos, o que já tinha feito anteriormente, e lembrou que em 2018 quando assumiu a liderança do PSD propôs um pacto entre todos os partidos para uma "verdadeira reforma da Justiça". Mas o resultado "foi zero".

"Hoje, perante a evolução da "Operação Marquês", não faltarão os que entendem que se tem de revolucionar, para já não dizer, destruir tudo o que temos e construir de novo. Não! Não é preciso revolucionar nem destruir tudo. Não são precisos extremismos, nem exageros. É apenas preciso reformar com coragem, seriedade e sem os habituais tiques corporativos", afirmou.

E foi taxativo: "Quando a Justiça não funciona é da responsabilidade do poder político pô-la a funcionar". O líder do PSD aproveitou para criticar o caminho trilhado pelo governo na Justiça e defender as suas propostas de alteração do Conselho Superior do Ministério Público.

"O caminho não é seguramente o do atual Governo, cuja marca mais relevante na Justiça é a da sua permanente preocupação em servir as corporações. São disso exemplo o forte aumento dos salários dos Magistrados - ao ponto de alguns poderem ganhar mais do que o próprio Primeiro-Ministro do País - e a subjugação socialista à narrativa, em nome de uma falsa independência, de que o Conselho Superior do Ministério Público tem de manter uma composição maioritária de Magistrados, em vez de uma maioria de cidadãos; porque, dizem, tal significaria politizar o combate à corrupção".

"O caminho não é seguramente o do atual Governo, cuja marca mais relevante na Justiça é a da sua permanente preocupação em servir as corporações"

O líder social-democrata considerou que seria fácil de prever que a indignação popular relativamente à "Operação Marquês" iria existir. "Que dizer, então, da gestão ruinosa que levou à resolução do BES, roubando centenas de pessoas e arruinando outras tantas, no maior escândalo financeiro da História de Portugal", acrescentou.

Rio prometeu que o seu partido irá continuar a trabalhar nas propostas de reforma do sistema político e mostrou-se esperançado que este processo da "Operação Marquês" fique na história pelo menos como um "momento de viragem" na Justiça portuguesa.

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