PSD quer conhecer pareceres sobre vacinação de menores de 12 anos

O Partido Social Democrata (PSD) apresentou um requerimento na Assembleia da República, dirigido à ministra da Saúde, Marta Temido, a pedir a divulgação dos pareceres e recomendações sobre a vacinação contra a covid-19 de menores de 12 anos.

De acordo com o requerimento, divulgado na quarta-feira, mas datado da véspera, "torna-se particularmente urgente, a bem da transparência administrativa e, principalmente, da tranquilidade e saúde públicas, que o País tenha imediatamente acesso a todos os pareceres e recomendações produzidos no âmbito ou para a [Direção-Geral da Saúde], relativamente à vacinação dos menores com idade inferior a 12 anos".

Desta forma, o requerimento, assinado pelos deputados do PSD Ricardo Baptista Leite e António Maló de Abreu, pede "o envio de todos os pareceres e recomendações reportados à vacinação dos menores com idade inferior a 12 anos, e que tenham sido produzidos no âmbito ou para a DGS, designadamente pela Comissão Técnica de Vacinação contra a COVID-19, bem como do grupo de trabalho encarregado de apoiar a DGS na vacinação contra a covid-19 dos menores de idade".

Na quarta-feira, também a Iniciativa Liberal disse que vai exigir a divulgação dos pareceres científicos sobre a vacinação de crianças entre os 5 e 11 anos contra a covid-19 e considerou "inaceitável" que a Direção-Geral da Saúde (DGS) a autorize sem fornecer aquela informação.

Entretanto, o PSD esclareceu esta quinta-feira querer "ajudar" a reforçar a confiança na vacinação de crianças com o pedido de divulgação de pareceres técnicos na base da decisão política, defendendo que a transparência nunca pode prejudicar este processo.

"O PSD está aqui a procurar ajudar a autoridade de saúde, para garantir que os pais tenham todas as informações no momento de tomada de decisão", afirmou Baptista Leite, vice-presidente da bancada social-democrata, no final de reuniões com a Ordem dos Médicos e dos Farmacêuticos para preparar a audição da tarde na Comissão Permanente da ministra da Saúde, dizendo que chegaram ao grupo parlamentar mais pedidos de esclarecimento do que em qualquer outra fase do processo de vacinação.

Apesar de considerar, como médico, que "do ponto de vista científico é inquestionável" a utilidade da vacina em crianças abaixo de 12 anos, como deputado, Baptista Leite defendeu que "o parlamento, o Governo, a autoridade de saúde" têm obrigação de responder às dúvidas dos pais e ajudá-los a tomar uma decisão "o mais informada possível", salientando que a vacinação não será obrigatória.

"O que está em causa é reforçar a confiança, é precisamente para que os pais possam ir vacinar as crianças sem qualquer hesitação que apelamos a que o parecer técnico da comissão de vacinação, que merece total confiança, possa ser tornado público", defendeu.

Questionado se os pedidos de vários partidos, incluindo do PSD, para a divulgação destes pareceres não pode aumentar a desconfiança na sociedade sobre o tema, o deputado recusou de forma categórica.

"Nunca vi como a transparência pode prejudicar um processo, o que gera é o Governo recomendar algo com base nesse parecer e não revelar o parecer", afirmou.

Apesar de ser a pedido do PSD que a ministra da Saúde, Marta Temido, vai estar esta qinta-feira no parlamento na reunião da Comissão Permanente, esta questão não deverá ser o foco do debate por parte dos sociais-democratas, que querem centrar-se nas condições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, em particular, dos seus profissionais.

"Os profissionais são o centro do SNS", justificou o líder parlamentar Adão Silva, que disse ter ouvido nas reuniões da manhã com as Ordens que "este Governo e este Ministério da Saúde não gostam dos profissionais de saúde.

O presidente da bancada social-democrata apontou ainda como outros problemas ouvidos a "desorganização, falta de modernização do SNS", a par da emigração de muitos profissionais de saúde "altamente qualificados".

"Mantemos o SNS como essencial na saúde em Portugal, mas não pode haver uma lógica estanque, absoluta e de ideologia exagerada", afirmou, defendendo uma "relação bem articulada" com os setores social e privado.

A vacinação contra a covid-19 está tratada numa norma da DGS, datada de 30 de janeiro deste ano, que tem sido atualizada à medida que a campanha de vacinação foi avançando.

A mais recente atualização desta norma foi feita em 18 de novembro, quando passaram a ser elegíveis para a terceira dose da vacina mais 1,8 milhões de pessoas, nomeadamente os recuperados da covid-19, os utentes com mais de 18 anos que foram vacinados com a vacina da Janssen (vacina da Johnson & Johnson de toma única) e foi ainda encurtado o prazo de intervalo entre a segunda e a terceira dose de reforço de 180 para 150 dias para a população com 65 ou mais anos, os profissionais de saúde e do setor social e os bombeiros que transportam doentes

Na terça-feira, a DGS recomendou a vacinação das crianças entre os 5 e os 11 anos, com prioridade para as que têm doenças consideradas de risco para covid-19 grave.

Em comunicado, a DGS apontou que esta recomendação surge na sequência da posição da Comissão Técnica de Vacinação contra a covid-19 (CTVC), que considerou, com base nos dados disponíveis, que a avaliação risco-benefício, numa perspetiva individual e de saúde pública, é favorável à vacinação das crianças desta faixa etária.

Na sexta-feira, a DGS e o Núcleo de Coordenação de Apoio ao Ministério da Saúde prestarão esclarecimentos técnicos adicionais e sobre o calendário de vacinação e respetiva logística, em conferência de imprensa.

"O número de novos casos de covid-19 em crianças tem vindo a aumentar. A doença nestas faixas etárias é geralmente ligeira, mas existem formas graves de covid-19 em crianças", adiantou ainda a DGS, na terça-feira.

De acordo com o comunicado, o risco de hospitalização é maior em crianças com doenças de risco, contudo, muitos dos internamentos ocorrem em crianças sem doenças de risco.

A incidência de infeções do coronavírus em crianças com menos de 10 anos está a crescer desde o final de outubro, sendo a faixa etária que apresentou um valor mais elevado na última semana.

Segundo a última análise de risco da pandemia das autoridades de saúde, divulgada na sexta-feira, o grupo etário com incidência cumulativa a 14 dias mais elevada correspondeu às crianças entre os zero e os 10 anos, que ainda não eram elegíveis para vacinação contra a covid-19, com 597 casos por 100 mil habitantes.