Quebra de lealdade ou decisão legítima? A última palavra será de Marcelo

Constitucionalistas dividem-se sobre se João Gomes Cravinho tinha ou não o dever de informar o primeiro-ministro, e este o Presidente da República, sobre as suspeitas de tráfico entre membros das Forças Armadas. Costa pôs o caso nas mãos de Marcelo.

O ministro da Defesa cometeu uma "quebra de lealdade" com o primeiro-ministro, que deveria ter sido informado sobre a existência de uma investigação envolvendo militares portugueses, cabendo-lhe depois informar o Presidente. O constitucionalista Paulo Otero não tem dúvidas: enquanto comandante supremo das Forças Armadas (FA), Marcelo Rebelo de Sousa deveria ter sido informado das suspeitas que recaíam sobre militares portugueses que estiveram em missão na República Centro-Africana.

João Cravinho "não tem defesa", sustenta o constitucionalista: "Há um ato de quebra de lealdade institucional para com o primeiro-ministro". E se há pareceres que terão desaconselhado o ministro a partilhar a informação com outros órgãos de soberania - como veio dizer Marcelo Rebelo de Sousa, repetindo a explicação que lhe foi dada entretanto por Gomes Cravinho - Paulo Otero considera que esses pareceres "estão feridos de erro de Direito".

Para este professor catedrático a omissão de informação não pode ser explicada nem pelo princípio da separação de poderes, nem pelo segredo de Justiça: "Uma coisa é a investigação, outra coisa é informar que há uma investigação. E isso não podia deixar de informar". Otero diz compreender que o ministro não informasse o Parlamento, ou que o fizesse à porta fechada por questões de sigilo, mas acrescenta que o mesmo princípio não se pode estender ao chefe do Governo ou ao Presidente, sob pena de se considerar que teria "dúvidas sobre se esse sigilo seria ou não garantido". "Uma situação ainda mais absurda", conclui Paulo Otero, que só vê um desfecho para este caso - "Em qualquer outro país o ministro da Defesa já se teria demitido ou teria sido demitido".

Jorge Bacelar Gouveia também aponta um dever de informar. Nesse sentido cita a Lei de Defesa Nacional , que no artigo 10 diz que o chefe de Estado tem o "direito de ser informado pelo Governo acerca da situação das Forças Armadas", e no artigo 13 estipula que cabe ao primeiro-ministro "informar o Presidente sobre a política e as decisões nas matérias da defesa nacional e das Forças Armadas". "Obviamente que em nenhum dos casos se diz que se deve informar o Presidente da suspeita da prática de crimes", mas por uma "questão de lógica" uma situação como a que se colocou caberá naquela formulação, até pelo "impacto altamente destrutivo" para a imagem das FA.

Por outro lado, diz Bacelar Gouveia, tratar-se-ia da comunicação de uma suspeita, o que não contende com o segredo de justiça. O constitucionalista levanta o cenário de esta matéria ter sido considerada segredo de Estado, mas nem isso isentaria o ministro do dever de comunicação, dado que o segredo de Estado não se aplica à figura do Presidente. Bacelar Gouveia deixa ainda uma perplexidade: "Então o ministro comunicou às Nações Unidas, mas não comunicou em Portugal? Mais obrigação teria de informar as autoridades portuguesas". Não o fazendo, acrescenta, criou uma situação "bizarra": "O ministro sabe, as chefias militares sabem. Toda a gente sabe menos o primeiro-ministro e o Presidente da República".

Mas esta não é uma posição consensual. Pedro Bacelar Vasconcelos considera que teria sido "normal" que o ministro tivesse comunicado o caso ao líder do Executivo, mas que João Cravinho não tinha o dever legal de o fazer. "Não vejo que haja uma obrigação de comunicação ao primeiro-ministro e deste ao Presidente da República. Há uma obrigação de diligência para que os atos sejam devidamente investigados e isso foi feito", diz o constitucionalista. "Estamos a falar de uma mera suspeita que vai dar origem a uma investigação. Não há obrigação de notificação", precisa o também deputado independente da bancada do PS, concluindo que a decisão tomada por Gomes Cravinho "não é repreensível".

Também Jorge Miranda defendeu ontem, em declarações à Rádio Renascença, que "o caso criminal não tem incidência política". "Por isso não vejo que o Presidente tenha que ser informado", defendeu o constitucionalista e antigo deputado - "Isto é um domínio em que o Presidente da República não tem que interferir".

Nas mãos de Marcelo

Mas o caso promete não ficar por aqui em termos políticos. Na quarta-feira, António Costa deixou o próximo episódio em suspenso: "O Presidente da República terá de dizer qual é a avaliação que tem a fazer sobre a matéria", num caso que terá de ser "devidamente tratado". Ontem, PSD e BE anunciaram que vão chamar João Gomes Cravinho ao Parlamento, com caráter de urgência, para explicar todo este caso - e o PCP já veio dizer que viabilizará as audiências. Os sociais-democratas admitem chamar também António Costa. Rui Rio já veio, aliás, dizer que é "uma história muito mal contada" que o ministro da Defesa não tenha informado o primeiro-ministro.

susete.francisco@dn.pt

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