PS acusa: Miguel Albuquerque "recusa" aliviar "orçamentos das famílias e empresas"

Todos pediram mais "autonomia" e até de "colonialismo" falaram, um "socialismo colonialista". E houve até quem [Alberto João Jardim] de "fascismos" falasse. Luís Montenegro, que garantiu que o "PSD não recebe lições de ninguém em matéria de autonomia", prometeu "estar ao lado" de Miguel Albuquerque "nas causas que interessam à Madeira" - a começar por uma "nova Lei de Finanças Regionais com mais transparência".

Albuquerque fez logo ali, no Chão da Lagoa, na festa do PSD Madeira, no domingo, a separação das águas: "De um lado [estão] os autonomistas e, do outro, os socialistas ao serviço do centralismo de Lisboa." Montenegro tinha outra separação de águas: "Não estamos aqui a olhar para aquilo que fizemos, estamos a olhar para aquilo que ainda vamos fazer a bem da Madeira."

"Aquilo a que assistimos foi a um PSD que se autointitula dono da autonomia, esquecendo-se de que a mesma não é propriedade sua, mas um direito de todos os madeirenses", considera o líder do PS Madeira.

Mas o "curioso", diz Sérgio Gonçalves, "é vermos um partido de governação que clama por mais autonomia, mas, paradoxalmente, não faz uso dos poderes que esta lhe confere".

"Ao abrigo da Lei de Finanças Regionais e do Estatuto Político-Administrativo", recorda o líder socialista, a "Madeira tem poder para aplicar o diferencial fiscal de 30% em relação ao continente, para fazer face à sua condição insular", mas o que existe é "um Governo Regional que se recusa insistentemente em implementar esta solução e em aliviar os orçamentos das famílias e das empresas, contrariamente ao que fez o seu congénere açoriano".

"Ou seja", sublinha, "este PSD reclama por mais autonomia e pede um sistema fiscal próprio de baixa tributação, quando, unicamente por opção própria, não esgota os poderes autonómicos que tem".

E não é por falta de avisos, garante Sérgio Gonçalves, porque "desde o início da legislatura que o PS tem vindo a defender que esse diferencial seja aplicado às taxas do IVA e a todos os escalões do IRS, o que seria determinante na conjuntura atual, marcada pelo aumento do custo de vida resultante da pandemia e da guerra na Ucrânia".

Mas há mais. O líder socialista madeirense traça um retrato cinzento das consequências de uma governação que vem desde junho de 1976. Após 46 anos, a Madeira é "a região com a mais elevada taxa de risco de pobreza e exclusão social e o mais baixo poder de compra do País (...) temos gritantes problemas ao nível da Saúde, sem que este governo suportado pelo PSD - e agora também pelo CDS - se mostre capaz de nos resgatar do fundo da tabela".

A realidade, sustenta Sérgio Gonçalves, é que "os madeirenses e porto-santenses já vêm percebendo há algum tempo (...) o facto de estarmos perante um PSD mofento e desprovido de ideias para o futuro da Madeira (...) um PSD com um discurso gasto, voltado para o passado, sem qualquer perspetiva de futuro nem sobre as mudanças que são necessárias implementar na nossa terra".

O que se viu "na festa do Chão da Lagoa mostra um PSD agarrado ao passado, sem ideias para governar a Região e que se limita a atacar aqueles que teme e sabe serem capazes de encontrar soluções para os problemas e desafios com que a Madeira se defronta", afirma.

Os sinais de "um modelo gasto (...) ao longo de décadas" que mostram um PSD sem "ideias sobre como fazer uma Madeira melhor" e o facto "de os quatro discursos [Miguel Albuquerque, Luís Montenegro, José Prada e Bruno Melim] terem estado centrados no PS", só mostram, entende Sérgio Gonçalves, "o reconhecimento de que nós somos a verdadeira alternativa a esta governação ultrapassada".

O presidente do Governo Regional da Madeira admitiu, recentemente em entrevista ao Diário de Notícias, querer uma "nova lei das finanças regionais" que permita "50% de diferencial fiscal" em relação ao continente e colocar o IRC "à semelhança do que a Bulgária tem, que é de 10%". Ou seja, diz Miguel Albuquerque, "precisamos de ter autonomia fiscal e, no campo dos poderes de decisão aqui, termos um alargamento do poder legislativo, mais poder legislativo".

Primeira ideia: "Garantir uma majoração e uma possibilidade de ultrapassarmos os 50% de diferencial fiscal, sendo que neste momento temos 30%. O IRC na Madeira é de 14,7%, temos os dois primeiros escalões do IRS com um diferencial de 30%, o terceiro escalão tem 20% e vai passar para 30% no próximo ano, e o quarto escalão tem um diferencial de 15%. O que pretendemos é ter um diferencial maior, no sentido em que, do ponto de vista de atração fiscal, possamos fixar aqui empresas internacionais e tecnologia de ponta."

Segunda ideia: "Colocar o IRC à semelhança do que a Bulgária tem, que é de 10%, mas não posso, porque estou no limite dos 30%, e para isso preciso de uma autorização da Assembleia da República e de uma mudança da lei, no sentido de me autorizarem essa alteração."

Sérgio Gonçalves, também em entrevista recente ao Diário de Notícias, defende que há condições para baixar os impostos usando a "possibilidade que [já] decorre da lei das finanças regionais em que as regiões autónomas podem reduzir os impostos relativamente às taxas em vigor no continente até 30%".

"Na Madeira isso só acontece, neste momento, com o IRC e nos dois primeiros escalões do IRS. Ou seja, atualmente temos sete escalões de IRS, passaremos a ter nove com o desdobramento do Orçamento do Estado, mas em cinco dos sete escalões os madeirenses pagam mais IRS que os açorianos, sem justificação. Temos taxas de IVA substancialmente mais elevadas que nos Açores, onde há 4%, 9% e 16%, e na Madeira temos 5%, 12% e 22%. Na taxa normal de IVA estamos idênticos ao continente, a taxa é 23%, nós temos 22%, mas poderíamos ter 16%", sustenta.