PS dá a mão ao PSD para controlar gastos nas campanhas autárquicas
A maioria socialista vai dar hoje a mão ao PSD para que o projeto de lei que visa introduzir mecanismos de controlo e responsabilização pelos gastos com campanhas eleitorais para as autarquias locais seja aprovado e passe à discussão na especialidade.
O deputado socialista Pedro Delgado Alves admitiu ao DN que o projeto dos sociais-democratas, que altera a lei de financiamento dos partidos políticos, "levanta questões de melhoria da lei e tem matérias atendíveis e com pernas para passar à especialidade".
Ao contrário, assumiu que todo o "pacote" de projetos de lei da oposição, que também são discutidos esta manhã - do Chega, IL, Bloco, PCP e PAN - serão chumbados, já que no essencial visam cortar os benefícios fiscais dos partidos e diminuir os montantes de despesa do seu financiamento e das campanhas eleitorais. "Estes projetos andam entre o popular e o populista e os partidos acabam por prescindir das receitas que não têm", afirma o deputado do PS, que lembra que o seu partido defende um modelo de financiamento público dos partidos, seja através da subvenção ou/e de isenções fiscais. "É preferível do que depender do financiamento privado".
Citaçãocitacao "Estes projetos andam entre o popular e o populista e os partidos acabam por prescindir das receitas que não têm"
O projeto de lei do PSD consagra, entre outras alterações à lei, "o regime de responsabilidade pelas dívidas contraídas em campanha eleitoral". Pelo que deixam de ser imputadas aos partidos, às coligações e aos mandatários financeiros as responsabilidades por dívidas que nenhum deles autorizou e que passam para a alçada dos candidatos que as contraírem. No mesmo sentido, o projeto de lei estipula que seja estabelecido a priori um limite para a contabilização/colocação de outdoors, para impedir "o excessivo gasto subvencionado com dinheiros públicos neste tipo de bens ou fornecimentos".
Recorde-se que nas últimas autárquicas, Rui Rio chegou a levantar processos contra candidatos que excederam os gastos previstos, nomeadamente o da Covilhã, e o PS admitiu que muitos dos seus candidatos também passavam a marca das verbas estipuladas embora o problema fosse resolvido internamente.
O PSD contempla ainda neste projeto um "esclarecimento adicional" sobre o benefício fiscal atribuído aos partidos em matéria de IMI", que "não poderá ser atribuído se o imóvel do partido não estiver afeto à atividade partidária".
Na mira dos projetos de lei do BE, IL, Chega e PAN está precisamente o regime de benefícios fiscais para os partidos políticos. Todos defendem a revogação, entre outros, da isenção de IMI, IMT e imposto automóvel.
A ideia transversal a todos os projetos é a de que a carga fiscal sobre os portugueses não é compaginável com o alívio que é concedido às forças políticas. No preâmbulo do seu projeto, a IL sublinha: "O valor dos impostos cobrados aos portugueses está em máximos históricos. Ao mesmo tempo, os partidos estão isentos da generalidade dos impostos, recebendo ainda dezenas de milhões de euros em subvenções públicas pagas pelos impostos dos portugueses. A atual lei atribui aos partidos políticos benefícios que são negados aos cidadãos. Esta é uma desigualdade perante a lei que não podemos tolerar". O Chega e o PAN vão na mesma linha de pensamento.
Os projetos do BE, IL e PAN pretendem também a redução e a alteração do sistema de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais. Os bloquistas, por exemplo, defendem uma redução de 25% das subvenções para as campanhas eleitorais e a redução de 50% dos limites de gastos com as mesmas. Medida que também é preconizada pelo PAN.
O BE propõe ainda uma alteração às subvenções para campanha, que são limitadas aos partidos que elejam representantes e que não "garantem o nível de igualdade de meios de campanha". Assim, é proposto que a subvenção de campanha seja atribuída em igual montante a cada um dos partidos que, cumulativamente, concorram a metade dos círculos eleitorais; e que correspondam a 51% dos mandatos para o Parlamento ou Assembleias Legislativas Regionais.
Por fim, o projeto de lei do PCP - que detém um património imobiliário vasto, sendo valiosas as isenções de IVA e IMT - visa apenas a redução do financiamento público aos partidos e campanhas eleitorais. "O PCP mantém a sua posição de que os partidos políticos devem ser responsáveis pela recolha de meios financeiros de que necessitam para desenvolver a sua atividade, devendo esse financiamento assentar essencialmente nas contribuições dos seus militantes e apoiantes", diz, no preâmbulo do projeto, o partido de Jerónimo de Sousa, que faz da organização da Festa do Avante! uma importante fonte anual de receita.
O PCP propõe assim que as subvenções públicas aos partidos (que hoje são de 1/135 do Indexante de Apoios Sociais por cada voto obtido nas legislativas) seja reduzido em 40%; que o financiamento das campanhas eleitorais para a AR, Presidência da República e Parlamento Europeu sejam reduzidas a metade e as relativas às legislativas regionais em 75%. Para as campanhas autárquicas a proposta do PCP prevê a "redução dos limites das despesas admissíveis para um terço do que hoje está previsto".
paulasa@dn.pt