PS pressiona Governo para descida imediata do IRS

Minutos após o primeiro-ministro Luís Montenegro, que estava nesta terça-feira numa visita a Angola, reagir à promulgação por Marcelo Rebelo de Sousa de sete diplomas da Assembleia da República, dizendo que cabe à oposição decidir se as tabelas de retenção do IRS devem ser atualizadas imediatamente, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, afirmou que “se o Governo for coerente, vai refletir a redução do IRS já em 2024”. E recusou o desafio do responsável pelo Executivo minoritário da Aliança Democrática, defendendo que “essa decisão não nos cabe a nós”, sendo “uma decisão que esperamos que o Governo tome”, acrescentando esperar que não haja “birras” por parte de Montenegro.

O Presidente da República comunicou ao final da tarde a promulgação de três decretos-lei relativos ao IRS (reduzindo a coleta de forma diferente da preconizada pelo Governo, que pretendia descidas maiores para os escalões de rendimentos mais elevados), bem como do decreto que aumenta a dedução de despesas com habitação no IRS. E ainda diplomas que revogam a contribuição extraordinária sobre imóveis em regime de alojamento local (único caso em que se tratava de uma iniciativa do Governo), alargam a taxa reduzida de IVA na eletricidade  e eliminam portagens em lanços e sublanços de autoestradas do interior e onde não haja alternativas.

Na nota publicada no site oficial da Presidência da República, Marcelo sublinhou que esses sete diplomas “têm em comum uma dimensão financeira com impacto nas receitas do Estado”, embora na descida do IVA na eletricidade, no fim das taxas de portagem nas autoestradas e nas deduções por habitação no IRS, esteja expresso que a entrada em vigor  será a 1 de janeiro de 2025. No que toca aos diplomas relacionados com o IRS, Marcelo fez notar que “o momento da repercussão nas receitas do Estado está dependente de regulamentação do Governo, através da fixação das retenções na fonte, pelo que podem também só ter impacto no próximo ano orçamental”. E abriu caminho para negociações entre AD, PS e Chega para o Orçamento do Estado para 2025, embora Pedro Nuno Santos tenha sublinhado que a promulgação “nada tenha a ver” com esse processo.

Por seu lado, Luís Montenegro disse, em Angola, que o impacto financeiro das medidas promulgadas também terá efeitos “do ponto de vista das escolhas políticas” do Orçamento do Estado para 2025. Mas acabou por dizer que, caso seja essa a vontade da oposição, o Governo estará disposto para alterar as tabelas de retenção do IRS imediatamente. E, dirigindo-se ao PS e Chega, disse que os dois partidos “devem clarificar quais são as suas intenções”.

Ainda antes do primeiro-ministro falou o presidente do Chega, André Ventura, que descreveu a promulgação dos diplomas como “uma vitória do país, que terá melhores condições a partir do próximo ano”, sem se esquecer de sublinhar que o Parlamento assegurou que as mexidas no IRS não viessem “beneficiar os ricos”. Mas assinalou de forma clara que está disposto a esperar até 2025, ao ponto de se referir a um “impacto real nos portugueses a partir de 1 de janeiro”.

Também promulgado pelo Presidente foi o diploma que isenta de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas e Imposto de Selo a compra de habitação própria e permanente por jovens até 35 anos. E ainda o diploma que estabelece a recuperação do tempo de serviço por parte dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.