Reações a Marcelo: Partidos referem impacto das promulgações no futuro OE

IL: "PR diz que não é inconstitucional discriminar contribuintes pela idade"

Em reação à promulgação dos vários decretos pelo Presidente da República, esta tarde, o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, destacou o diploma da descida do IMT para jovens, medida que o partido é crítico por deixar de fora todos os outros contribuintes.

“Um dos diplomas era a descida do IMT para pessoas até aos 35 anos. Ao promulgar, o PR diz que é possível e não inconstitucional discriminar contribuintes pela idade", afirmou Rui Rocha no Parlamento. "Quando se apreciar o IRS Jovem será igual. Mensagem clara para os portugueses com mais de 35 anos. Esses continuarão a suportar um esforço fiscal bastante forte. É uma redução bastante incipiente".

Para o líder liberal, "independentemente das quezílias parlamentares, percebemos que os jovens vivem com dificuldades. Mas estaremos também do lado dos contribuintes com mais de 35 anos, que estão sujeitos a um regime fiscal discriminatório".

Rocha entede ainda que "está a ser dado um sinal pelo PR de tirar pressão destes diplomas sobre o Orçamento de Estado. Isto implica um sinal claro de convicção que o PR tem de que o OE será aprovado com maior ou menos teatro. Nem o PS nem o Chega querem eleições agora. O PR está a dar o sinal de que o Parlamento é relevante.“

PAN: "Promulgação vem aliviar a pressão do OE"

Inês de Sousa Real, a deputada única do PAN, considerou por seu lado que “esta promulgação vem aliviar a pressão do OE e dá um sinal a Montenegro que há uma maioria parlamentar".

No Parlamento, a líder do Partido Pessoas-Animais-Natureza afirmou ainda: "Também de salientar que as famílias têm um alívio fiscal. Olhamos de forma muito positiva para esta promulgação. É um sinal positivo mas insuficiente. Há um longo caminho a fazer, o OE não pode ser espartilhado e marcado pela agenda da AD.”

BE: "Sinal de que o PR respeita a Assembleia"

Do lado do BE, a promulgação foi considerada "um bom sinal, de que o PR respeita a Assembleia", mas com críticas.

Segundo disse aos jornalistas a lider bloquista, Marisa Matias, "a medida do fim da contribuição extraordinária não é positiva. E em relação ao IRS é normal que o Governo a inclua no OE".

"A reposição do tempo de serviço dos professores é resultado de uma luta de vários anos dos professores. Não podemos no entanto esperar um OE que a esquerda possa acompanhar, este é um governo de ricos, de borlas fiscais”, disse ainda.

PCP: "No IRS podia ter-se ido muito mais longe"

Paula Santos, líder parlamentar do PCP, deixou a posição comunista: “O Presidente promulgou uma série de diplomas aprovados no Parlamento. No IRS podia ter-se ido muito mais longe e fica aquém, porque podia dar uma maior progressividade. Nota também para o diploma sobre o fim das SCUT, que o Parlamento podia ter resgatado as PPP neste caso, um sorvedor de milhões."

O grupo parlamentar do PCP declarou ainda a sua posição relativamente ao Orçamento de Estado. "Em relação ao OE, não temos ilusões, o próprio Governo assumiu que corresponde ao programa de Governo e não temos quaisquer expectativas. As questões de pensões e os salários ficarão sem resposta”.

Livre: "O Presidente reconhece a nova dinâmica parlamentar, que é mais dialogante e fragmentada"

Do lado do Livre, foi o deputado Jorge Pinto quem falou aos jornalistas: “Esta é a decisão expectável. O Presidente reconhece a nova dinâmica parlamentar, que é mais dialogante e fragmentada".

Para o Livre, a promulgação "vem em linha com o que tem sido o Parlamento nos últimos tempos. Os partidos têm de estar à altura do diálogo, tal como o Governo, que deve esperar aprovações de diplomas do Parlamento, resultado desta nova dinâmica parlamentar”.

Chega: "Partidos devem reconfigurar o modelo orçamental, para acautelar estas mudanças"

O último partido, nesta ronda, a reagir foi o Chega, pela voz do líder, André Ventura.

“O que foi promulgado não é vitória do Chega ou dos autores da legislação. É uma vitória do país. O esforço que o Parlamento fez terá um impacto real na vida dos portugueses. Graças a este esforço político, vamos ter menos IVA na eletricidade, e terras do interior com mobilidade facilitada. Esta é uma vitória do país, que terá melhores condições a partir do próximo ano", afirmou Ventura aos jornalistas.

Para o presidente do Chega, "esta promulgação tem um impacto e um caminho orçamental. Isto significa que os partidos devem reconfigurar o modelo orçamental, para acautelar estas mudanças. Saudamos esta decisão. O Governo não pode nem deve recusar-se a aplicar estas medidas".

O líder do Chega sublinhou, no entanto, que "há um novo contexto orçamental com estas aprovações".

"Não recuaremos em áreas decisivas, como as forças de segurança ou o combate à corrupção. É possível acautelar isto no OE? Já levámos isto às negociações com o Governo, que não pode dizer que não vai olhar para mais nenhum partido enquanto fizer o OE. Já esperava que oGoverno levasse a cabo estas medias, não me passaria pela cabeça que não as aplicassem no OE. Não muda a nossa lógica de negociação do OE", disse André Ventura.